17/03/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 17:24

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:24

Transitado em Julgado em 17/02/2025
25/02/2025 13:20

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
21/02/2025 03:19

Decorrido prazo de RENATA XIMENES DE FREITAS em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 08:42

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134266255
05/02/2025 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3005978-27.2024.8.06.0064 AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL GIRASSOL LTDA - ME RÉU: JESSICA CORREIA RODRIGUES SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por CENTRO EDUCACIONAL GIRASSOL LTDA - ME, em face de JESSICA CORREIA RODRIGUES, estando as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 133820128. A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o Fonaje nº 90 - "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)". Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil). A Secretaria deve cancelar a audiência de conciliação virtual já designada nos autos. Deve ainda a Secretaria oficiar a Ceman, solicitando a devolução do mandado expedido no ID 133492703 independentemente de cumprimento. Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se.

Registre-se. Intime-se a parte demandada.

Desnecessária a intimação da parte parte demandante, uma vez que a mesma requereu a dispensa do prazo recursal. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134266255
04/02/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134266255
03/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:04

Extinto o processo por desistência
30/01/2025 08:11

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:15

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
29/01/2025 00:00

Publicado Citação em 29/01/2025. Documento: 133491017
28/01/2025 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133491017
27/01/2025 11:46

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:43

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133491017
27/01/2025 11:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
27/01/2025 11:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
13/12/2024 04:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/12/2024 04:49

Decorrido prazo de RENATA XIMENES DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126951877
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126951877
25/11/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126951877
25/11/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 09:55

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:21

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
18/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:33

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:37

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
14/11/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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