TJCE - 0195410-87.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 14:24
Arquivado Definitivamente
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14/11/2024 14:24
Juntada de Certidão
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14/11/2024 14:24
Transitado em Julgado em 13/11/2024
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13/11/2024 04:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:58
Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO em 04/11/2024 23:59.
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18/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2024. Documento: 109502493
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17/10/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se no ID.105073912, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109502493
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16/10/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109502493
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16/10/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 14:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/10/2024 13:06
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 13:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/09/2024 18:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
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03/08/2024 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
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24/11/2022 08:31
Conclusos para despacho
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10/10/2022 01:32
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 10:19
Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/10/2022 10:19
Mov. [49] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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30/09/2022 17:56
Mov. [48] - Encerrar análise
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24/07/2022 02:54
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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18/07/2022 21:26
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0779/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
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15/07/2022 02:19
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2022 10:40
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/07/2022 08:49
Mov. [43] - Documento Analisado
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13/07/2022 08:18
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2022 17:59
Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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08/07/2022 17:59
Mov. [40] - Expedição de precatório: rpv
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08/07/2022 17:59
Mov. [39] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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02/07/2022 04:42
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/06/2022 18:36
Mov. [37] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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27/06/2022 13:23
Mov. [36] - Mero expediente: R.H. Autos conclusos com a juntada dos dados bancários de fls. 70/72. Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 66, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor RPV. À Secretaria Judiciária.
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26/06/2022 18:03
Mov. [35] - Conclusão
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26/06/2022 09:34
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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24/06/2022 16:53
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02185780-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2022 16:31
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23/06/2022 23:36
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870
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22/06/2022 02:25
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2022 16:18
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/06/2022 16:18
Mov. [29] - Documento Analisado
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20/06/2022 19:14
Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 14:09
Mov. [27] - Conclusão
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28/04/2021 12:31
Mov. [26] - Certidão emitida
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28/04/2021 12:31
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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22/03/2021 09:15
Mov. [24] - Certidão emitida
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11/03/2021 12:18
Mov. [23] - Certidão emitida
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11/03/2021 12:18
Mov. [22] - Documento Analisado
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09/03/2021 19:05
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2021 07:31
Mov. [20] - Conclusão
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09/03/2021 07:27
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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08/03/2021 12:48
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01919797-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/03/2021 12:22
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09/02/2021 14:27
Mov. [17] - Trânsito em julgado
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23/09/2020 16:58
Mov. [16] - Certidão emitida
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20/09/2020 22:20
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0559/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 2454
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20/09/2020 22:20
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0559/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 2454
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04/09/2020 14:28
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2020 12:21
Mov. [12] - Certidão emitida
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04/09/2020 10:41
Mov. [11] - Documento Analisado
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04/09/2020 08:57
Mov. [10] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2020 15:18
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/09/2020 15:01
Mov. [8] - Certidão emitida
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02/09/2020 15:01
Mov. [7] - Decurso de Prazo
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17/12/2019 08:15
Mov. [6] - Certidão emitida
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03/12/2019 11:45
Mov. [5] - Certidão emitida
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03/12/2019 09:50
Mov. [4] - Expedição de Carta
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02/12/2019 17:29
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2019 14:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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28/11/2019 14:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2019
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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