24/06/2025 01:21

Confirmada a citação eletrônica
24/06/2025 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 16:35

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:07

Decorrido prazo de MARIA VILANI ARRUDA FREIRE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:06

Decorrido prazo de MARIA VILANI ARRUDA FREIRE em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 129718590
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 129718590
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JAGUARIBE SECRETARIA DA 2ª VARA AV: 08 de Novembro, S/N, Centro, Jaguaribe/CE E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 3000689-81.2024.8.06.0107 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Urgência] Polo Ativo: MARIA VILANI ARRUDA FREIRE Polo Passivo: ESTADO DO CEARA Vistos em conclusão.

Nos autos da presente demanda, a parte autora pleiteia a concessão de tutela de urgência para a realização de procedimento cirúrgico, fundamentando sua pretensão na suposta excessiva demora no atendimento.

Considerando o Enunciado nº 93 da I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe: "Nas demandas de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS por acesso a ações e serviços de saúde eletivos previstos nas políticas públicas, considera-se excessiva a espera do paciente por tempo superior a 100 (cem) dias para consultas e exames, e de 180 (cento e oitenta) dias para cirurgias e tratamentos.", intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documentação que comprove que está na fila de espera pelo procedimento requerido há mais de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de indeferimento da tutela de urgência requerida.

Expedientes necessários.

Jaguaribe/CE, data da assinatura eletrônica.

ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em Respondência
08/01/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129718590
08/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:31

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:06

Decorrido prazo de MARIA VILANI ARRUDA FREIRE em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 112562660
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.

Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 3000689-81.2024.8.06.0107Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)Requerente: MARIA VILANI ARRUDA FREIRERequerido: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Vistos em conclusão.

Verificando-se que a inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o Juiz poderá determinar, de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda ou a complementação, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321).

Diante disso, intime-se a autora, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a documentação comprobatória da solicitação feita à Secretaria de Saúde sobre a troca das próteses.

Expedientes necessários. Jaguaribe/CE, data da assinatura eletrônica. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito em Respondência
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112562660
31/10/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112562660
31/10/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:44

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3024796-22.2024.8.06.0001

Ana Claudia Gomes Rifane

Municipio de Fortaleza

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/09/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 3001498-74.2024.8.06.0009

Marli Lopes Goncalves

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Ricardo Carlos Andrade Mendonca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/10/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0201034-64.2022.8.06.0114

Banco Bradesco S.A.

Joao Alves da Silva

Advogado: Renato Alves de Melo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0200509-19.2023.8.06.0156

Arthur Herbett da Silva Araujo

Municipio de Barreira

Advogado: Paulo Jaco de Castro e Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/08/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 3032365-74.2024.8.06.0001

Germano Costa Ferreira

Municipio de Fortaleza

Advogado: Thiago Vasconcelos Juvencio Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/03/2025 09:41

Exibir Processo