TJCE - 0195018-50.2019.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 05:59
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 05:59
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 17:49
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 17:49
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130878295
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130989007
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13/01/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0195018-50.2019.8.06.0001 AUTOR: GERARDO ROCHA DE OLIVEIRA FILHO REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
PASEP - SUSPENSÃO Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).
Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.
Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 2024-12-19 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130989007
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10/01/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130989007
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19/12/2024 15:16
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/12/2024 14:47
Conclusos para decisão
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130878295
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18/12/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130878295
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09/11/2024 14:55
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/11/2024 17:16
Mov. [74] - Mero expediente | Vistos., Em atencao a peticao de fl. 336, intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestarem-se acerca dos quesitos para pericia, conforme art. 465, 1, III do CPC. Expedientes necessarios. Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
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01/11/2024 18:12
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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01/11/2024 10:33
Mov. [72] - Petição
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11/10/2024 13:25
Mov. [71] - Documento
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11/10/2024 09:30
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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10/10/2024 20:40
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02372064-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 20:06
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25/09/2024 18:44
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
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24/09/2024 01:45
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 13:55
Mov. [66] - Documento Analisado
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06/09/2024 17:00
Mov. [65] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 10:50
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/05/2024 09:19
Mov. [63] - Concluso para Sentença
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09/05/2024 18:56
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/05/2024 18:55
Mov. [61] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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26/03/2024 19:54
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273
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22/03/2024 01:49
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2024 19:57
Mov. [58] - Documento Analisado
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11/03/2024 17:43
Mov. [57] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 13:26
Mov. [56] - Conclusão
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23/02/2024 12:07
Mov. [55] - Conclusão
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23/01/2024 10:58
Mov. [54] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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23/01/2024 10:36
Mov. [53] - Sessão de Conciliação não-realizada
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22/01/2024 18:23
Mov. [52] - Documento
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18/01/2024 15:32
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01818722-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2024 15:20
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15/01/2024 11:54
Mov. [50] - Conclusão
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06/01/2024 02:25
Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/12/2023 22:55
Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/11/2023 16:01
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02441855-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 15:45
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08/11/2023 19:15
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0534/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193
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08/11/2023 00:40
Mov. [45] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 11:42
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2023 19:37
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0525/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
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31/10/2023 01:46
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 13:44
Mov. [41] - Documento Analisado
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25/10/2023 07:27
Mov. [40] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 15:16
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/10/2023 23:58
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0495/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
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17/10/2023 22:31
Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/10/2023 08:42
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 11:29
Mov. [35] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/01/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
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12/10/2023 01:48
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2023 16:46
Mov. [33] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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11/10/2023 16:43
Mov. [32] - Documento Analisado
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11/10/2023 16:39
Mov. [31] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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04/10/2023 17:13
Mov. [30] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2023 16:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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28/11/2022 06:58
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531415-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 06:54
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12/11/2021 14:21
Mov. [27] - Certidão emitida
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12/11/2021 14:19
Mov. [26] - Por decisão judicial | Decisao interlocutoria de fls. 250/251.
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09/11/2021 17:34
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2021 17:32
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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27/07/2021 00:48
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0284/2021 Data da Publicacao: 27/07/2021 Numero do Diario: 2660
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23/07/2021 01:51
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2021 14:39
Mov. [21] - Documento Analisado
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17/07/2021 03:23
Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2021 09:45
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/01/2021 11:37
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01816644-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2021 11:17
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18/12/2020 19:58
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0718/2020 Data da Publicacao: 07/01/2021 Numero do Diario: 2523
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18/12/2020 19:58
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0718/2020 Data da Publicacao: 07/01/2021 Numero do Diario: 2523
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17/12/2020 01:41
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2020 16:57
Mov. [14] - Documento Analisado
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15/12/2020 14:53
Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2020 08:43
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/03/2020 18:09
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01108622-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/03/2020 10:52
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21/02/2020 18:00
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0089/2020 Data da Publicacao: 26/02/2020 Numero do Diario: 2325
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19/02/2020 14:32
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2020 08:49
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, Replica no
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04/02/2020 18:00
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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04/02/2020 16:17
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01054461-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/02/2020 15:58
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18/12/2019 10:01
Mov. [5] - Certidão emitida
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18/12/2019 09:20
Mov. [4] - Expedição de Carta
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03/12/2019 18:09
Mov. [3] - Mero expediente | R.h., Defiro o pedido de gratuidade judiciaria. Cite-se. Expedientes necessarios.
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03/12/2019 10:22
Mov. [2] - Conclusão
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03/12/2019 10:22
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2019
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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