29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 111491413
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050063-15.2020.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: JOSE ERINEUDO PINHO DA SILVA Polo passivo: Enel SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença ajuizado por JOSÉ ERINEUDO PINHO DA SILVA em face da ENEL - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, ambos qualificados nos autos. Por meio do presente requerimento, os advogados do autor requereram o pagamento dos honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que resulta em R$ 1.958,76 (um mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos). Em petição de id nº 110002197, a executada informou o pagamento, por meio de depósito judicial, do valor acima (comprovante em id nº 110002198). O exequente, em id nº 110002202, requereu a expedição de alvará judicial. Alvará expedido em id nº 110002214. É o relatório.

Fundamento e decido. Cuida-se de procedimento de cumprimento de sentença que visa à satisfação de obrigação de pagar quantia certa estabelecida por pronunciamento judicial transitado em julgado, na forma do art. 523 e seguintes do CPC. O objetivo finalístico deste procedimento é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado no titulo judicial que lhe é substância. No caso dos autos, verifico que a executada, no prazo para pagamento voluntário, comprovou devidamente o cumprimento da obrigação de pagar. Com efeito, dispõe o art. 924, II, do CPC (aplicável à hipótese por força do art. 513, do CPC): Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Uma vez evidenciada a satisfação da obrigação, imperiosa, destarte, a extinção do presente cumprimento de sentença. Por oportuno, registro que, em que pese tenha constado no despacho de id nº 110002193 o valor de R$ 21.546,44 (vinte e um mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) para pagamento, trata-se de um equívoco, uma vez que a presente execução objetiva apenas o pagamento de honorários sucumbenciais, indicados no valor de R$ 1.958,76 (um mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos), quantia esta devidamente paga pela executada. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em vista da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Considerando o pagamento do valor executado, verifico a possibilidade de dispensa do prazo recursal.

CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpridos os expedientes necessários, ARQUIVEM-SE os autos. Quixeramobim/CE, 21 de outubro de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito - Respondendo
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111491413
25/10/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111491413
25/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:07

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 16:55

Conclusos para julgamento
18/10/2024 15:19

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/10/2024 11:24

Mov. [105] - Documento
16/09/2024 17:10

Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2024 09:08

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
09/09/2024 03:02

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2024 16:04

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2024 16:00

Mov. [100] - Documento
28/08/2024 16:19

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2024 11:49

Mov. [98] - Encerrar análise
22/08/2024 11:47

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
21/08/2024 15:34

Mov. [96] - Concluso para Despacho
21/08/2024 15:33

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01807891-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 21/08/2024 15:05
19/08/2024 02:54

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0297/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da peticao e documentos de pags. 284/288. Expedientes necessarios. Advogados(s)
15/08/2024 08:12

Mov. [93] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da peticao e documentos de pags. 284/288. Expedientes necessarios.
09/08/2024 11:39

Mov. [92] - Encerrar análise
08/08/2024 17:27

Mov. [91] - Concluso para Despacho
08/08/2024 17:21

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01807478-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 16:55
18/07/2024 14:44

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
16/07/2024 03:00

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2024 16:13

Mov. [87] - Certidão emitida
15/07/2024 16:11

Mov. [86] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 12:25

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2024 11:33

Mov. [84] - Encerrar análise
10/07/2024 10:12

Mov. [83] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 05 (cinco) dias para manifestacao das partes acerca do despacho de pag. 266, conforme certidao de publicacao de relacao do DJ de pag. 268, tendo apenas o requerente se
09/07/2024 04:23

Mov. [82] - Conclusão
08/07/2024 17:22

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01806315-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/07/2024 17:13
02/07/2024 12:30

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338
28/06/2024 12:57

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024 15:24

Mov. [78] - Mero expediente | Diante do retorno dos autos da instancia recursal, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabivel. Decorrido o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos. Expedientes necessarios.
20/06/2024 09:41

Mov. [77] - Concluso para Despacho
19/06/2024 16:20

Mov. [76] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/11/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
31/10/2023 15:03

Mov. [75] - Encerrar análise
01/09/2023 17:30

Mov. [74] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2023 02:04

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135
08/08/2023 12:28

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2023 11:58

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2023 11:51

Mov. [70] - Concluso para Despacho
24/03/2022 11:57

Mov. [69] - Recurso Eletrônico
24/03/2022 11:53

Mov. [68] - Certidão emitida
18/03/2022 13:49

Mov. [67] - Concluso para Despacho
04/02/2022 19:07

Mov. [66] - Mero expediente | Ciente da decisao de pgs. 159/163, proferida nos autos do agravo de n 0627406-07.2020.8.06.0000/50000. Diante das contrarrazoes de pgs. 154/156, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, a fim de
17/12/2021 13:06

Mov. [65] - Concluso para Despacho
17/12/2021 11:12

Mov. [64] - Petição
17/12/2021 11:12

Mov. [63] - Ofício
03/12/2021 14:14

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
03/12/2021 09:02

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WQXB.21.00176782-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/12/2021 08:57
26/11/2021 22:36

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0426/2021 Data da Publicacao: 29/11/2021 Numero do Diario: 2743
25/11/2021 02:09

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2021 19:07

Mov. [58] - Mero expediente | Intime-se a parte embargada (ENEL Companhia Energetica do Ceara) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaracao de pags. 134/135, nos termos do art. 1.023, 2, do Codigo de Processo Civil. A
08/10/2021 10:35

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
06/10/2021 17:14

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WQXB.21.00174472-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/10/2021 17:00
24/09/2021 23:48

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0347/2021 Data da Publicacao: 27/09/2021 Numero do Diario: 2703
22/09/2021 13:30

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2021 16:11

Mov. [53] - Concluso para Despacho
13/09/2021 15:39

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WQXB.21.00173561-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2021 14:51
24/08/2021 14:49

Mov. [51] - Informação | REGISTRO DE SENTENCA
24/08/2021 14:49

Mov. [50] - Informação
23/08/2021 22:57

Mov. [49] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2021 16:33

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
19/08/2021 10:52

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WQXB.21.00172806-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2021 10:31
29/06/2021 10:25

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
29/06/2021 03:46

Mov. [45] - Concluso para Despacho
28/06/2021 20:13

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WQXB.21.00170886-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/06/2021 18:09
24/06/2021 18:08

Mov. [43] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 05 (cinco) dias para manifestacao da parte embargada, a qual, mesmo devidamente intimada, conforme certidao de publicacao de relacao do DJ de pags. 116, nada apresento
24/06/2021 10:33

Mov. [42] - Concluso para Sentença
14/06/2021 22:36

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2021 Data da Publicacao: 15/06/2021 Numero do Diario: 2630
11/06/2021 11:58

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2021 18:14

Mov. [39] - Mero expediente | Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaracao de pags. 112/113, nos termos do art. 1.023, 2, do Codigo de Processo Civil. Apos, retornem-me os autos conclusos.
10/06/2021 12:43

Mov. [38] - Concluso para Despacho
09/06/2021 20:06

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WQXB.21.00170175-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 09/06/2021 19:40
09/06/2021 20:06

Mov. [36] - Entranhado | Entranhado o processo 0050063-15.2020.8.06.0154/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
09/06/2021 20:06

Mov. [35] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
04/06/2021 22:36

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0192/2021 Data da Publicacao: 07/06/2021 Numero do Diario: 2624
02/06/2021 02:28

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2021 12:03

Mov. [32] - Informação | REGISTRO DE SENTENCA
01/06/2021 12:03

Mov. [31] - Informação
01/06/2021 09:18

Mov. [30] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2021 20:57

Mov. [29] - Concluso para Sentença
20/05/2021 13:08

Mov. [28] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 05 (cinco) dias para a manifestacao da parte requerente, a qual, mesmo devidamente intimada, conforme pag. 99, nada apresentou ou requereu. O referido e verdade. Dou f
03/05/2021 16:25

Mov. [27] - Concluso para Despacho
01/05/2021 14:15

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WQXB.21.00168591-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/05/2021 13:50
27/04/2021 04:05

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596
27/04/2021 04:05

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596
27/04/2021 04:05

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596
23/04/2021 11:57

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2021 19:03

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2020 14:36

Mov. [20] - Apensado | Apenso o processo 0050020-78.2020.8.06.0154 - Classe: Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
20/08/2020 17:58

Mov. [19] - Concluso para Despacho
20/08/2020 16:44

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WQXB.20.00170444-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/08/2020 16:36
13/08/2020 15:43

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2020 Data da Publicacao: 13/08/2020 Numero do Diario: 2436
13/08/2020 15:43

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2020 Data da Publicacao: 13/08/2020 Numero do Diario: 2436
10/08/2020 20:25

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0356/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestacao apresentada pela parte promovida. Advogados(s): Jacy Cha
16/07/2020 10:43

Mov. [14] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestacao apresentada pela parte promovida.
24/06/2020 16:35

Mov. [13] - Encerrar análise
01/06/2020 15:37

Mov. [12] - Concluso para Despacho
28/05/2020 01:20

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WQXB.20.00167663-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/05/2020 01:18
20/05/2020 09:52

Mov. [10] - Documento
02/02/2020 00:23

Mov. [9] - Certidão emitida
23/01/2020 10:00

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2020 Data da Disponibilizacao: 22/01/2020 Data da Publicacao: 23/01/2020 Numero do Diario: 2303 Pagina: 797
22/01/2020 13:51

Mov. [7] - Certidão emitida
22/01/2020 10:24

Mov. [6] - Expedição de Carta
21/01/2020 10:03

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2020 14:33

Mov. [4] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2020 11:51

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, cumpra-se a decisao de paginas 40/43.
16/01/2020 15:19

Mov. [2] - Conclusão
16/01/2020 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | art. 308 e paragrafos 1 ao 4 e art. 693 e segs. do Novo CPC c/c o art. 1.723 e seguintes do Codigo Civil

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes