06/07/2023 09:41

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:05

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:33

Juntada de Certidão
30/05/2023 04:18

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:21

Conclusos para despacho
20/04/2023 07:32

Juntada de Certidão
18/04/2023 02:14

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 12:13

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 13:04

Juntada de Certidão
23/03/2023 09:35

Expedição de Alvará.
20/03/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:59

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001044-81.2021.8.06.0112 Polo Ativo: FRANCISCO ISIDRO DE MOURA Representantes Polo Ativo: FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO Polo Passivo: JUACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Representantes Polo Passivo: DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR DESPACHO Vistos, Em cumprimento à Portaria nº 557/2020 do TJCE, publicada em 02 de abril de 2020, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias informar: 1 – se o levantamento do depósito judicial será realizado em nome do autor, ou em nome de seu causídico, caso tenha poderes para tanto; 2 – o banco, a agência, conta e o CPF/CNPJ na qual o valor do alvará deverá ser creditado.

Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para fins de determinação de expedição do alvará judicial na forma da Portaria 01/2020 do TJCE, publicada em 20 de janeiro de 2020.

Ademais, intime-se a requerente para que, no mesmo prazo, diga se concorda com o pagamento do débito de forma parcelada.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
15/03/2023 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:50

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/03/2023 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001044-81.2021.8.06.0112 |Requerente: FRANCISCO ISIDRO DE MOURA |Requerido: JUACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO Vistos, Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) intime-se a promovida para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado nº 97 do FONAJE; 3) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 4) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), fazendo constar da intimação, nos termos do Enunciado nº 117 do FONAJE, que caso apresente EMBARGOS, a parte deverá assegurar o juízo; 5) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 6)Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 7) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 8) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 9) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 10) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 11) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição.

Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 12:11

Processo Reativado
14/02/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 17:01

Conclusos para decisão
24/01/2023 17:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2022 10:55

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 10:54

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:54

Transitado em Julgado em 07/11/2022
08/11/2022 02:18

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO em 07/11/2022 23:59.
20/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2022.
19/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2022 02:00

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 12:33

Conclusos para decisão
09/09/2022 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:17

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2022 13:06

Conclusos para julgamento
31/05/2022 11:18

Audiência Conciliação realizada para 31/05/2022 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
30/05/2022 16:50

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:25

Apensado ao processo 3000202-67.2022.8.06.0112
16/03/2022 10:25

Desapensado do processo 3000202-67.2022.8.06.0112
11/02/2022 08:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2022 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:37

Juntada de Certidão
15/12/2021 11:01

Audiência Conciliação redesignada para 31/05/2022 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
03/11/2021 11:06

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2021 15:40

Conclusos para decisão
04/10/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:40

Audiência Conciliação designada para 10/03/2022 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
04/10/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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