TJCE - 0841707-79.2014.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 21:22
Arquivado Definitivamente
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04/02/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 08:07
Conclusos para despacho
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24/01/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.
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17/01/2025 12:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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26/11/2024 01:14
Decorrido prazo de JULIA MOTA DE LIMA AZEVEDO em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 01:14
Decorrido prazo de HAROLDO CANDIDO MARTINS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 01:14
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA em 25/11/2024 23:59.
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31/10/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 111711393
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30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0841707-79.2014.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Requerente: REQUERENTE: INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Informática Empresarial Ltda.
Intimado, o Estado do Ceará comprovou o pagamento dos valores devidos, conforme documentos de IDs 104332061 e 111570804.
Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro art. 924, II do CPC/2015, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111711393
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29/10/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111711393
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29/10/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/10/2024 14:38
Conclusos para decisão
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23/10/2024 14:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/10/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.
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30/09/2024 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 13:57
Conclusos para despacho
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09/09/2024 16:44
Mov. [174] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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20/06/2024 03:46
Mov. [173] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/06/2024 18:23
Mov. [172] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2024 15:06
Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02115539-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 14:49
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08/06/2024 18:45
Mov. [170] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/06/2024 16:19
Mov. [169] - Documento Analisado
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04/06/2024 12:06
Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 15:17
Mov. [167] - Documento
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14/05/2024 13:32
Mov. [166] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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14/05/2024 13:32
Mov. [165] - Desarquivamento
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12/04/2024 16:35
Mov. [164] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/04/2024 16:34
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
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12/04/2024 16:33
Mov. [162] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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12/04/2024 15:39
Mov. [161] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 09:13
Mov. [160] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/04/2024 09:12
Mov. [159] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/03/2024 01:20
Mov. [158] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/03/2024 19:11
Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
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07/03/2024 01:38
Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 14:12
Mov. [155] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/03/2024 14:11
Mov. [154] - Documento Analisado
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04/03/2024 17:45
Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01911498-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 17:40
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01/03/2024 13:49
Mov. [152] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2024 11:38
Mov. [151] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/02/2024 14:18
Mov. [150] - Documento
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21/02/2024 14:17
Mov. [149] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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03/01/2024 22:46
Mov. [148] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/12/2023 23:45
Mov. [147] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/11/2023 09:54
Mov. [146] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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11/11/2023 09:39
Mov. [145] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/10/2023 20:05
Mov. [144] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/10/2023 20:05
Mov. [143] - Documento Analisado
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23/10/2023 16:15
Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2023 17:53
Mov. [141] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
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20/10/2023 17:51
Mov. [140] - Documento
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07/09/2023 02:29
Mov. [139] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/08/2023 17:41
Mov. [138] - Mero expediente | Determino seja retificada a minuta de requisicao de pequeno valor de fl. 297, conforme solicitado as fls. 303/304.
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29/08/2023 16:36
Mov. [137] - Conclusão
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28/08/2023 03:34
Mov. [136] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/08/2023 10:38
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02282374-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2023 10:20
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21/08/2023 20:09
Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142
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18/08/2023 01:34
Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 15:07
Mov. [132] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/08/2023 12:56
Mov. [131] - Documento Analisado
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11/08/2023 12:48
Mov. [130] - Mero expediente | Intime-se a parte credora, pelo diario da justica, e o Estado do Ceara atraves do Portal Eletronico, para, no prazo comum de 5 dias, se manifestar sobre as minutas de Requisicao de Pequeno Valor de fls. 297/298.
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27/07/2023 08:50
Mov. [129] - Documento
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27/07/2023 08:49
Mov. [128] - Documento
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27/07/2023 08:49
Mov. [127] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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26/07/2023 08:08
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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26/07/2023 08:07
Mov. [125] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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26/07/2023 08:06
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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26/07/2023 08:06
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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26/07/2023 08:05
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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27/06/2023 15:10
Mov. [121] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2023 17:38
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02140981-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/06/2023 17:17
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10/06/2023 02:54
Mov. [119] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2023 09:07
Mov. [118] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/05/2023 20:14
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0106/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086
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29/05/2023 01:36
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2023 13:30
Mov. [115] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/05/2023 13:30
Mov. [114] - Documento Analisado
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25/05/2023 17:21
Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2023 13:56
Mov. [112] - Conclusão
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24/05/2023 18:42
Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/05/2023 18:41
Mov. [110] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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28/02/2023 14:22
Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2023 18:30
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01900078-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/02/2023 18:11
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20/02/2023 03:53
Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/02/2023 02:31
Mov. [106] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/02/2023 19:54
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2023 Data da Publicacao: 14/02/2023 Numero do Diario: 3016
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10/02/2023 01:35
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 14:11
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/02/2023 14:11
Mov. [102] - Documento Analisado
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07/02/2023 17:32
Mov. [101] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao. Em seguida, intime-se a advogada subscritora da peticao de fls. 254/255 para juntar aos autos copia do contrato s
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07/11/2022 08:57
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 08:57
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 08:57
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 08:43
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 08:43
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 08:43
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 07:26
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 07:26
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 07:26
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 15:49
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 15:49
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 15:49
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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29/08/2022 13:12
Mov. [88] - Conclusão
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29/08/2022 10:55
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02332578-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/08/2022 10:47
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25/08/2022 20:00
Mov. [86] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/08/2022 atraves da guia n 001.1386001-12 no valor de 27,65
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25/08/2022 10:17
Mov. [85] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1386001-12 - Custas Intermediarias
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17/08/2022 18:46
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0616/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908
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16/08/2022 11:32
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 09:24
Mov. [82] - Documento Analisado
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12/08/2022 16:59
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 16:22
Mov. [80] - Conclusão
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03/08/2022 15:31
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02270896-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/08/2022 15:05
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21/07/2022 16:38
Mov. [78] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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21/07/2022 16:38
Mov. [77] - Definitivo
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18/07/2022 17:20
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2022 10:27
Mov. [75] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 231
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06/06/2022 15:58
Mov. [74] - Conclusão
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06/06/2022 15:58
Mov. [73] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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06/06/2022 15:58
Mov. [72] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/04/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
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28/02/2022 11:06
Mov. [71] - Recurso Eletrônico
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28/02/2022 11:04
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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28/02/2022 11:01
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
28/02/2022 11:01
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
28/02/2022 10:59
Mov. [67] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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25/02/2022 16:35
Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/02/2022 08:25
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01909889-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/02/2022 08:15
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23/02/2022 07:54
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/02/2022 07:53
Mov. [63] - Documento Analisado
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21/02/2022 12:52
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2022 00:17
Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/02/2022 13:42
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/02/2022 17:45
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01884664-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/02/2022 17:43
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03/02/2022 03:06
Mov. [58] - Certidão emitida
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24/01/2022 18:33
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2022 Data da Publicacao: 25/01/2022 Numero do Diario: 2769
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21/01/2022 14:30
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2022 13:50
Mov. [55] - Certidão emitida
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21/01/2022 13:49
Mov. [54] - Documento Analisado
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21/01/2022 13:49
Mov. [53] - Informação
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13/01/2022 17:33
Mov. [52] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2022 18:16
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:53
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
23/10/2021 04:22
Mov. [49] - Certidão emitida
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14/10/2021 13:23
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02370586-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/10/2021 12:56
-
11/10/2021 20:59
Mov. [47] - Certidão emitida
-
11/10/2021 19:07
Mov. [46] - Documento Analisado
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08/10/2021 10:31
Mov. [45] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaracao no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do 2 do art. 1.023 do CPC/2015; decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, os autos dever
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27/08/2021 00:49
Mov. [44] - Certidão emitida
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25/08/2021 17:42
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02267541-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 25/08/2021 17:26
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25/08/2021 17:42
Mov. [42] - Entranhado | Entranhado o processo 0841707-79.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias
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25/08/2021 17:41
Mov. [41] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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17/08/2021 20:27
Mov. [40] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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17/08/2021 19:29
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0287/2021 Data da Publicacao: 18/08/2021 Numero do Diario: 2676
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16/08/2021 11:36
Mov. [38] - Certidão emitida
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16/08/2021 11:36
Mov. [37] - Certidão emitida
-
16/08/2021 11:33
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 09:36
Mov. [35] - Informação
-
16/08/2021 09:35
Mov. [34] - Documento Analisado
-
12/08/2021 09:23
Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2018 13:59
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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17/10/2018 13:58
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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16/07/2018 08:47
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2018 Data da Disponibilizacao: 13/07/2018 Data da Publicacao: 16/07/2018 Numero do Diario: 1945774 Pagina:
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12/07/2018 10:58
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2018 11:26
Mov. [28] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2016 13:45
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/11/2016 13:44
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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01/09/2016 07:39
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10402493-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2016 18:38
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31/08/2016 10:37
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0283/2016 Data da Disponibilizacao: 30/08/2016 Data da Publicacao: 31/08/2016 Numero do Diario: 1513 Pagina: 384/387
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29/08/2016 08:23
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2016 18:18
Mov. [22] - Mero expediente | Determino a intimacao das partes para dizer se pretendem produzir outras provas alem da constante nos autos.Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestacao das partes, voltem-me conclusos para nova analise.
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25/08/2016 16:18
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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25/08/2016 14:47
Mov. [20] - Processo devolvido do MP
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03/08/2016 10:40
Mov. [19] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10353111-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/08/2016 10:00
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09/06/2016 15:01
Mov. [18] - Certidão emitida
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09/06/2016 12:11
Mov. [17] - Mero expediente | Abra-se vista dos autos ao Promotor de Justica que atua nesta Vara.
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01/12/2015 11:36
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
01/12/2015 02:45
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10497379-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/11/2015 16:52
-
19/11/2015 10:51
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0425/2015 Data da Disponibilizacao: 18/11/2015 Data da Publicacao: 19/11/2015 Numero do Diario: 1331 Pagina: 311/313
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17/11/2015 07:58
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0425/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para falar sobre a contestacao de fls. 67/86. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao da parte interessada, abra-se vista dos autos ao Pro
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10/11/2015 15:42
Mov. [12] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para falar sobre a contestacao de fls. 67/86. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao da parte interessada, abra-se vista dos autos ao Promotor de Justica que atua nesta Vara.
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04/09/2014 15:19
Mov. [11] - Ofício
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18/03/2014 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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18/03/2014 12:00
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71317029-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/03/2014 13:04
-
18/03/2014 12:00
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71317042-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 18/03/2014 13:12
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17/03/2014 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
-
17/03/2014 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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17/03/2014 12:00
Mov. [5] - Mandado
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27/02/2014 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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25/02/2014 12:00
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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24/02/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
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