11/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/06/2025 08:38

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:38

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 20020927
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20020927
07/05/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20020927
07/05/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 18:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
29/04/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 15:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/04/2025 11:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 17972867
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 17972867
17/02/2025 13:17

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17972867
17/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:18

Recebidos os autos
20/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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