18/02/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:15

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 05:52

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE DIAS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130986346
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0276641-63.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços] AUTOR: JDS PAISAGISMO E SERVICOS TERCEIRIZADOS PRIME LTDA REU: ASSOCIACAO JARDINS TERRA BRASILIS SENTENÇA

Vistos. Trata-se de ação de cobrança de multa contratual por rescisão imotivada e antecipada de contrato, interposta por JDS PAISAGISMO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PRIME LTDA, em face do ASSOCIAÇÃO JARDINS TERRA BRASILIS, qualificados em id. 115750126. Em manifestação id. 130813509 a autora pediu a desistência desta ação. Aplica-se ao caso vertente a hipótese legal do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Despiciendo perquirir a opinião da promovida, porquanto não fora citada, nos termos do artigo 485, §4, do Código de Processo Civil. Em sendo assim, hei por bem, desde logo, HOMOLOGAR a desistência externada nos autos, declarando a extinção do processo sem solução do mérito, nos termos do art. 485, VIII c/c art. 200, do CPC, para que o ato surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem condenação em custas processuais, as quais, contudo, deverão ser recolhidas em caso de reiteração do pedido (art. 486, § 1º do CPC). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130986346
10/01/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130986346
19/12/2024 18:07

Extinto o processo por desistência
19/12/2024 14:04

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:29

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
08/11/2024 20:44

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
19/10/2024 13:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2024 16:01

Mov. [2] - Conclusão
17/10/2024 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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