TJCE - 0170573-75.2013.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 13:02
Arquivado Definitivamente
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02/04/2025 13:02
Juntada de Certidão
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02/04/2025 13:02
Transitado em Julgado em 11/03/2025
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11/03/2025 02:40
Decorrido prazo de JOSE HELIO ARRUDA BARROSO em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:40
Decorrido prazo de IGOR SOARES ARAUJO em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:40
Decorrido prazo de ITALO ELVIO SAMPAIO PINHEIRO em 10/03/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 130848350
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11/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0170573-75.2013.8.06.0001 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: AUTOR: E.
PINHEIRO IMOVEIS LTDA - EPP REQUERIDO: REU: AYOUB MOHAMMAD SALEM LUBBAD, VINDO LOCACAO DE MAO OBRA LTDA SENTENÇA Vistos, etc ...
Analisando os autos, verifica-se que a parte autora, informou que não tem mais interesse em seu prosseguimento, requerendo a desistência da ação (fl. 61).
Ressalte-se o que dispõe o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, litteris: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Despiciendo perquirir a opinião do promovido porquanto não fora citado.
Diante do exposto, em homenagem aos postulados da celeridade e da economia processual, hei por bem, desde logo, HOMOLOGAR a desistência externada nos autos, declarando a extinção do processo sem solução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c art. 200, do CPC/15, para que o ato surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas e nem honorários, vez que o promovido não foi citado.
Registrada no sistema.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 130848350
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10/02/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130848350
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18/12/2024 14:34
Extinto o processo por desistência
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17/12/2024 08:44
Conclusos para decisão
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16/12/2024 09:40
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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07/12/2024 03:03
Decorrido prazo de ITALO ELVIO SAMPAIO PINHEIRO em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 03:03
Decorrido prazo de JOSE HELIO ARRUDA BARROSO em 06/12/2024 23:59.
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 125831543
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 125831543
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27/11/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125831543
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18/11/2024 08:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/11/2024 17:13
Conclusos para despacho
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09/11/2024 21:52
Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/09/2024 13:49
Mov. [137] - Conclusão
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05/09/2024 12:06
Mov. [136] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/05/2024 11:02
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02068776-5 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 21/05/2024 10:42
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16/05/2024 20:13
Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0188/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
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15/05/2024 11:40
Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2024 10:28
Mov. [132] - Documento Analisado
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03/05/2024 08:37
Mov. [131] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna - Portaria 01/2024. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica presente a f. 183, bem como para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
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08/02/2024 09:13
Mov. [130] - Conclusão
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22/01/2024 18:17
Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/01/2024 15:21
Mov. [128] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2023 15:23
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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10/10/2023 08:17
Mov. [126] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/10/2023 08:17
Mov. [125] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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05/10/2023 10:27
Mov. [124] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/191773-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2023 Local: Oficial de justica - Hermes Oliveira Salles
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04/08/2023 08:11
Mov. [123] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/08/2023 atraves da guia n 001.1492542-70 no valor de 57,67
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02/08/2023 13:05
Mov. [122] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1492542-70 - Custas Intermediarias
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14/07/2023 20:13
Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2023 Data da Publicacao: 17/07/2023 Numero do Diario: 3117
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13/07/2023 01:42
Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2023 12:49
Mov. [119] - Documento Analisado
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07/07/2023 14:35
Mov. [118] - Mero expediente | Cls. Defiro o pedido de fls. 162, determinando assim que a secretaria proceda expedicao de novo Mandado de Citacao nos termos da peticao. Advirto, por fim, ao autor que recolha as custas da diligencia do Oficial de Justica,
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07/07/2023 10:53
Mov. [117] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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24/04/2023 13:35
Mov. [116] - Conclusão
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14/04/2023 05:03
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01991980-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 13/04/2023 11:04
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20/03/2023 20:16
Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2023 Data da Publicacao: 21/03/2023 Numero do Diario: 3039
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17/03/2023 06:37
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2023 15:23
Mov. [112] - Documento Analisado
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15/03/2023 09:20
Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 17:43
Mov. [110] - Conclusão
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14/06/2022 10:47
Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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14/06/2022 10:47
Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/06/2022 17:59
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02150550-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2022 17:43
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30/05/2022 19:04
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0619/2022 Data da Publicacao: 31/05/2022 Numero do Diario: 2854
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27/05/2022 13:00
Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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27/05/2022 11:20
Mov. [104] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)
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27/05/2022 01:36
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2022 14:56
Mov. [102] - Documento Analisado
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24/05/2022 17:17
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2022 09:41
Mov. [100] - Conclusão
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17/01/2022 09:03
Mov. [99] - Certidão emitida
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17/01/2022 09:02
Mov. [98] - Decurso de Prazo
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06/07/2021 19:35
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0271/2021 Data da Publicacao: 07/07/2021 Numero do Diario: 2646
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05/07/2021 01:47
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2021 20:17
Mov. [95] - Documento Analisado
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30/06/2021 16:16
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2021 13:26
Mov. [93] - Conclusão
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09/03/2021 13:25
Mov. [92] - Documento
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26/02/2021 11:53
Mov. [91] - Certidão emitida
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24/02/2021 11:45
Mov. [90] - Mero expediente | Cls. Defiro o pedido das fls.140 e determino que a Secretaria deste Juizo consulte, por meio do Sistema InfoJud, o atual endereco da parte promovida Jose Mahmoud Ayoub Barros Lubbad - CPF:*23.***.*21-00, nos cadastros da Rece
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06/05/2019 22:11
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01250484-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2019 21:50
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06/05/2019 11:24
Mov. [88] - Conclusão
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03/05/2019 10:54
Mov. [87] - Decurso de Prazo
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17/04/2019 14:17
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2019 Data da Disponibilizacao: 15/04/2019 Data da Publicacao: 16/04/2019 Numero do Diario: 2120 Pagina: 212
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12/04/2019 13:12
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0123/2019 Teor do ato: Conforme art. 203, 4, do CPC, intimar a parte requerente sobre o resultado da pesquisa de enderecos por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD as fls. 129/134. Advogado
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04/04/2019 14:52
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0106/2019 Data da Disponibilizacao: 03/04/2019 Data da Publicacao: 04/04/2019 Numero do Diario: 2112 Pagina: 166
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04/04/2019 11:08
Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme art. 203, 4, do CPC, intimar a parte requerente sobre o resultado da pesquisa de enderecos por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD as fls. 129/134.
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04/04/2019 11:05
Mov. [82] - Documento
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04/04/2019 11:05
Mov. [81] - Documento
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02/04/2019 13:33
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2019 16:54
Mov. [79] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2017 14:02
Mov. [78] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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06/10/2016 16:31
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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06/10/2016 16:30
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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29/09/2016 10:47
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10451158-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2016 18:25
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22/09/2016 09:11
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0198/2016 Data da Disponibilizacao: 21/09/2016 Data da Publicacao: 22/09/2016 Numero do Diario: 1528 Pagina: 111
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20/09/2016 08:27
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0198/2016 Teor do ato: Intimar a parte autora para falar sobre a certidao do meirinho de fls. 121. Advogados(s): Italo Elvio Sampaio Pinheiro (OAB 18188/CE)
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13/09/2016 15:47
Mov. [72] - Mero expediente | Intimar a parte autora para falar sobre a certidao do meirinho de fls. 121.
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12/09/2016 18:21
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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12/09/2016 18:10
Mov. [70] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Mandado de Citacao e a respectiva Certidao do Oficial de Justica de fls. 120/121 foram juntados aos autos digitais na data de 12/09/2016. O referido e verdade. Dou Fe.
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12/09/2016 17:48
Mov. [69] - Mandado
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22/07/2016 14:06
Mov. [68] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Mandado de Citacao de fls. 118 foi remetido a COMAN na data de 22/07/2016. O referido e verdade.Dou Fe.
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18/07/2016 20:09
Mov. [67] - Expedição de Mandado
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28/06/2016 13:58
Mov. [66] - Mero expediente | Vistos em inspecao.Defiro o pedido de renovacao da citacao da parte requerida Vindo Para Baleia Investimentos Imobiliarios Ltda, na pessoa de seu representante legal, como requerido a f. 112, com custas do expediente recolhid
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20/05/2016 10:55
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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20/05/2016 10:54
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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20/05/2016 10:53
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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20/05/2016 10:48
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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20/05/2016 10:48
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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18/05/2016 11:24
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10216163-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/05/2016 10:23
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13/01/2016 15:14
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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30/11/2015 14:34
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10495737-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2015 10:15
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27/11/2015 08:56
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0314/2015 Data da Disponibilizacao: 25/11/2015 Data da Publicacao: 26/11/2015 Numero do Diario: 1336 Pagina: 183
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24/11/2015 09:56
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0314/2015 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a informacao obtida da Receita Federal a f. 108. Advogados(s): Italo Elvio Sampaio Pinheiro (OAB 18188/CE)
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21/09/2015 18:19
Mov. [55] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a informacao obtida da Receita Federal a f. 108.
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21/09/2015 15:16
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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21/09/2015 15:15
Mov. [53] - Documento
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28/08/2015 18:58
Mov. [52] - Mero expediente | Defiro o pedido de consulta a Delegacia da Receita Federal sobre o endereco do representante legal da requerida Vindo Para Baleia Investimentos Imobiliarios Ltda, Sr. Jose Mahmoud Ayoub Barros Lubbad, CPF n. *23.***.*21-00, p
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27/08/2015 14:44
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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05/08/2015 13:39
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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03/08/2015 13:47
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10301325-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2015 13:26
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21/07/2015 16:18
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2015 10:35
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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30/06/2015 13:14
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10249254-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 30/06/2015 11:59
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24/06/2015 09:01
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0183/2015 Data da Disponibilizacao: 23/06/2015 Data da Publicacao: 24/06/2015 Numero do Diario: 1230 Pagina: 145
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22/06/2015 09:00
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0183/2015 Teor do ato: Intimar a parte autora para falar sobre a certidao do meirinho de fls. 97. Advogados(s): Italo Elvio Sampaio Pinheiro (OAB 18188/CE)
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11/06/2015 18:11
Mov. [43] - Citação/notificação | Intimar a parte autora para falar sobre a certidao do meirinho de fls. 97.
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11/06/2015 14:27
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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11/06/2015 11:47
Mov. [41] - Mandado
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19/05/2015 12:16
Mov. [40] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Mandado de Citacao de fls. 94 foi remetido a COMAN na data de 19/05/2015. O referido e verdade.Dou Fe.
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13/05/2015 19:02
Mov. [39] - Expedição de Mandado
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29/04/2015 17:05
Mov. [38] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido de fls. 89, determinando assim que a secretaria proceda expedicao de novo Mandado de Citacao nos termos da peticao. Exp. Nec.
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29/04/2015 16:57
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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30/03/2015 14:20
Mov. [36] - Mandado
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26/03/2015 19:00
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10103833-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 26/03/2015 18:34
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17/03/2015 16:14
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0083/2015 Data da Disponibilizacao: 16/03/2015 Data da Publicacao: 17/03/2015 Numero do Diario: 1167 Pagina: 166/168
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17/03/2015 12:08
Mov. [33] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Mandado de Verificacao e Imissao de Posse de fls. 86 foi remetido a COMAN na data de 17/03/2015. O referido e verdade.Dou Fe.
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13/03/2015 11:04
Mov. [32] - Expedição de Mandado
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13/03/2015 10:26
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2015 19:08
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2015 17:03
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10084189-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2015 16:36
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17/09/2014 19:36
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71527214-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 17/09/2014 19:29
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04/08/2014 17:21
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71469824-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 04/08/2014 16:48
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02/06/2014 19:30
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71400154-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2014 19:04
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11/03/2014 12:00
Mov. [25] - Decurso de Prazo | CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do despacho de fls. 47 em 24/01/14 e nada foi apresentado ou requerido, pela parte autora.
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27/02/2014 12:00
Mov. [24] - Certidão emitida
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27/02/2014 12:00
Mov. [23] - Mandado
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27/02/2014 12:00
Mov. [22] - Documento
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27/02/2014 12:00
Mov. [21] - Mandado
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27/02/2014 12:00
Mov. [20] - Documento
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04/02/2014 12:00
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71273146-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 04/02/2014 20:21
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31/01/2014 12:00
Mov. [18] - Certidão emitida | CERTIFICO que os mandados de citacao de fls. 49/50 foram remetidos a COMAN na data de 31/01/2014. O referido e verdade. Dou fe.
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17/01/2014 12:00
Mov. [17] - Expedição de Mandado
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17/01/2014 12:00
Mov. [16] - Expedição de Mandado
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16/01/2014 12:00
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0020/2014 Data da Disponibilizacao: 16/01/2014 Data da Publicacao: 17/01/2014 Numero do Diario: 886 Pagina: 157
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15/01/2014 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2014 12:00
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2014 12:00
Mov. [12] - Conclusão
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10/01/2014 12:00
Mov. [11] - Certidão emitida | CERTIFICO que os Avisos de Recebimentos ( ARS) de fls. 43/45 foram juntados aos autos digitais na data de 10/01/2014. O referido e verdade. Dou Fe.
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10/01/2014 12:00
Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/01/2014 12:00
Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/01/2014 12:00
Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/10/2013 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida | CERTIFICO que as cartas de citacao de fls. 39/41 foram remetidas pelo correio na data de 17/10/2013. O referido e verdade. Dou fe.
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02/10/2013 12:00
Mov. [6] - Expedição de Carta
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02/10/2013 12:00
Mov. [5] - Expedição de Carta
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02/10/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Carta
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28/09/2013 12:00
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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20/06/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2013
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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