26/08/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025. Documento: 170164038
25/08/2025 00:00

Intimação

2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, BARBALHA - CE - CEP: 63090-686 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000931-38.2024.8.06.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: FRANCISCO FURTADO REU: BANCO AGIBANK S.A Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, INTIME-SE a parte requerida para realizar o pagamento das custas finais de ID.170153202 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à PGE/CE, nos termos dos artigos 399 a 401, bem como do Anexo XIV, do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE).

Expedientes necessários.

BARBALHA, 22 de agosto de 2025. ROGERIO BERNARDO XANDU Supervisor operacional da SEJUD do 1º Grau
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170164038
22/08/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170164038
22/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
22/08/2025 12:09

Juntada de Certidão
22/08/2025 07:40

Juntada de Certidão
22/08/2025 07:40

Transitado em Julgado em 20/08/2025
21/08/2025 04:46

Decorrido prazo de LARISSA QUEIROZ PEREIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 04:46

Decorrido prazo de JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 04:46

Decorrido prazo de JOSE BELO NETO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 04:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 161869629
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 161869629
28/07/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161869629
25/07/2025 17:34

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 09:25

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
31/03/2025 08:43

Recebidos os autos
31/03/2025 08:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
31/03/2025 08:40

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 08:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
14/02/2025 11:23

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:11

Decorrido prazo de LARISSA QUEIROZ PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:05

Decorrido prazo de JOSE BELO NETO em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 08:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:08

Decorrido prazo de JOSE BELO NETO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:08

Decorrido prazo de LARISSA QUEIROZ PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:04

Decorrido prazo de JOSE BELO NETO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:04

Decorrido prazo de LARISSA QUEIROZ PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:23

Decorrido prazo de LARISSA QUEIROZ PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:51

Juntada de entregue (ecarta)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130241963
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130241963
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130241963
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130241963
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130241963
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130241963
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129651994
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129651994
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129651994
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129651994
14/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, Barbalha-CE - CEP 63180-000Fone: (88) 3532-1594/ E-mail: [email protected] Autos:3000931-38.2024.8.06.0043 DECISÃO Recebo a inicial, posto que presentes os documentos necessários e as demais condições da ação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Inverto, de logo, o ônus da prova, em conformidade com o disposto no §2º, do art. 3º, do Código Consumerista (Lei nº 8.078/90), devendo ser aplicado referido código notadamente no art. 6º, inciso VIII, que prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando a critério do juiz ele for hipossuficiente, isto é, não tenha condições de produzir determinada prova. Assim, inverto o ônus da prova, advertindo-se que caberá ao requerido a prova da existência/validade dos negócios jurídicos impugnados em inicial. Com fundamento no art. 334, §4, inciso I e II, do Código de Processo Civil, somente não será realizada a audiência de conciliação ou mediação, nos casos se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual quando não se admitir a autocomposição, por conta da natureza do pedido ou de previsão legal.

No caso indicado pelo requerente seu desinteresse na autocomposição, o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Em face do art. 334, caput, c/c art. 335 do Código de Processo Civil, encaminhe-se os autos ao CEJUSC, para fins de designação e realização da Audiência de Conciliação por videoconferência. Cite-se parte acionada para que tome conhecimento da ação proposta e audiência aprazada, expediente no qual também deve constar a advertência de que, fracassada tentativa de composição amigável da lide, iniciar-se-á, na data daquele ato, o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente a defesa que entender necessária, sob pena de revelia, caso em que, no que aplicável, os fatos alegados na inicial e não contestados, poderão ser tidos como verdadeiros por este Juízo. Intime-se a parte requerente para comparecimento à audiência. Advirtam-se as partes que a ausência injustificada à audiência de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa. Expedientes necessários Barbalha, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito fmsn
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130241963
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130241963
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130241963
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 129651994
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 129651994
13/01/2025 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130241963
13/01/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130241963
13/01/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130241963
13/01/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129651994
13/01/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129651994
12/12/2024 08:40

Recebidos os autos
12/12/2024 08:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
12/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:36

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 08:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
11/12/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
11/12/2024 12:26

Recebidos os autos
11/12/2024 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
11/12/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:08

Conclusos para decisão
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 124580243
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 124580243
28/11/2024 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2024 15:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124580243
28/11/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124580243
28/11/2024 10:59

Determinada a emenda à inicial
19/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
19/10/2024 13:55

Distribuído por sorteio
19/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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