07/07/2025 12:22

Conclusos para decisão
06/07/2025 21:58

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2025. Documento: 160019260
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160019260
12/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000602-05.2025.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: KELYSSON DE FREITAS AMPARADO e outros POLO PASSIVO: HENRIQUE PASCASIO DE ALENCAR LIMA AUTOMOTORES D E S P A C H O Vistos, etc.

Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

Intime-se, via DJe.

Exp.

Nec. Crato/CE, 11 de junho de 2025 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito
11/06/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160019260
11/06/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:09

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
03/06/2025 12:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
03/06/2025 12:46

Juntada de ata da audiência
03/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 03:24

Juntada de entregue (ecarta)
29/05/2025 03:36

Decorrido prazo de VITOR HUGO NUNES QUEIROZ em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:36

Decorrido prazo de DOMICIO BASTOS DA SILVA FILHO em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 149754889
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 149754889
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 140673654
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 140673654
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 149754889
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 149754889
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 140673654
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 140673654
06/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000602-05.2025.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: KELYSSON DE FREITAS AMPARADO e outros POLO PASSIVO: HENRIQUE PASCASIO DE ALENCAR LIMA AUTOMOTORES D E C I S Ã O Vistos, etc.

Diante dos argumentos e documentos correlatos apresentados nos autos, bem como por entender estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, conforme art. 98, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora, advertindo-a que a presente concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de uma eventual sucumbência (art. 98, § 2º, C.P.C).

Por se tratar de causa que admite a autocomposição, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para tentativa de conciliação, atendendo à prévia antecedência de 30 (trinta) dias do ato de ajuizamento.

Cite-se a requerida, com antecedência de até 20 (vinte) dias para a sessão de conciliação a ser designada (art. 334, caput, CPC), para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 335 do Código de Processo Civil.

Do expediente citatório deverá constar a advertência à parte ré de que, não oferecida contestação, no prazo legal, será considerada revel, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial, cuja cópia integral deverá instruir referido expediente.

Também deverá a parte ré ser advertida de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até 2% sobre o valor da causa (art. 334, § 8º, do nCPC).

Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertida das penas para o caso de ausência injustificada (art. 334, § 3º, do nCPC).

Exp.

Nec. Crato/CE, 18 de março de 2025 José Batista de Andrade Juiz de Direito
05/05/2025 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149754889
05/05/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149754889
05/05/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140673654
05/05/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140673654
04/05/2025 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
08/04/2025 10:48

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 10:30, CEJUSC - COMARCA DE CRATO.
26/03/2025 14:24

Recebidos os autos
26/03/2025 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
18/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:02

Concedida a gratuidade da justiça a SHESLYDA TAMILLES BASTOS DA SILVA - CPF: *20.***.*07-67 (AUTOR), DOMICIO BASTOS DA SILVA FILHO - CPF: *60.***.*79-79 (ADVOGADO) e HENRIQUE PASCASIO DE ALENCAR LIMA AUTOMOTORES - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (REU).
17/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
13/03/2025 03:21

Decorrido prazo de VITOR HUGO NUNES QUEIROZ em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 19:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135585306
13/02/2025 00:00

Intimação

Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000602-05.2025.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: KELYSSON DE FREITAS AMPARADO e outros POLO PASSIVO: HENRIQUE PASCASIO DE ALENCAR LIMA AUTOMOTORES D E C I S Ã O Vistos, etc.

Nos termos do § 3º do art. 99 do CPC/2015, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

No entanto, a declaração de insuficiência implica presunção relativa, motivo pelo qual o pedido de gratuidade da justiça pode ser indeferido se houver nos autos elementos capazes de afastá-la.

Nesse sentido a redação do § 2º do art. 99 do CPC/2015, in verbis: § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Com efeito, o abuso nos pleitos de concessão dos benefícios de assistência judiciária ou de justiça gratuita é cediço, e medidas atinentes a coibir essa prática são necessárias, uma vez que visam preservar não apenas o interesse público, como, também, o acesso à justiça daqueles que realmente não dispõem de condições financeiras para tanto.

Destarte, inexistindo indicativos claros a respeito da condição econômica dos(as) autores(as) capaz de justificar o deferimento do benefício de justiça gratuita, determino a intimação dos(as) requerentes, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos cópia da fatura da conta de energia elétrica residencial dos últimos 3 meses, cópia da declaração do imposto de renda relativa aos 3 últimos exercícios, provas das fontes de renda e a comprovação de despesas, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária.

Exp.

Nec.

Crato/CE, 12 de fevereiro de 2025 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135585306
12/02/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135585306
12/02/2025 10:34

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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