TJCE - 0204462-55.2023.8.06.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andre Luiz de Souza Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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29/08/2025 10:43
Juntada de Certidão
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29/08/2025 10:43
Transitado em Julgado em 29/08/2025
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29/08/2025 01:35
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 01:35
Decorrido prazo de JARDEL RODRIGUES DE MENEZES em 28/08/2025 23:59.
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21/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 25815261
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20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 25815261
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20/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA PROCESSO: 0204462-55.2023.8.06.0167 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JARDEL RODRIGUES DE MENEZES APELADO: BANCO PAN S.A.
DECISÃO MONOCRÁTICA 1.
RELATÓRIO.
Trata-se de Apelação interposta por JARDEL RODRIGUES DE MENEZES, nos autos da Ação Revisional de Contrato ajuizada em desfavor do BANCO PAN S/A, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral-CE, que julgou liminarmente improcedente a demanda, no sentindo de manter inalteradas as cláusulas contratuais celebradas (ID nº 24520795).
Razões recursais (ID nº 24520796).
Não houve contrarrazões (ID nº 24520799).
Posteriormente, o banco informou a celebração de acordo e requereu a sua homologação e a extinção do processo (ID nº 24908275). É o relatório.
Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO.
As partes celebraram acordo para encerrar a demanda.
O inteiro teor do pacto foi juntado aos autos (ID nº 24908275).
A possibilidade de transação está prevista nos arts. 840 a 842, do Código Civil.
Verifico que as partes são capazes, estão representadas por seus advogados(as), os quais dotados de poderes especiais para transigir.
Também analisei que o objeto é lícito e os direitos transacionados são patrimoniais de caráter privado. 3.
DISPOSITIVO.
Sendo assim, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (arts. 104, 841 e 842, todos do Código Civil) e declaro extinto o processo (art. 487, III, b, do CPC).
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema.
DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator -
19/08/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25815261
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30/07/2025 23:40
Homologada a Transação
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24/07/2025 13:49
Conclusos para decisão
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01/07/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 21:14
Conhecido o recurso de JARDEL RODRIGUES DE MENEZES - CPF: *54.***.*60-59 (APELANTE) e provido em parte
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30/06/2025 21:14
Conhecido o recurso de JARDEL RODRIGUES DE MENEZES - CPF: *54.***.*60-59 (APELANTE) e provido em parte
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30/06/2025 16:41
Conclusos para decisão
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30/06/2025 16:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/06/2025 09:59
Recebidos os autos
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26/06/2025 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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