14/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162505759
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162505759
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati TRAVESSA FELISMINO FILHO, 1079, VARZEA DA MATRIZ, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 PROCESSO Nº: 0201733-30.2024.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: RAIMUNDO HELIO DE LIMA SOUZA REU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte apelada para apresentar Contrarrazões Recursais à Apelação Cível interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 130, XII, "a", do Provimento nº 02/2021, do Código de Normas da CGJCE, bem como do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários. ARACATI, 27 de junho de 2025. MARIA GENI GÓES DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
27/06/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162505759
27/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 04:03

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Apelação
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 158023785
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 158023785
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 158023785
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 158023785
31/05/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158023785
31/05/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158023785
30/05/2025 20:01

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 19:10

Conclusos para julgamento
20/05/2025 05:20

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 145240760
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 145240760
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 145240760
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 145240760
24/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati Processo nº: 0201733-30.2024.8.06.0035 Requerente: RAIMUNDO HELIO DE LIMA SOUZA Requerido: BANCO PAN S.A. D E C I S Ã O Trata-se de demanda de natureza consumerista, na qual a controvérsia reside em supostas irregularidades na relação de consumo.

Pela natureza da relação jurídica e da pretensão deduzida, verifica-se a prevalência da prova documental para o esclarecimento dos fatos, uma vez que presumível a existência de registros escritos, contratos, faturas, extratos, comprovantes de transferência, dentre outros, que permitem a adequada reconstituição dos eventos narrados nos autos.

Em razão disso, entendo desnecessária a realização de audiência, ficando afastados eventuais pedidos nesse sentido.

Nota-se que já houve a distribuição do ônus da prova e as partes tiveram a devida oportunidade para apresentar os elementos probatórios necessários ao deslinde da controvérsia.

Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão e para eventual manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, especialmente para suscitarem questões que entendam pertinentes ao julgamento.

Caso ocorra a juntada de novos documentos, a parte contrária deverá ser intimada especificamente para se manifestar a respeito, em observância ao princípio do contraditório, também no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença. Aracati/CE, data da assinatura digital. Judson Pereira Spindola JuniorJuiz de Direito - NPR
23/04/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145240760
23/04/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145240760
21/04/2025 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 22:06

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:50

Juntada de Petição de réplica
06/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati TRAVESSA FELISMINO FILHO, 1079, VARZEA DA MATRIZ, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 PROCESSO Nº: 0201733-30.2024.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: RAIMUNDO HELIO DE LIMA SOUZA REU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora, por intermédio de seu(s) advogado(s) para, querendo, apresentar Réplica à Contestação de ID nº 131476946, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC.

Expedientes necessários. ARACATI/CE, 3 de janeiro de 2025. ALBANEIDE SILVA DOS SANTOS DE LIMA Diretora de Secretaria
06/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025 Documento: 131609082
03/01/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131609082
03/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 23:58

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
20/08/2024 09:31

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2024 12:32

Mov. [2] - Conclusão
19/08/2024 12:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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