09/04/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:23

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
01/03/2025 01:42

Decorrido prazo de Sergio Henrique de Lima Onofre em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:42

Decorrido prazo de Sergio Henrique de Lima Onofre em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 134805831
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 PROCESSO:3040014-90.2024.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AMELIA DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Determinada a emenda da peça vestibular (ID.129327924), a parte autora quedou silente (ID.134630332).

Tendo sido, portanto, desrespeitada a determinação judicial mencionada, caso de aplicação do disposto no parágrafo único do art. 321 do CPC. Sendo assim, com arrimo nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC, indefiro a inicial e, de consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, contudo, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária que ora defiro (art.98 §3, CPC). Sem honorários, em razão da não formação do contraditório. Com o trânsito, ao arquivo. Publique-se, registre-se, intimem-se. Exp.

Nec.

Fortaleza(CE), 5 de fevereiro de 2025.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134805831
05/02/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134805831
05/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:59

Indeferida a petição inicial
04/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
31/01/2025 01:11

Decorrido prazo de Sergio Henrique de Lima Onofre em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129327924
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129327924
06/12/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129327924
06/12/2024 11:22

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 16:27

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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