TJCE - 0143842-32.2019.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 16:31
Expedição de Mandado.
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16/06/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 15:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/12/2024 09:35
Conclusos para despacho
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14/12/2024 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/12/2024 23:59.
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06/12/2024 03:31
Decorrido prazo de ALESSANDRA FREIRE DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
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29/11/2024 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/11/2024 17:23
Juntada de Petição de diligência
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20/11/2024 01:30
Decorrido prazo de BRUNO BINDA DE QUEIROZ GOMES em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 01:30
Decorrido prazo de MARIA CECILIA BARROS DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 01:30
Decorrido prazo de RENE RAULINO SANTIAGO em 19/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 109527631
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24/10/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0143842-32.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: MANUEL NELSON DE FARIAS NETO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Após o sorteio pelo SIPER, intime-se o perito por e-mail institucional para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e para prestar as informações exigidas no art. 465, §2º, CPC; Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, em consonância com o art. 15 da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2024, os honorários periciais serão fixados conforme os parâmetros estabelecidos pela Portaria n° 320/2024 (DJE 19/02/2024), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), conforme item 3.3; Intime-se o perito por e-mail institucional para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e para prestar as informações exigidas no art. 465, §2º, CPC; Intimem-se as partes da nomeação, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no § 1º, do art. 465, do CPC (arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos).
ID 84137867.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
BRUNO GABRIEL QUINTELA MARQUES Diretor de Gabinete -
24/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 109527631
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23/10/2024 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/10/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109527631
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23/10/2024 10:48
Expedição de Mandado.
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23/10/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 15:50
Juntada de documento de comprovação
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22/10/2024 10:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/10/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
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30/08/2024 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/05/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2023 15:22
Conclusos para despacho
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31/07/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 11:10
Conclusos para despacho
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13/03/2023 15:59
Juntada de Ofício
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02/03/2023 08:54
Juntada de resposta
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01/03/2023 15:50
Juntada de documento de comprovação
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27/02/2023 14:55
Expedição de Ofício.
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24/02/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 17:14
Conclusos para despacho
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23/10/2022 22:44
Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2022 16:45
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 16:28
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 16:28
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 16:28
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 16:28
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
-
08/08/2022 14:11
Mov. [120] - Conclusão
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26/07/2022 18:38
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02253826-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2022 18:17
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21/07/2022 13:18
Mov. [118] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/07/2022 18:51
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 2888
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18/07/2022 01:36
Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2022 14:39
Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/07/2022 14:39
Mov. [114] - Documento Analisado
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14/07/2022 13:31
Mov. [113] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
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19/05/2022 16:53
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02101585-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 19/05/2022 16:20
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22/04/2022 16:58
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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22/04/2022 16:52
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02035685-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2022 16:28
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25/02/2022 12:06
Mov. [109] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/02/2022 09:23
Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/02/2022 09:23
Mov. [107] - Documento Analisado
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15/02/2022 10:16
Mov. [106] - Mero expediente: INTIMAR O MUNICÍPIO DE FORTALEZA para em 05 dias se manifestar sobre petição de MANOEL NELSON DE FARIAS NETO DE PÁGS. 200/201 E DOCUMENTOS DE PÁGS.202/205. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza d
-
03/08/2021 12:50
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:50
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:50
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:50
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:47
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:47
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2021 09:14
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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29/07/2021 23:37
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02213235-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2021 23:14
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16/07/2021 21:36
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654
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15/07/2021 02:25
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2021 13:56
Mov. [95] - Documento Analisado
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13/07/2021 12:57
Mov. [94] - Mero expediente: Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da resposta do oficio 136/2020 do Hospital de Messejana às fls. 186/191.
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12/07/2021 12:13
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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09/07/2021 12:41
Mov. [92] - Certidão emitida
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09/07/2021 12:41
Mov. [91] - Decurso de Prazo
-
30/04/2021 19:00
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
28/04/2021 21:29
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
28/04/2021 21:28
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
28/04/2021 21:28
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
11/11/2020 14:04
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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08/10/2020 00:10
Mov. [85] - Certidão emitida
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08/10/2020 00:10
Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/10/2020 17:12
Mov. [83] - Documento
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02/10/2020 16:13
Mov. [82] - Certidão emitida
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25/09/2020 00:28
Mov. [81] - Certidão emitida
-
25/09/2020 00:28
Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/09/2020 11:31
Mov. [79] - Certidão emitida
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04/09/2020 13:25
Mov. [78] - Expedição de Ofício
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04/09/2020 11:13
Mov. [77] - Certidão emitida
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04/09/2020 10:39
Mov. [76] - Certidão emitida
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03/09/2020 13:30
Mov. [75] - Certidão emitida
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02/09/2020 13:46
Mov. [74] - Expedição de Ofício
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02/09/2020 12:51
Mov. [73] - Certidão emitida
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02/09/2020 10:53
Mov. [72] - Decurso de Prazo
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14/08/2020 13:41
Mov. [71] - Documento Analisado
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14/08/2020 08:13
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2020 11:25
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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14/06/2020 19:07
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01266803-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2020 18:59
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21/05/2020 20:45
Mov. [67] - Certidão emitida
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16/05/2020 17:46
Mov. [66] - Certidão emitida
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11/05/2020 21:19
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2371
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08/05/2020 13:09
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0274/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes, para de manifestar sobre a petição do perito de página 165. Advogados(s): Maria Cecilia Barros de Oliveira (OAB 25975/CE), Daniel Leitão Maia (OA
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08/05/2020 12:29
Mov. [63] - Certidão emitida
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08/05/2020 10:01
Mov. [62] - Mero expediente: Intimem-se as partes, para de manifestar sobre a petição do perito de página 165.
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07/05/2020 19:12
Mov. [61] - Documento
-
04/05/2020 14:51
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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20/04/2020 13:56
Mov. [59] - Certidão emitida
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20/04/2020 09:53
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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19/04/2020 15:31
Mov. [57] - Certidão emitida
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19/04/2020 15:30
Mov. [56] - Processo devolvido do MP
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19/04/2020 15:30
Mov. [55] - Processo devolvido do MP
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18/04/2020 02:30
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00898249-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/04/2020 02:02
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16/04/2020 21:40
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 2356
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15/04/2020 19:31
Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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15/04/2020 10:09
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2020 19:08
Mov. [50] - Certidão emitida
-
14/04/2020 19:08
Mov. [49] - Certidão emitida
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14/04/2020 19:03
Mov. [48] - Certidão emitida
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14/04/2020 18:59
Mov. [47] - Documento
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14/04/2020 18:58
Mov. [46] - Certidão emitida
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01/04/2020 13:47
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2020 14:49
Mov. [44] - Mero expediente: Assim, determino à Secretaria desta Vara que informe ao SIPER acerca da falta de médicos cardiologistas, e de como devemos proceder com a nomeação. Exp. Nec.
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10/03/2020 11:02
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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05/03/2020 19:38
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01113697-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2020 22:44
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28/02/2020 12:47
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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27/02/2020 09:33
Mov. [40] - Mero expediente: A Secretaria Judiciária para certificar eventual decurso de prazo do despacho de página 142.
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20/02/2020 11:53
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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29/01/2020 18:45
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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27/01/2020 21:23
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01037393-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2020 21:19
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23/01/2020 17:55
Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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14/01/2020 14:16
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2020 09:57
Mov. [34] - Certidão emitida
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12/12/2019 15:33
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2019 13:42
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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12/12/2019 12:14
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 2269
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12/12/2019 12:14
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 2269
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11/12/2019 21:33
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01733898-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/12/2019 21:14
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10/12/2019 14:58
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01729890-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/12/2019 14:51
-
18/11/2019 08:19
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2019 08:19
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0340/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada às fls. 104/125, no prazo legal. Expedientes necessários. Advoga
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30/10/2019 12:26
Mov. [25] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada às fls. 104/125, no prazo legal. Expedientes necessários.
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30/10/2019 12:18
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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30/10/2019 12:04
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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30/10/2019 02:38
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01643400-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/10/2019 22:38
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27/09/2019 21:02
Mov. [21] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/09/2019 07:51
Mov. [20] - Certidão emitida
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09/09/2019 14:23
Mov. [19] - Expedição de Carta
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03/09/2019 15:57
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2019 09:15
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/08/2019 16:48
Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: Conforme desp. de fls. 82/5.
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27/08/2019 16:48
Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conforme desp. de fls. 82/5.
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27/08/2019 16:41
Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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27/08/2019 16:41
Mov. [13] - Certidão emitida
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22/08/2019 19:37
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0823/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2207
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20/08/2019 08:50
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2019 12:52
Mov. [10] - Certidão emitida
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12/08/2019 20:37
Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2019 16:52
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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29/07/2019 01:41
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01435928-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2019 01:27
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10/07/2019 10:49
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0664/2019 Data da Disponibilização: 09/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2177 Página: 441/444
-
08/07/2019 06:52
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2019 23:06
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2019 08:51
Mov. [3] - Certidão emitida
-
24/06/2019 08:49
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
24/06/2019 08:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2019
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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