25/07/2025 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 160073661
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 160073661
14/07/2025 00:00

Intimação

Processo 3002063-86.2024.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] REQUERENTE: MARIA HOSANA BATISTA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por Maria Hosana Batista em face de CONAFER. O demandado deixou decorrer o prazo sem ter efetuado o pagamento voluntário, descumprindo a decisão de ID 144733415. Assim, aplico multa de 10% e honorários também em 10% sobre o valor do débito. Dessa forma, impõe-se o prosseguimento do feito, considerando que a penhora deverá recair, preferencialmente, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil). Assim, proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, via SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade do valor de R$ 8.814,02 (crédito principal + multa + honorários advocatícios). Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, determino a intimação desta na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada a manifestação da parte executada, façam-se os autos conclusos para decisão. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso reste infrutífera, total ou parcialmente, a ordem, via SISBAJUD, de indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

Juiz - assinado eletronicamente
12/07/2025 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160073661
11/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 17:04

Juntada de ordem de bloqueio
09/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
10/06/2025 03:57

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:57

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2025 00:10

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
01/05/2025 08:16

Juntada de entregue (ecarta)
01/05/2025 08:16

Juntada de entregue (ecarta)
26/04/2025 02:01

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:01

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 00:00

Publicado CUSTAS em 01/04/2025. Documento: 142887819
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142887819
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo: 3002063-86.2024.8.06.0090 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA HOSANA BATISTA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o trânsito em julgado nos presentes autos, bem como a sentença que condenou a parte vencida ao pagamento das custas processuais, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas finais, conforme guias juntadas anexas, cuja atualização monetária já foi devidamente realizada, sob pena de remessa à Procuradoria Geral do Estado para inscrição na dívida ativa.

Ademais, fica a parte CIENTE de que as Custas Finais são expedidas pela Secretaria Judiciária e pelo Sistema de Gestão da Arrecadação - SGA e conforme GUIAS JÁ ANEXADAS ao FEITO, NÃO DEVENDO A PARTE FAZER NOVA EXPEDIÇÃO, devendo utilizar as existentes no feito.

Cumpra-se.

Icó/CE, 28 de março de 2025. KAMILA FERREIRA ALENCAR Servidor Geral
28/03/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142887819
28/03/2025 16:08

Juntada de ato ordinatório
28/03/2025 15:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/03/2025 15:07

Juntada de informação
28/02/2025 08:41

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:41

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:11

Decorrido prazo de MARIA HOSANA BATISTA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIA HOSANA BATISTA em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 05/02/2025. Documento: 134472519
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134472519
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134472519
03/02/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134472519
03/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133778971
29/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133778971
29/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
29/01/2025 02:29

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.
08/12/2024 06:39

Juntada de entregue (ecarta)
26/11/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 13:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 3002063-86.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA HOSANA BATISTA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de recolher as custas e emolumentos necessários ao prosseguimento do feito, ou comprovar a sua hipossuficiência, bem como apresentar comprovante de endereço em seu nome ou declaração de residência assinada pelo Sr.

Francimeudo Jacinto Soares, sob pena de extinção.

Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112408386
29/10/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112408386
29/10/2024 15:19

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 18:02

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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