TJCE - 0255309-79.2020.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 03:55
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 03:13
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 12/03/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133784753
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13/02/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0255309-79.2020.8.06.0001 AUTOR: ELIZEU CORREIA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
PASEP/SUSPENSÃO.
Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).
Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.
Expedientes e intimações necessárias.
Fortaleza/CE, 2025-01-29 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133784753
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12/02/2025 19:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133784753
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29/01/2025 13:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/01/2025 14:18
Conclusos para despacho
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09/11/2024 00:55
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/03/2022 09:52
Mov. [28] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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03/08/2021 00:46
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2021 Data da Publicacao: 03/08/2021 Numero do Diario: 2665
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30/07/2021 01:37
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2021 15:42
Mov. [25] - Documento Analisado
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26/07/2021 22:34
Mov. [24] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2021 15:05
Mov. [23] - Decurso de Prazo
-
25/05/2021 16:27
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/05/2021 11:07
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02059117-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2021 10:38
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13/05/2021 19:56
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609
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13/05/2021 19:56
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609
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12/05/2021 11:37
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 08:54
Mov. [17] - Documento Analisado
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05/05/2021 17:48
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2021 14:36
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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04/11/2020 19:56
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0657/2020 Data da Publicacao: 05/11/2020 Numero do Diario: 2492
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02/11/2020 01:40
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2020 21:41
Mov. [12] - Documento Analisado
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29/10/2020 14:01
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, A replica
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28/10/2020 09:54
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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27/10/2020 16:32
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01526911-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/10/2020 16:07
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27/10/2020 04:32
Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/10/2020 14:42
Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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06/10/2020 13:01
Mov. [6] - Certidão emitida
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06/10/2020 11:09
Mov. [5] - Expedição de Carta
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05/10/2020 11:12
Mov. [4] - Documento Analisado
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01/10/2020 16:10
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2020 08:45
Mov. [2] - Conclusão
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01/10/2020 08:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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