TJCE - 0033575-37.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 08:30
Conclusos para decisão
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17/03/2025 19:20
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 02:56
Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 24/02/2025 23:59.
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10/02/2025 16:30
Juntada de Petição de substabelecimento
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133446700
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06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0033575-37.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: CONSTRUTORA BETA SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença definitivo ajuizado em autos da Ação de Conhecimento onde foi proferida a decisão de mérito que se pretende fazer cumprir, conforme se depreende da petição de id 61983031. Sentença de mérito que se pretende cumprir devidamente transitada em julgado. Em 7 de maio de 2015, o Município de Fortaleza, ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, ajuizou os competentes Embargos à Execução em resistência à pretensão executória, o qual tramita sob o número 0154202-65.2015.
Tais Embargos, a despeito do tempo de tramitação, ainda não contam com decisão definitiva.
Já foram ajuizados três Recursos Especiais e o último deles, admitido e pendente de julgamento.
O processamento continua em autos apartados e apensos ao processo dentro do qual foi proferida a sentença de mérito.
Pois bem! Diante da demora, a parte credora apresentou o pedido de Cumprimento PROVISÓRIO de Sentença (id 61983031), pois o imbróglio dos Embargos à Execução ainda não findou.
Destarte, INTIME-SE o Município de Fortaleza para se manifestar sobre o pedido de id 61983031 no prazo de 30 (trinta) dias. Em atenção ofício de id 61983062, proceda-se a penhora nos autos dos eventuais valores que a autora do presente Cumprimento de Sentença houver como crédito.
Intimem-se. Expedientes necessários.
Fortaleza, 25 de janeiro de 2025. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo de Cumprimento de Sentença Fazendário -
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133446700
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05/02/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133446700
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05/02/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2025 23:11
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 09:35
Conclusos para despacho
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08/01/2025 14:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/01/2025 14:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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09/12/2024 16:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/12/2024 16:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/06/2023 07:50
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/03/2021 16:19
Mov. [65] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.01965043-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/03/2021 16:07
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25/10/2018 13:27
Mov. [64] - Conclusão
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24/10/2018 15:59
Mov. [63] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.18.10628933-8 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 24/10/2018 15:23
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24/10/2018 15:59
Mov. [62] - Entranhado: Entranhado o processo 0033575-37.2012.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Assunto principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
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24/10/2018 15:59
Mov. [61] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
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11/05/2015 16:35
Mov. [60] - Apensado: Apenso o processo 0154202-65.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Capitalização / Anatocismo
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07/04/2015 19:13
Mov. [59] - Certidão emitida
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07/04/2015 19:12
Mov. [58] - Mandado
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09/03/2015 18:34
Mov. [57] - Expedição de Mandado
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04/03/2015 18:12
Mov. [56] - Citação: notificação/Cite-se a parte devedora para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 1º-B, da lei nº 9.494/97, que alterou o art. 730 do Código de Processo Civil.
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04/03/2015 10:02
Mov. [55] - Certidão emitida
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20/02/2015 15:49
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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06/02/2015 09:40
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2015 Data da Disponibilização: 05/02/2015 Data da Publicação: 06/02/2015 Número do Diário: 1142 Página: 477/478
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04/02/2015 07:59
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2015 18:34
Mov. [51] - Entranhado: Entranhado o processo 0033575-37.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
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03/02/2015 18:34
Mov. [50] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10034855-0 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 03/02/2015 18:18
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03/02/2015 18:34
Mov. [49] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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29/01/2015 18:46
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2015 16:40
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10013154-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/01/2015 16:29
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17/12/2014 15:41
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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15/12/2014 14:51
Mov. [45] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relatora designada:
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30/09/2014 16:33
Mov. [44] - Recurso Eletrônico
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30/09/2014 16:29
Mov. [43] - Certidão emitida
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12/09/2014 11:25
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2014 Data da Disponibilização: 11/09/2014 Data da Publicação: 12/09/2014 Número do Diário: 1043 Página: 268/269
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10/09/2014 11:08
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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10/09/2014 08:02
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2014 19:35
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71515149-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/09/2014 19:24
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28/08/2014 18:55
Mov. [38] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2014 14:48
Mov. [37] - Encerrar análise
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26/08/2014 14:48
Mov. [36] - Conclusão
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22/08/2014 09:04
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71492554-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/08/2014 20:46
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28/07/2014 09:08
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: 1010 Página: 355
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28/07/2014 09:07
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: 1010 Página: 353/354
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28/07/2014 09:06
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: 1010 Página: 352/353
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24/07/2014 11:03
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2014 10:40
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2014 08:12
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2014 12:02
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2013 12:00
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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18/10/2013 12:00
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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29/08/2013 12:00
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2013 Data da Disponibilização: 27/08/2013 Data da Publicação: 28/08/2013 Número do Diário: 790 Página: 130
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26/08/2013 12:00
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2013 12:00
Mov. [23] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2013 12:00
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/06/2013 12:00
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70654197-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2013 11:05
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28/05/2013 12:00
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2013 Data da Disponibilização: 23/05/2013 Data da Publicação: 24/05/2013 Número do Diário: 726 Página: 432
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22/05/2013 12:00
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2013 12:00
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2013 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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15/01/2013 12:00
Mov. [16] - Petição
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19/12/2012 12:00
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0535/2012 Data da Disponibilização: 19/12/2012 Data da Publicação: 20/12/2012 Número do Diário: 626 Página: 275
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18/12/2012 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0535/2012 Teor do ato: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, a Diretora de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora par
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03/12/2012 12:00
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, a Diretora de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora para falar sobre a contestação de fls. 214/221.
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22/10/2012 12:00
Mov. [12] - Petição
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24/08/2012 12:00
Mov. [11] - Mandado
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24/08/2012 12:00
Mov. [10] - Certidão emitida
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14/08/2012 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
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14/08/2012 12:00
Mov. [8] - Expedição de Mandado
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26/07/2012 12:00
Mov. [7] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2012 12:00
Mov. [6] - Conclusão
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25/07/2012 12:00
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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20/07/2012 12:00
Mov. [4] - Petição
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17/07/2012 12:00
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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17/07/2012 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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