TJCE - 0210205-64.2020.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 152283318
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27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 152283318
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26/05/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152283318
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26/05/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 08:01
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152283318
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06/05/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152283318
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06/05/2025 18:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/04/2025 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 11:08
Conclusos para despacho
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26/11/2024 01:54
Decorrido prazo de STENIO FERNANDES JUNIOR em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 01:17
Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 25/11/2024 23:59.
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23/11/2024 00:30
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 22/11/2024 23:59.
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 109396971
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30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0210205-64.2020.8.06.0001 Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Polo Ativo JORGE WILSON PORTO FREIRE e outros (2) Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA, JORGE WILSON PORTO FREIRE e MARISA DE FATIMA PAULA em face de BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.
No âmbito do processo de embargos de execução diversas petições foram protocoladas.
Inicialmente, a petição de ID:98048399 foi apresentada pelos embargantes, que contestaram a execução em curso e solicitaram a concessão de justiça gratuita, alegando hipossuficiência financeira.
Em resposta, esse Juízo proferiu despacho de ID:98042621, na qual intimou os embargantes a emendarem a inicial, exigindo a comprovação da hipossuficiência alegada.
Essa determinação visou assegurar que a concessão de benefícios processuais fosse amparada por provas concretas da situação financeira dos embargantes.
Atendendo à intimação, os embargantes apresentaram na petição de ID: 98047875 documentos que, segundo afirmavam, demonstravam sua hipossuficiência.
No entanto, em uma análise posterior, esse Juízo indeferiu o pedido de gratuidade da justiça como pode se analisar na petição de ID: 98047880, considerando que os documentos apresentados não eram suficientes para atestar a condição de vulnerabilidade financeira, evidenciando a necessidade de rigor na apreciação de tais pedidos.
Subsequentemente, na petição de ID:98047886, esse Juízo decidiu pela intimação da parte embargada para que apresentasse impugnação aos embargos, garantindo assim o direito ao contraditório.
A parte embargada, por sua vez, protocolou a petição de ID: 98047893, apresentando sua impugnação aos embargos.
Nesta, contestou as alegações dos embargantes e reafirmou a validade da execução, contribuindo para o desenvolvimento do debate processual.
Ademais, os embargantes protocolaram a petição de ID: 98048386 trouxe novos elementos ao processo, ao apresentar a comprovação de falência e um pedido de substituição processual.
Por fim, quando ao requerimento da petição de ID: 98048386, em face da comprovação da falência da empresa executada, defere-se o pedido de substituição processual do polo passivo requerido, para MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA.
E ainda, no tocante ao pedido de deferimento da justiça gratuita, em razão da decretação da falência nos autos do processo, bem como dos documentos juntados de ID: 98048382, se verifica ser cabível o deferimento do benefício à MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS, nos termos do art. 98 do CPC.
CONCLUSÃO No tocante ao requerimento da petição de ID: 98048386, defere-se o pedido de substituição processual do polo passivo, com a alteração da empresa executada para MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA.
Por fim, defere-se ainda, a gratuidade da Justiça, advertindo-os que a presente concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de uma eventual sucumbência (art. 98, § 2º, CPC).
Ademais, habilite-se o patrono, conforme requerido.
Cumpra-se.
José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 109396971
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29/10/2024 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109396971
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14/10/2024 18:26
Concedida a gratuidade da justiça a JORGE WILSON PORTO FREIRE - CPF: *45.***.*70-78 (EMBARGANTE), MARISA DE FATIMA PAULA - CPF: *53.***.*11-53 (EMBARGANTE) e PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EMBARGANTE).
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26/08/2024 11:40
Conclusos para despacho
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17/08/2024 12:14
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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10/04/2024 11:28
Mov. [71] - Apensado | Apensado ao processo 0182402-43.2019.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Cedula de Credito Bancario
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26/03/2024 13:18
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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28/02/2024 12:02
Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023
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28/02/2024 12:02
Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída
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28/02/2024 12:02
Mov. [67] - Processo recebido de outro Foro
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28/02/2024 10:49
Mov. [66] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
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22/02/2024 14:07
Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
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20/02/2024 13:17
Mov. [64] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2024 11:11
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/07/2023 20:47
Mov. [61] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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13/07/2023 19:45
Mov. [60] - Sessão de Conciliação não-realizada
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29/03/2023 14:49
Mov. [59] - Conclusão
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14/11/2022 08:41
Mov. [58] - Documento
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10/11/2022 13:28
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/11/2022 13:40
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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07/11/2022 18:11
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02489127-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2022 18:04
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07/11/2022 17:02
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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07/11/2022 11:43
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02487423-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/11/2022 11:37
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26/10/2022 20:42
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0921/2022 Data da Publicacao: 27/10/2022 Numero do Diario: 2956
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25/10/2022 20:50
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0919/2022 Data da Publicacao: 26/10/2022 Numero do Diario: 2955
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25/10/2022 01:40
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2022 15:00
Mov. [49] - Documento Analisado
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24/10/2022 14:58
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2022 01:40
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2022 13:21
Mov. [46] - Documento Analisado
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20/10/2022 12:55
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2022 13:44
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2022 11:12
Mov. [43] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/11/2022 Hora 16:30 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente
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13/10/2022 11:30
Mov. [42] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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11/10/2022 14:43
Mov. [41] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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11/10/2022 14:42
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2022 16:28
Mov. [39] - Encerrar análise
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15/03/2022 11:30
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/03/2022 15:58
Mov. [37] - Conclusão
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07/03/2022 23:01
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01931407-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2022 22:36
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07/03/2022 21:50
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01931282-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2022 21:38
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19/02/2022 01:45
Mov. [34] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2022 20:11
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2022 Data da Publicacao: 14/02/2022 Numero do Diario: 2783
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10/02/2022 10:33
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 09:49
Mov. [31] - Documento Analisado
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09/02/2022 14:45
Mov. [30] - Mero expediente | Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnacao de fls. 175/185. No mesmo prazo, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre a peticao de fls. 195/197.
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08/02/2022 18:02
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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06/07/2021 14:13
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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02/07/2021 16:56
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02157574-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/07/2021 16:34
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02/03/2021 11:17
Mov. [26] - Encerrar análise
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24/02/2021 08:43
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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23/02/2021 16:07
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01893570-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2021 15:37
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02/09/2020 02:37
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/07/2020 10:40
Mov. [22] - Conclusão
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24/07/2020 10:57
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01347994-6 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 24/07/2020 10:39
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09/07/2020 09:22
Mov. [20] - Certidão emitida
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30/06/2020 08:20
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0492/2020 Data da Publicacao: 30/06/2020 Numero do Diario: 2404
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26/06/2020 09:31
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2020 09:26
Mov. [17] - Certidão emitida
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25/06/2020 16:13
Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2020 12:59
Mov. [14] - Conclusão
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24/06/2020 11:37
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01288123-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2020 11:31
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16/04/2020 20:29
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0265/2020 Data da Publicacao: 17/04/2020 Numero do Diario: 2356
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15/04/2020 12:30
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0265/2020 Teor do ato: Assim, indefiro o pedido de gratuidade judiciaria e determino que a parte embargante recolha o pagamento das custas processuais, em 15 dias, sob pena de cancelamento
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30/03/2020 16:46
Mov. [10] - Gratuidade da Justiça | Assim, indefiro o pedido de gratuidade judiciaria e determino que a parte embargante recolha o pagamento das custas processuais, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao.
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26/03/2020 11:49
Mov. [9] - Conclusão
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17/03/2020 15:42
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01139267-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2020 15:29
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09/03/2020 20:24
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0172/2020 Data da Publicacao: 10/03/2020 Numero do Diario: 2334
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06/03/2020 09:35
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2020 20:29
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2020 Data da Publicacao: 21/02/2020 Numero do Diario: 2324
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19/02/2020 08:09
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2020 13:41
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2020 15:09
Mov. [2] - Conclusão
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17/02/2020 15:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2020
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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