TJCE - 0199225-05.2013.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174257979
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16/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0199225-05.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação] AUTOR: VANGUARDIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REU: JOAQUIM ANTONIO PORTO FROTA Vistos em despacho, Considerando as razões apontadas pela parte requerida no tocante a inconsistência nas atualizações dos valores referentes ao resgate de aforamento, determino a intimação da parte autora, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao Banco do Nordeste do Brasil - Agencia 152 para que informe os saldos atualizados referentes aos depósitos: 1- No valor nominal de R$ 14.333,49 (catorze mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos) realizado no dia 16/10/2013, conforme ( identificador do depósito - ID 120131016000001318) 2- No valor nominal de R$ 5.382,83 (cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos) realizado no dia 31/03/2014, conforme (identificador do depósito - ID 120140320000000350) 3- No valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) realizado no dia 18/09/2014, conforme (identificador do depósito - ID 120140916000000741). Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito -
15/09/2025 15:11
Expedição de Ofício.
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15/09/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174257979
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12/09/2025 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2025 11:31
Conclusos para despacho
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10/09/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 10:11
Juntada de Certidão
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27/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169210874
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26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169210874
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0199225-05.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação] AUTOR: VANGUARDIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REU: JOAQUIM ANTONIO PORTO FROTA Vistos em despacho, Chamo o feito à ordem.
Converto o presente julgamento em diligência.
O presente feito foi julgado procedente através da sentença de ID 104989960, tendo a parte requerida apresentado embargos de declaração de ID 104990357, alegando omissão quanto ao pagamento dos foros anuais.
Através da sentença de ID 104989964 foram julgados procedentes os embargos de declaração determinando o recolhimento do valor referente aos foros anuais. A parte requerida apresentou apelação de ID 104990136.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará negou provimento à apelação, confirmando a sentença, conforme acórdão de ID 104990378 O requerido apresentou Recurso Especial, conforme ID 104990388/392.
O Superior Tribunal de Justiça, através da decisão de ID 104990417/431, deu parcial provimento ao recurso, determinando o retorno dos autos à origem para que se apurasse o valor real do imóvel. Através do Laudo Pericial de ID 104990305 o imóvel objeto da presente demanda foi avaliado em R$ 3.054.266,00 ( três milhões, cinquenta e quatro mil e duzentos e sessenta e seis reais).
Em despacho de ID 145111461 este juízo acolheu o valor atribuído ao imóvel no referido laudo pericial A parte autora, através da petição de ID 158342390, considerando os valores já depositado de R$ 14.333,49 ( catorze mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos) em 16/10/2013, conforme ID 104990338 e R$ 5.382,83 (cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos em 31/03/2024, conforme ID 104990353, apresentou memória de cálculo, atualizando referidos valores, importando um total de R$ 38.034,54 ( trinta e oito mil, trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), conforme documento de ID 158342392, razão pela qual requereu complementação do valor do resgate em atenção ao valor do imóvel apurado pela perícia, depositando o valor de R$ 38.322,11 ( trinta e oito mil, trezentos e vinte e dois reais e onze centavos), conforme comprovante de ID 158342393, perfazendo, assim, um valor total de R$ 76.356,65 (setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).
Foi depositado a título dos foros anuais o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em 18/09/2014, conforme ID 104989972.
Di
ante ao exposto, determino: 1- Liberação dos valores referentes aos honorários do perito, mediante Alvará, depositados sob ID 104990188. 2-Intimação da parte requerida, Joaquim Antonio Porto Frota, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito -
25/08/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169210874
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19/08/2025 19:30
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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18/08/2025 11:51
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 03:07
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/08/2025 23:59.
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03/07/2025 15:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 10:55
Juntada de Certidão
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04/06/2025 08:02
Conclusos para despacho
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04/06/2025 05:05
Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 03/06/2025 23:59.
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03/06/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154354574
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154354574
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0199225-05.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação] AUTOR: VANGUARDIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REU: JOAQUIM ANTONIO PORTO FROTA Vistos em despacho, Considerando o valor do imóvel apurado na perícia de ID 104990305, acolhido por este juízo no despacho de ID 145111461, intime-se a parte autora para depositar o valor complementar para o pretendido resgate de aforamento, no prazo de 10 (dez) dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito -
16/05/2025 10:42
Juntada de Certidão
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16/05/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154354574
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12/05/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 15:53
Conclusos para despacho
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29/04/2025 06:11
Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA UCHOA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 06:11
Decorrido prazo de WALDERY MAGALHAES UCHOA NETO em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 06:11
Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA RODRIGUES LOPES UCHOA em 28/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 145111461
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145111461
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0199225-05.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação] AUTOR: VANGUARDIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REU: JOAQUIM ANTONIO PORTO FROTA Vistos em despacho, A parte requerida, intimada para se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo perito Gustavo Henrique Pinheiro da Silva, apresentou a petição de ID 136505000 asseverando que "mesmo com os esclarecimentos técnicos do Sr.
Perito, constata-se que a avaliação está distante do mercado imobiliário local e que, dada a alimentação com elementos desatualizados ou atualizados artificialmente, o laudo refletiu uma avaliação distorcida, que poderia estar correta se a perícia tivesse sido realizada no período de 2009 a 2014, com mais de dez anos de defasagem", pugnando que seja rejeitado o laudo pericial por não apresentar os esclarecimentos necessários.
Nesta toada, importa considerar que, a prova pericial é meio probatório destinado a apurar a coerência dos fatos para os quais é imprescindível o conhecimento de premissas técnico-científicas.
Ademais, o perito nomeado possui conhecimento técnico compatível com o objeto periciado, além de apresentar currículo que se coaduna com a matéria em análise, conforme se verifica no ID 104990176.
Por outro aspecto, entendo que o perito cumpriu o encargo com profissionalismo singular, imparcialidade, atendendo aos deveres e responsabilidades legais.
Pelos argumentos expendidos, acolho o valor atribuído ao imóvel objeto da matrícula nº 31.841, do Cartório de Imóveis da 4ª Zona, para fins de resgate de aforamento, como sendo R$ 3.054.266,00 (três milhões e cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais), consoante o laudo pericial de ID 104990305, e os esclarecimentos prestados de ID 132876911.
Isto posto, e considerando que a parte requerida não trouxe aos autos elementos aptos para infirmar o trabalho do perito, indefiro seu pedido de rejeição do laudo pericial de ID 104990305, e respectivos esclarecimentos prestados de ID 132876911.
Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito -
14/04/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145111461
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11/04/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/03/2025 12:28
Juntada de Petição de diligência
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28/03/2025 09:51
Conclusos para despacho
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27/03/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/03/2025 16:04
Expedição de Mandado.
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26/03/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 10:22
Conclusos para despacho
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17/03/2025 04:53
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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24/02/2025 10:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/02/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 14:04
Juntada de Certidão
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20/02/2025 07:53
Conclusos para despacho
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19/02/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134230532
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0199225-05.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação] AUTOR: VANGUARDIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REU: JOAQUIM ANTONIO PORTO FROTA Vistos em despacho, Considerando os esclarecimentos prestados pelo perito Gustavo Henrique Pinheiro da Silva através da petição de ID 132876911, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134230532
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04/02/2025 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134230532
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30/01/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 16:04
Conclusos para despacho
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21/01/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
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09/01/2025 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/01/2025 11:59
Juntada de Petição de diligência
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17/12/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 16:19
Conclusos para despacho
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12/12/2024 16:54
Juntada de Ofício
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10/12/2024 18:34
Juntada de documento de comprovação
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10/12/2024 18:31
Expedição de Ofício.
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09/12/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 13:38
Conclusos para despacho
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06/12/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 16:30
Juntada de documento de comprovação
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29/10/2024 16:27
Expedição de Ofício.
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24/10/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 10:07
Conclusos para despacho
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24/10/2024 09:44
Juntada de Petição de pedido (outros)
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01/10/2024 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/09/2024 16:41
Expedição de Mandado.
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25/09/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 07:53
Conclusos para despacho
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24/09/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 15:24
Mov. [211] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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17/09/2024 15:14
Mov. [210] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
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26/07/2024 16:32
Mov. [209] - Expedição de Carta | [TODOS ]-[ AR DIGITAL]-[e-CARTA]- 50271- Carta de Intimacao
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25/07/2024 18:13
Mov. [208] - Mero expediente | Vistos em despacho, Considerando as razoes apresentadas nas peticoes de fls. 576/599 e 600/601, intime-se o perito nomeado para se manifestar, no prazo de (10) dez dias.
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25/07/2024 08:24
Mov. [207] - Encerrar análise
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24/07/2024 13:17
Mov. [206] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/07/2024 13:16
Mov. [205] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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24/07/2024 07:36
Mov. [204] - Concluso para Despacho
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23/07/2024 17:16
Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02210510-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 16:59
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22/07/2024 08:26
Mov. [202] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02205145-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 07:53
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03/07/2024 08:58
Mov. [201] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
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01/07/2024 11:39
Mov. [200] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2024 12:38
Mov. [199] - Mero expediente | Vistos em despacho, Compulsando os autos, infere-se a juntada do laudo pericial as fls. 553/572, pelo profissional designado por este juizo. Isto posto, determino a intimacao das partes, a fim de se manifestarem, no prazo de
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20/06/2024 12:52
Mov. [198] - Laudo Pericial
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20/06/2024 12:46
Mov. [197] - Concluso para Despacho
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20/06/2024 10:58
Mov. [196] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/06/2024 10:51
Mov. [195] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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03/05/2024 19:42
Mov. [194] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
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01/05/2024 01:36
Mov. [193] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2024 18:23
Mov. [192] - Mero expediente | Vistos em despacho, Aguarde-se a juntada do laudo pericial, pelo prazo de (30) trinta dias. Transcorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.
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19/04/2024 07:20
Mov. [191] - Concluso para Despacho
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18/04/2024 16:04
Mov. [190] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02002703-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 15:39
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13/03/2024 19:04
Mov. [189] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
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12/03/2024 01:37
Mov. [188] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 17:25
Mov. [187] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 09:58
Mov. [186] - Documento
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05/03/2024 16:36
Mov. [185] - Documento
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01/03/2024 09:29
Mov. [184] - Concluso para Despacho
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01/03/2024 09:28
Mov. [183] - Concluso para Sentença
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23/02/2024 15:25
Mov. [182] - Concluso para Despacho
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23/02/2024 11:40
Mov. [181] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/02/2024 11:39
Mov. [180] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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10/01/2024 15:45
Mov. [179] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/01/2024 15:45
Mov. [178] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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05/12/2023 16:23
Mov. [177] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/231865-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2024 Local: Oficial de justica - Jose Osete de Sousa Junior
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17/11/2023 11:58
Mov. [176] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2023 11:30
Mov. [175] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/11/2023 11:27
Mov. [174] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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04/11/2023 00:34
Mov. [173] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 19:56
Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
-
17/10/2023 11:31
Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2023 10:07
Mov. [170] - Encerrar análise
-
15/10/2023 16:44
Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2023 08:34
Mov. [168] - Concluso para Despacho
-
02/10/2023 08:34
Mov. [167] - Petição juntada ao processo
-
29/09/2023 16:34
Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02358732-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2023 16:15
-
14/09/2023 19:12
Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
-
13/09/2023 01:35
Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2023 17:57
Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2023 08:48
Mov. [162] - Concluso para Despacho
-
28/08/2023 08:47
Mov. [161] - Documento
-
24/08/2023 21:15
Mov. [160] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
24/08/2023 21:15
Mov. [159] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
-
24/08/2023 18:30
Mov. [158] - Documento
-
07/07/2023 16:30
Mov. [157] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/125885-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2023 Local: Oficial de justica - Jose Osete de Sousa Junior
-
27/06/2023 08:24
Mov. [156] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2023 14:02
Mov. [155] - Concluso para Despacho
-
14/06/2023 16:27
Mov. [154] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
19/05/2023 17:06
Mov. [153] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada do AR (Aviso de Recebimento)
-
19/05/2023 17:05
Mov. [152] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/05/2023 15:43
Mov. [151] - Expedição de Carta | REG - Carta de Intimacao
-
03/05/2023 12:30
Mov. [150] - Encerrar análise
-
03/05/2023 12:17
Mov. [149] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2023 12:13
Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica
-
22/03/2023 17:49
Mov. [147] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada do AR (Aviso de Recebimento)
-
22/03/2023 17:41
Mov. [146] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/03/2023 09:36
Mov. [145] - Expedição de Carta | REG - Carta de Intimacao
-
08/03/2023 20:34
Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2023 07:16
Mov. [143] - Petição juntada ao processo
-
07/03/2023 17:44
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01918658-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2023 17:31
-
17/02/2023 07:26
Mov. [141] - Encerrar análise
-
17/02/2023 07:25
Mov. [140] - Concluso para Despacho
-
16/02/2023 20:09
Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0036/2023 Data da Publicacao: 17/02/2023 Numero do Diario: 3019
-
16/02/2023 16:26
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01883671-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 16:20
-
15/02/2023 01:36
Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0036/2023 Teor do ato: Vistos em despacho, Considerando as razoes apontadas na peticao que repousa aos folios 412/430, intime-se a parte autora, para se manifestar, no prazo de (10) dez di
-
14/02/2023 11:09
Mov. [136] - Mero expediente | Vistos em despacho, Considerando as razoes apontadas na peticao que repousa aos folios 412/430, intime-se a parte autora, para se manifestar, no prazo de (10) dez dias.
-
02/02/2023 08:05
Mov. [135] - Petição juntada ao processo
-
02/02/2023 08:05
Mov. [134] - Concluso para Despacho
-
01/02/2023 23:32
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01847552-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2023 23:07
-
01/02/2023 20:01
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2023 Data da Publicacao: 02/02/2023 Numero do Diario: 3008
-
31/01/2023 01:35
Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2023 13:21
Mov. [130] - Mero expediente | Face a apresentacao do Laudo Pericial as fls. 393/408 , intimem-se as partes interessadas para manifestacao no prazo de 10(dez) dias. Empos, retornem a conclusao.
-
19/01/2023 14:38
Mov. [129] - Concluso para Despacho
-
19/01/2023 14:37
Mov. [128] - Documento
-
13/01/2023 20:23
Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
-
11/01/2023 16:22
Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2023 20:14
Mov. [125] - Mero expediente | Vistos em despacho, Considerando a peticao apresentada pelo perito nomeado as fls. 383, intimem-se as partes interessadas sobre a data prevista para inicio da prova pericial a ser produzida. Expedientes necessarios.
-
16/12/2022 14:12
Mov. [124] - Concluso para Despacho
-
16/12/2022 14:10
Mov. [123] - Documento
-
07/12/2022 11:44
Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada do AR (Aviso de Recebimento)
-
07/12/2022 11:40
Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/11/2022 17:41
Mov. [120] - Expedição de Carta | REG - Carta de Intimacao
-
11/11/2022 23:41
Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2022 07:04
Mov. [118] - Petição juntada ao processo
-
07/11/2022 18:32
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02489144-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2022 18:09
-
04/11/2022 16:17
Mov. [116] - Petição juntada ao processo
-
04/11/2022 16:17
Mov. [115] - Concluso para Despacho
-
04/11/2022 15:12
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02484809-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2022 15:04
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14/10/2022 19:47
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948
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12/10/2022 01:36
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0320/2022 Teor do ato: Vistos em despacho, Advogados(s): Adelaide Maria Rodrigues Lopes (OAB 9040/CE), Waldery Magalhaes Uchoa Neto (OAB 9152/CE), Igor Oliveira Uchoa (OAB 26660/CE), Sergi
-
10/10/2022 20:30
Mov. [111] - Mero expediente | Vistos em despacho,
-
04/10/2022 07:59
Mov. [110] - Concluso para Despacho
-
04/10/2022 07:56
Mov. [109] - Documento
-
24/08/2022 09:51
Mov. [108] - Documento
-
24/08/2022 09:51
Mov. [107] - Documento
-
24/08/2022 09:51
Mov. [106] - Documento
-
16/08/2022 18:26
Mov. [105] - Mero expediente | Vistos em despacho, Considerando as razoes apresentadas na certidao de fls. 364, deve a Secretaria desta Unidade Judiciaria diligenciar junto ao setor competente para disponibilizar o nome de outro perito a ser nomeado, dent
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16/08/2022 18:04
Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS - Certidao Generica - Sem Assinatura
-
12/08/2022 16:25
Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS - Certidao Generica - Sem Assinatura
-
09/08/2022 08:38
Mov. [102] - Concluso para Despacho
-
09/08/2022 08:37
Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Juntada do AR (Aviso de Recebimento)
-
09/08/2022 08:36
Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/07/2022 09:32
Mov. [99] - Encerrar análise
-
13/07/2022 09:27
Mov. [98] - Expedição de Carta | REG - Carta de Intimacao
-
11/07/2022 17:15
Mov. [97] - Mero expediente | Vistos em despacho, Considerando as razoes apresentadas na peticao que repousa aos folios 344/349 e 355/357, intime-se o perito designado para se manifestar, no prazo de (10) dez dias.
-
30/06/2022 08:50
Mov. [96] - Concluso para Despacho
-
29/06/2022 17:17
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02196854-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2022 17:10
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06/06/2022 07:25
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
-
03/06/2022 18:25
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02139922-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2022 18:01
-
02/06/2022 20:18
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2022 Data da Publicacao: 03/06/2022 Numero do Diario: 2857
-
01/06/2022 06:37
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 14:23
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2022 15:19
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
-
26/05/2022 15:12
Mov. [88] - Documento
-
26/05/2022 15:11
Mov. [87] - Petição
-
26/05/2022 15:09
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
-
26/05/2022 14:41
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02118360-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2022 14:23
-
25/05/2022 15:48
Mov. [84] - Concluso para Despacho
-
25/05/2022 15:36
Mov. [83] - Certidão emitida | [CRAJUBAR] - TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
26/04/2022 13:33
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Juntada do AR (Aviso de Recebimento)
-
26/04/2022 13:31
Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/04/2022 18:52
Mov. [80] - Expedição de Carta | REG - Carta de Intimacao
-
07/04/2022 09:25
Mov. [79] - Documento
-
07/04/2022 09:15
Mov. [78] - Documento
-
05/04/2022 10:43
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2022 08:38
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
17/01/2022 13:00
Mov. [75] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolviso do SG
-
17/01/2022 13:00
Mov. [74] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/01/2022 15:48:48 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE QUENTAL
-
28/05/2015 14:21
Mov. [73] - Recurso Eletrônico
-
28/05/2015 14:14
Mov. [72] - Certidão emitida
-
26/05/2015 17:58
Mov. [71] - Mero expediente | Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica, com as consideracoes de estilo.
-
26/05/2015 10:19
Mov. [70] - Processo devolvido do MP
-
26/05/2015 10:19
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
26/05/2015 10:00
Mov. [68] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10190205-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/05/2015 15:31
-
23/03/2015 12:09
Mov. [67] - Encerrar análise
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12/03/2015 15:18
Mov. [66] - Mero expediente | Visto em Inspecao.
-
04/02/2015 15:04
Mov. [65] - Documento
-
17/12/2014 13:16
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
15/12/2014 18:01
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71646828-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/12/2014 17:30
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04/12/2014 08:13
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2014 Data da Disponibilizacao: 03/12/2014 Data da Publicacao: 04/12/2014 Numero do Diario: 1101 Pagina: 445/446
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02/12/2014 09:07
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0185/2014 Teor do ato: Recebo a apelacao nos seus efeitos legais e mando que se intime a parte contraria para a manifestacao de rito e, apos, de-se vista ao Ministerio Publico para o mesmo
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27/11/2014 18:56
Mov. [60] - Mero expediente | Recebo a apelacao nos seus efeitos legais e mando que se intime a parte contraria para a manifestacao de rito e, apos, de-se vista ao Ministerio Publico para o mesmo mister de arrazoar.
-
12/11/2014 08:53
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
11/11/2014 18:03
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71602142-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/11/2014 17:48
-
28/10/2014 14:30
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0160/2014 Data da Disponibilizacao: 24/10/2014 Data da Publicacao: 28/10/2014 Numero do Diario: 1074 Pagina: 835/838
-
23/10/2014 10:45
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2014 15:39
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2014 13:52
Mov. [54] - Certidão emitida
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15/10/2014 13:07
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
15/10/2014 13:07
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
15/10/2014 11:53
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71564334-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2014 10:53
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14/10/2014 10:34
Mov. [49] - Encerrar análise
-
14/10/2014 10:10
Mov. [48] - Trânsito em julgado
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13/10/2014 16:17
Mov. [47] - Mero expediente | Tendo em vista ter sido efetuado o deposito referente aos dez foros anuais, conforme comprovante de fls. 107, certifique a Secretaria o transito em julgado. Apos, cumpra-se a sentenca de fls. 84/86.
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13/10/2014 12:10
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
07/10/2014 13:54
Mov. [45] - Concluso para Sentença
-
07/10/2014 10:14
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
06/10/2014 14:34
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71551542-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/10/2014 14:22
-
03/10/2014 09:10
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2014 Data da Disponibilizacao: 03/10/2014 Data da Publicacao: 06/10/2014 Numero do Diario: 1058 Pagina: 367/368
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30/09/2014 09:56
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2014 11:46
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2014 09:56
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
15/09/2014 16:59
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71522566-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2014 15:27
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10/09/2014 09:24
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0140/2014 Data da Disponibilizacao: 08/09/2014 Data da Publicacao: 09/09/2014 Numero do Diario: 1040 Pagina: 354/355
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05/09/2014 11:38
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2014 15:33
Mov. [35] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2014 14:11
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
04/06/2014 15:06
Mov. [33] - Documento
-
30/05/2014 16:33
Mov. [32] - Entranhado | Entranhado o processo 0199225-05.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Consignacao em Pagamento - Assunto principal: Enfiteuse
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30/05/2014 16:33
Mov. [31] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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26/05/2014 08:12
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2014 Data da Disponibilizacao: 23/05/2014 Data da Publicacao: 26/05/2014 Numero do Diario: 968 Pagina:
-
22/05/2014 11:25
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2014 14:33
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2014 12:00
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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07/04/2014 12:00
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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07/04/2014 12:00
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71337919-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/04/2014 10:37
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26/03/2014 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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26/03/2014 12:00
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71324287-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2014 10:17
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21/03/2014 12:00
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2014 Data da Disponibilizacao: 18/03/2014 Data da Publicacao: 20/03/2014 Numero do Diario: 927 Pagina: 359/360
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17/03/2014 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2014 12:00
Mov. [20] - Mero expediente | Feito a ordem. Converto o presente julgamento em diligencias, determinando a intimacao da parte autora para complementar o valor do deposito, a titulo de resgate, com base no valor venal apurado para o IPTU - exercicio de 201
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28/02/2014 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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17/02/2014 12:00
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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11/02/2014 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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10/02/2014 12:00
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71278957-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/02/2014 12:38
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29/01/2014 12:00
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2014 Data da Disponibilizacao: 28/01/2014 Data da Publicacao: 29/01/2014 Numero do Diario: 894 Pagina: 290/293
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27/01/2014 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0006/2014 Teor do ato: Diante da contestacao de fls. 41/58, intime-se a parte autora. Advogados(s): Antonio Andrade de Sousa (OAB 10984/CE)
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24/01/2014 12:00
Mov. [13] - Mero expediente | Diante da contestacao de fls. 41/58, intime-se a parte autora.
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13/12/2013 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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09/12/2013 12:00
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70836097-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/12/2013 14:46
-
25/11/2013 12:00
Mov. [10] - Certidão emitida
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25/11/2013 12:00
Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/10/2013 12:00
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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28/10/2013 12:00
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70789685-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/10/2013 09:45
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22/10/2013 12:00
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
18/10/2013 12:00
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2013 Data da Disponibilizacao: 18/10/2013 Data da Publicacao: 21/10/2013 Numero do Diario: 828 Pagina: 292/294
-
17/10/2013 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2013 12:00
Mov. [3] - Emenda da inicial | De acordo com o disposto no art. 900 do CPC, esta acao tem o rito da Acao de Consignacao em Pagamento. Intime-se o promovente para efetuar o devido deposito, no prazo de 5(cinco) dias, bem como fazer juntada de comprovante d
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03/10/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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03/10/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2013
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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