TJCE - 3029661-88.2024.8.06.0001

11/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/07/2025 13:37

Juntada de Certidão

11/07/2025 13:37

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/07/2025 23:59.

10/07/2025 01:19

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 09/07/2025 23:59.

08/07/2025 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.

17/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição

17/06/2025 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22992835

13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22992835

12/06/2025 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992835

11/06/2025 16:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido

10/06/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025 09:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/05/2025 01:23

Juntada de Certidão

28/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 18/03/2025. Documento: 18234007

17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18234007

14/03/2025 17:50

Conclusos para julgamento

14/03/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18234007

14/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025 14:14

Recebidos os autos

28/01/2025 14:14

Conclusos para despacho

28/01/2025 14:14

Distribuído por sorteio