17/07/2025 04:22

Decorrido prazo de ERICA DANDARA SANTOS LIMA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161376103
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161376103
24/06/2025 00:00

Intimação

Realizada a intimação das partes, conforme certidão expedida automaticamente pelo sistema.
23/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161376103
13/06/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:07

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:43

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 21:45

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 01:08

Não confirmada a citação eletrônica
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135277957
11/02/2025 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Processo: 3000418-34.2025.8.06.0173 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Polo ativo: AUTOR: FRANCISCA SA DOS SANTOS Polo passivo: REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO De início, registro a inexistência de processos correlatos, conforme busca realizada no momento de confecção desta decisão a partir do CPF da requerente na base de dados do ESAJ e do PJe.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como atendidos os requisitos dos arts. 319, do CPC, recebo a petição inicial.

Defiro a gratuidade judiciária, face a presunção da hipossuficiência declarada.

Em se tratando de pedido de declaração de inexistência contratual, é imprescindível, para a análise da probabilidade da pretensão, a manifestação da parte contrária, com possibilidade de juntada do instrumento de contrato.

A situação deduzida demanda dilação probatória, não sendo suficiente as afirmações e depósitos unilaterais da parte autora, solução que, neste momento de cognição sumária, evita possível exercício indevido de arrependimento do contratante em negócio válido. Indefiro, portanto, o pedido de tutela de urgência, sem embargo de nova apreciação quando da formação do contraditório e prolação da sentença. Cite-se o requerido, via sistema, para ciência da ação e oferta de contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que poderá, caso queira, apresentar proposta de acordo.

Ciência à autora via DJe Expedientes necessários.

Tianguá/CE, 10 de fevereiro de 2025 Felipe William Silva Gonçalves Juiz (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135277957
10/02/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135277957
10/02/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 10:26

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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