TJCE - 0022299-17.2009.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Antonio Abelardo Benevides Moraes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 13:50
Conclusos para decisão
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01/08/2025 11:46
Mov. [405] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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01/08/2025 08:56
Mov. [404] - Reativação
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06/03/2025 14:26
Mov. [403] - Concluso ao Relator
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06/03/2025 14:26
Mov. [402] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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06/03/2025 07:50
Mov. [401] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2025 07:50
Mov. [400] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01258132-6 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 06/03/2025 07:48
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06/03/2025 07:50
Mov. [399] - Expedida Certidão
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20/02/2025 00:17
Mov. [398] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2025 00:00
Mov. [397] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 19/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3489
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19/02/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0022299-17.2009.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Ministerio Publico do Estado do Ceara - Impetrado: Secretário da Saúde do Estado do Ceará - Considerando a decisão de Vice-Presidência (páginas 407/410), bem como a importância da matéria e os reflexos que podem, em tese, recair sobre a pretensão autoral, sobretudo após as novas decisões do Supremo Tribunal Federal quanto à matéria, determino a intimação do Ministério Público do Estado do Ceará, parte impetrante, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação acerca do retorno dos autos (CPC, art. 1.030, II) com indicação de eventual incidência dos TEMAS 6 e 793 do STF.
Demais expedientes necessários.
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.
Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator - Advs: Ministério Público do Estado do Ceará - Felipe Silveira Aguiar (OAB: 3/CE) -
18/02/2025 09:00
Mov. [396] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2025 09:00
Mov. [395] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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18/02/2025 08:59
Mov. [394] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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18/02/2025 08:58
Mov. [393] - Expedida Certidão de Informação
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18/02/2025 08:58
Mov. [392] - Ato ordinatório
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17/02/2025 17:33
Mov. [391] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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17/02/2025 17:33
Mov. [390] - Mero expediente
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17/02/2025 17:33
Mov. [389] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2025 13:26
Mov. [388] - Transferência | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 3 / ANGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / ANTONIO ABELA
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31/01/2025 13:24
Mov. [387] - Expedido Termo de Transferência
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31/01/2025 13:24
Mov. [386] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / ANGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES Area de atuacao do magistrado (destino): A
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21/01/2025 21:48
Mov. [385] - Concluso ao Relator
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18/12/2024 22:11
Mov. [384] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Monocrática
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10/12/2024 01:25
Mov. [383] - Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
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10/12/2024 01:25
Mov. [382] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
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10/12/2024 00:00
Mov. [381] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 09/12/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3449
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10/12/2024 00:00
Mov. [380] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 09/12/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3449
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06/12/2024 10:02
Mov. [379] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2024 09:58
Mov. [378] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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29/11/2024 11:33
Mov. [377] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/1090-61, com 4 folhas.
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29/11/2024 10:28
Mov. [376] - Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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29/11/2024 10:11
Mov. [375] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 10:10
Mov. [374] - Definitivo | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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31/10/2024 10:10
Mov. [373] - Expedida Certidão de Arquivamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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29/10/2024 22:39
Mov. [372] - Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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29/10/2024 22:39
Mov. [371] - Expedido Termo de Remessa | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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29/10/2024 22:39
Mov. [370] - Expedido Termo de Conclusão ao Vice-Presidente (Paradigma STF/STJ)
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29/10/2024 22:39
Mov. [369] - Enviado Autos do Rec. Priv. à Vice-Presidência ( Paradigma Julgado STF/STJ)
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29/10/2024 22:37
Mov. [368] - Expedição de Certidão | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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29/10/2024 22:30
Mov. [367] - Baixa Definitiva | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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29/10/2024 22:30
Mov. [366] - Corrigir para julgado | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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10/07/2024 10:48
Mov. [365] - Expedido Termo de Transferência
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10/07/2024 10:48
Mov. [364] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / VANJA FONTENELE PONTES Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / ANGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES Area de atuacao do magistrado (destino): Ambas Motivo
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10/07/2024 10:47
Mov. [363] - Transferência | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 3 / VANJA FONTENELE PONTES Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / ANGELA TERESA GONDIM CARNEI
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25/05/2024 00:17
Mov. [362] - Processo sobrestado
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26/03/2024 14:48
Mov. [361] - Transferência | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 3 / PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / VANJA FONTENELE PONTE
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26/03/2024 14:45
Mov. [360] - Expedido Termo de Transferência
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26/03/2024 14:45
Mov. [359] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / VANJA FONTENELE PONTES Area de atuacao do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transf
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06/05/2022 09:09
Mov. [358] - Transferência | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 3 / JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / PAULO FRANCISCO BANH
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06/05/2022 08:26
Mov. [357] - Expedido Termo de Transferência
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06/05/2022 08:26
Mov. [356] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / FRANCISCO LINCOLN ARAUJO E SILVA Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Area de atuacao do magistrado (destino): Ambas Moti
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26/01/2022 16:26
Mov. [355] - Expedido Termo de Transferência
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26/01/2022 16:26
Mov. [354] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / FRANCISCO LINCOLN ARAUJO E SILVA Area de atuacao do magistrado (destino): Ambas
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07/06/2019 13:31
Mov. [353] - Entranhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Entranhado ao processo 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 - Mandado de Seguranca
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07/06/2019 13:31
Mov. [352] - Entranhamento | Entranhado o processo 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 - Embargos de Declaracao
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07/06/2019 13:30
Mov. [351] - Juntada de Recurso Interno - com REsp ou Extr. | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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07/06/2019 13:30
Mov. [350] - Entranhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | Entranhado ao processo 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 - Mandado de Seguranca
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07/06/2019 13:30
Mov. [349] - Entranhamento | Entranhado o processo 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 - Agravo Regimental
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07/06/2019 13:30
Mov. [348] - Juntada de Recurso Interno - com REsp ou Extr. | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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07/06/2019 13:29
Mov. [346] - Expedido termo de Juntada
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07/06/2019 13:29
Mov. [344] - Expedido termo de Juntada
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30/01/2018 14:53
Mov. [343] - Vinculado ao Tema de Repercussão Geral | 6-Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doenca grave que nao possui condicoes financeiras para compra-lo.
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06/03/2014 12:00
Mov. [342] - Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ.Reunidas p/ Divisão de Recursos Privativo
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06/03/2014 12:00
Mov. [341] - Movido para fila Analisado - MS
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05/03/2014 12:00
Mov. [340] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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05/03/2014 12:00
Mov. [339] - Mero expediente
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05/03/2014 12:00
Mov. [338] - Mero expediente
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17/01/2014 12:00
Mov. [337] - Concluso ao Relator
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17/01/2014 12:00
Mov. [336] - Expedido Termo de Transferência de Processo/Conclusão
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17/01/2014 12:00
Mov. [335] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES Area de atuacao do magistrado (destino): Ambas Mo
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16/12/2013 12:00
Mov. [334] - Enviados Autos da Distribuição para o Núcleo de Redistribuição do Acervo
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28/11/2013 12:00
Mov. [333] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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28/11/2013 12:00
Mov. [332] - Movido para fila Analisado - MS
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27/11/2013 12:00
Mov. [331] - Enviados Autos Digitais da Gerência de Distribuição para Coord. de Feitos do Órgão Especial e Seções
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10/10/2013 12:00
Mov. [330] - Enviados Autos da Distribuição para o Núcleo de Redistribuição do Acervo
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20/09/2013 12:00
Mov. [329] - Enviados Autos Digitais da Div. Recurso Privativo p/ Dept. de Distribuição | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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20/09/2013 12:00
Mov. [328] - Enviados Autos Digitais da Div. Recurso Privativo p/ Dept. de Distribuição | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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20/09/2013 12:00
Mov. [327] - Enviados Autos da Distribuição para o Núcleo de Redistribuição do Acervo | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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20/09/2013 12:00
Mov. [326] - Enviados Autos Digitais da Div. Recurso Privativo p/ Dept. de Distribuição | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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20/09/2013 12:00
Mov. [325] - Enviados Autos da Distribuição para o Núcleo de Redistribuição do Acervo
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20/09/2013 12:00
Mov. [324] - Enviados Autos Digitais da Div. Recurso Privativo p/ Dept. de Distribuição
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05/06/2013 12:00
Mov. [323] - Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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05/06/2013 12:00
Mov. [322] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Fortaleza, 5 de junho de 2013. Des. FRANCISCO LINCOLN ARAUJO E SILVA Vice-presidente do TJCE
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31/05/2013 12:00
Mov. [321] - Enviados Autos Digitais à Vice-Presidência
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31/05/2013 12:00
Mov. [320] - Expedido Termo de Conclusão ao Vice-Presidente
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31/05/2013 12:00
Mov. [319] - Entranhamento | Entranhado o processo 0022299-17.2009.8.06.0000/90016 - Oficio Oriundo do STJ
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31/05/2013 12:00
Mov. [318] - Documento
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31/05/2013 12:00
Mov. [317] - Documento
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09/11/2012 12:00
Mov. [316] - Enviados Autos da Secretaria Judiciária para Divisão de Recursos Privativos
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09/11/2012 12:00
Mov. [315] - Expedida Certidão de Envio ao STJ
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30/08/2012 12:00
Mov. [314] - Enviados Autos Digitais da Divisão de Recursos Privativos para a SEJUD
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02/08/2012 12:00
Mov. [313] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [312] - Petição
-
02/08/2012 12:00
Mov. [311] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [310] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [309] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [308] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [307] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [306] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [305] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [304] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [303] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [302] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [301] - Petição
-
02/08/2012 12:00
Mov. [300] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [299] - Petição
-
02/08/2012 12:00
Mov. [298] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [297] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [296] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [295] - Petição
-
02/08/2012 12:00
Mov. [294] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [293] - Petição
-
02/08/2012 12:00
Mov. [292] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [291] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [290] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [289] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [288] - Petição
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02/08/2012 12:00
Mov. [287] - Documento
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02/08/2012 12:00
Mov. [286] - Documento
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02/08/2012 12:00
Mov. [285] - Documento
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02/08/2012 12:00
Mov. [284] - Documento
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02/08/2012 12:00
Mov. [283] - Documento
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02/08/2012 12:00
Mov. [282] - Petição
-
02/08/2012 12:00
Mov. [281] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [280] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [279] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [278] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [277] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [276] - Documento
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02/08/2012 12:00
Mov. [275] - Documento
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02/08/2012 12:00
Mov. [274] - Documento
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02/08/2012 12:00
Mov. [273] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [272] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [271] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [270] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [269] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [268] - Documento
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02/08/2012 12:00
Mov. [267] - Documento
-
02/08/2012 12:00
Mov. [266] - Documento
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02/08/2012 12:00
Mov. [265] - Corrigir para julgado
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09/07/2012 12:00
Mov. [264] - Despacho | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | R.H. SUBAM
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09/07/2012 12:00
Mov. [263] - Recebidos os Autos pela Divisão de Recursos Privativos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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06/07/2012 12:00
Mov. [262] - Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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06/07/2012 12:00
Mov. [261] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | R.h. Subam. Fortaleza, 4 de julho de 2012 Luiz Gerardo de Pontes Brigido Vice-presidente do Tribunal de Justica do Ceara
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27/06/2012 12:00
Mov. [260] - Recebidos Autos pela Vice-Presidência | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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26/06/2012 12:00
Mov. [259] - Concluso ao Vice-Presidente | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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15/06/2012 12:00
Mov. [258] - Petição | 0022299-17.2009.8.06.0000/90015 Contrarrazões Recursais | Juntado protocolo n 2229.9172009806000-0, referente ao processo 0022299-17.2009.8.06.0000 - Mandado de Seguranca
-
15/06/2012 12:00
Mov. [257] - Expedido Termo de Conclusão ao Vice-Presidente | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
-
15/06/2012 12:00
Mov. [256] - Petição | Juntado protocolo n 2012.00014472-9, referente ao processo 0022299-17.2009.8.06.0000/90015 - Contrarrazoes Recursais
-
14/06/2012 12:00
Mov. [255] - Recebidos os Autos da PGJ | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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14/06/2012 12:00
Mov. [254] - Recebidos os Autos da PGJ | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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14/06/2012 12:00
Mov. [253] - Recebidos os Autos da PGJ | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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14/06/2012 12:00
Mov. [252] - Recebidos os Autos da PGJ
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31/05/2012 12:00
Mov. [251] - Decorrendo Prazo | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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30/05/2012 12:00
Mov. [250] - Remetidos Autos para PGJ | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
-
30/05/2012 12:00
Mov. [249] - Expedição de documento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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23/05/2012 12:00
Mov. [248] - Expedido Termo de Intimação | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2012 12:00
Mov. [247] - Petição | 0022299-17.2009.8.06.0000/90014 Petições Intermediárias Diversas | Juntado protocolo n 2229.9172009806000-0, referente ao processo 0022299-17.2009.8.06.0000 - Mandado de Seguranca
-
22/05/2012 12:00
Mov. [246] - Petição | Juntado protocolo n 2012.00011946-8, referente ao processo 0022299-17.2009.8.06.0000/90014 - Peticoes Intermediarias Diversas
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21/05/2012 12:00
Mov. [245] - Recebidos os Autos do Advogado | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
21/05/2012 12:00
Mov. [244] - Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
21/05/2012 12:00
Mov. [243] - Recebidos os Autos do Advogado | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
21/05/2012 12:00
Mov. [242] - Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
21/05/2012 12:00
Mov. [241] - Recebidos os Autos do Advogado | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
-
21/05/2012 12:00
Mov. [240] - Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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21/05/2012 12:00
Mov. [239] - Recebidos os Autos do Advogado
-
21/05/2012 12:00
Mov. [238] - Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
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14/05/2012 12:00
Mov. [237] - Vista ao Advogado | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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14/05/2012 12:00
Mov. [236] - Recebido os Autos pelo Advogado | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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10/05/2012 12:00
Mov. [235] - Expedida Certidão de Publicação | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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10/05/2012 12:00
Mov. [234] - Decorrendo Prazo | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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09/05/2012 12:00
Mov. [233] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 08/05/2012 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 472
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09/05/2012 12:00
Mov. [232] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 08/05/2012 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 472
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07/05/2012 12:00
Mov. [231] - Despacho do Vice-presidente enviado ao DJe | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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03/05/2012 12:00
Mov. [230] - Recurso Especial | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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03/05/2012 12:00
Mov. [229] - Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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03/05/2012 12:00
Mov. [228] - Recebidos os Autos pela Divisão de Recursos Privativos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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03/05/2012 12:00
Mov. [227] - Recurso Extraordinário com repercussão geral | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | PARADIGMA( 566.471/RN)
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27/04/2012 12:00
Mov. [225] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2012 12:00
Mov. [224] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2012 12:00
Mov. [223] - Recebidos Autos pela Vice-Presidência
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11/04/2012 12:00
Mov. [222] - Concluso ao Vice-Presidente
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04/04/2012 12:00
Mov. [221] - Petição | 0022299-17.2009.8.06.0000/90013 Contrarrazões Recursais | Juntado protocolo n 2229.9172009806000-0, referente ao processo 0022299-17.2009.8.06.0000 - Mandado de Seguranca
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04/04/2012 12:00
Mov. [220] - Petição | 0022299-17.2009.8.06.0000/90012 Contrarrazões Recursais | Juntado protocolo n 2229.9172009806000-0, referente ao processo 0022299-17.2009.8.06.0000 - Mandado de Seguranca
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04/04/2012 12:00
Mov. [219] - Expedido Termo de Conclusão ao Vice-Presidente | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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04/04/2012 12:00
Mov. [218] - Petição | Juntado protocolo n 2012.00007441-9, referente ao processo 0022299-17.2009.8.06.0000/90013 - Contrarrazoes Recursais
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04/04/2012 12:00
Mov. [217] - Petição | Juntado protocolo n 2012.00007442-8, referente ao processo 0022299-17.2009.8.06.0000/90012 - Contrarrazoes Recursais
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02/04/2012 12:00
Mov. [216] - Recebidos os Autos da PGJ | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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02/04/2012 12:00
Mov. [215] - Recebidos os Autos da PGJ | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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02/04/2012 12:00
Mov. [214] - Recebidos os Autos da PGJ | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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02/04/2012 12:00
Mov. [213] - Recebidos os Autos da PGJ
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19/03/2012 12:00
Mov. [212] - Decorrendo Prazo | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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16/03/2012 12:00
Mov. [211] - Remetidos Autos para PGJ | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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15/03/2012 12:00
Mov. [210] - Expedição de documento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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29/02/2012 12:00
Mov. [209] - Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
29/02/2012 12:00
Mov. [208] - Recebidos os Autos pela Divisão de Recursos Privativos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
29/02/2012 12:00
Mov. [207] - Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
29/02/2012 12:00
Mov. [206] - Recebidos os Autos pela Divisão de Recursos Privativos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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29/02/2012 12:00
Mov. [205] - Expedido Termo de Intimação | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2012 12:00
Mov. [204] - Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
-
29/02/2012 12:00
Mov. [203] - Recebidos os Autos pela Divisão de Recursos Privativos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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29/02/2012 12:00
Mov. [202] - Recebidos os Autos pela Divisão de Recursos Privativos
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29/02/2012 12:00
Mov. [201] - Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
-
28/02/2012 12:00
Mov. [200] - Cancelamento de Carga | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
28/02/2012 12:00
Mov. [199] - Cancelamento de Carga | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
28/02/2012 12:00
Mov. [198] - Cancelamento de Carga | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
28/02/2012 12:00
Mov. [197] - Cancelamento de Carga | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
28/02/2012 12:00
Mov. [196] - Cancelamento de Carga
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28/02/2012 12:00
Mov. [195] - Cancelamento de Carga
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21/12/2011 12:00
Mov. [192] - Petição | 0022299-17.2009.8.06.0000/90009 Recurso Especial | Juntado protocolo n 2229.9172009806000-0, referente ao processo 0022299-17.2009.8.06.0000 - Mandado de Seguranca
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21/12/2011 12:00
Mov. [191] - Petição | 0022299-17.2009.8.06.0000/90011 Recurso Extraordinário | Juntado protocolo n 2229.9172009806000-0, referente ao processo 0022299-17.2009.8.06.0000 - Mandado de Seguranca
-
21/12/2011 12:00
Mov. [190] - Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
-
21/12/2011 12:00
Mov. [188] - Petição | Juntado protocolo n 2011.00024018-9, referente ao processo 0022299-17.2009.8.06.0000/90011 - Recurso Extraordinario
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21/12/2011 12:00
Mov. [187] - Petição | Juntado protocolo n 2011.00024017-0, referente ao processo 0022299-17.2009.8.06.0000/90009 - Recurso Especial
-
20/12/2011 12:00
Mov. [186] - Decorrendo Prazo | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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19/12/2011 12:00
Mov. [185] - Recebidos os Autos da PGE | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
19/12/2011 12:00
Mov. [184] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
19/12/2011 12:00
Mov. [183] - Recebidos os Autos da PGE | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
19/12/2011 12:00
Mov. [182] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
19/12/2011 12:00
Mov. [181] - Recbto de petição intermediária | 0022299-17.2009.8.06.0000/90009 Recurso Especial
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19/12/2011 12:00
Mov. [180] - Recbto de petição intermediária | 0022299-17.2009.8.06.0000/90011 Recurso Extraordinário
-
19/12/2011 12:00
Mov. [179] - Recebidos os Autos da PGE | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
-
19/12/2011 12:00
Mov. [178] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
-
19/12/2011 12:00
Mov. [177] - Recebidos os Autos da PGE
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19/12/2011 12:00
Mov. [176] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
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30/11/2011 12:00
Mov. [175] - Remetidos Autos para PGE | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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30/11/2011 12:00
Mov. [174] - Recebidos os Autos pela PGE | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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30/11/2011 12:00
Mov. [173] - Expedição de documento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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25/11/2011 12:00
Mov. [172] - Expedida Certidão de Publicação | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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23/11/2011 12:00
Mov. [170] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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23/11/2011 12:00
Mov. [169] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
23/11/2011 12:00
Mov. [168] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
23/11/2011 12:00
Mov. [167] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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23/11/2011 12:00
Mov. [166] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
-
23/11/2011 12:00
Mov. [165] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
-
23/11/2011 12:00
Mov. [164] - Acórdão - Assinado | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2011 12:00
Mov. [163] - Relatório - Assinado | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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23/11/2011 12:00
Mov. [162] - Votos de Acórdão - Assinado | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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23/11/2011 12:00
Mov. [161] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
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23/11/2011 12:00
Mov. [160] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
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22/11/2011 12:00
Mov. [159] - Concluso ao Relator | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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22/11/2011 12:00
Mov. [158] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
22/11/2011 12:00
Mov. [157] - Recebidos os Autos pela Secretaria de Câmara | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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22/11/2011 12:00
Mov. [156] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
22/11/2011 12:00
Mov. [155] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO
-
22/11/2011 12:00
Mov. [154] - Concluso ao Relator | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
22/11/2011 12:00
Mov. [153] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
22/11/2011 12:00
Mov. [152] - Recebidos os Autos pela Secretaria de Câmara | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
22/11/2011 12:00
Mov. [151] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
22/11/2011 12:00
Mov. [150] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO
-
22/11/2011 12:00
Mov. [149] - Concluso ao Relator | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
-
22/11/2011 12:00
Mov. [148] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
-
22/11/2011 12:00
Mov. [147] - Expedida Certidão de Julgamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
-
22/11/2011 12:00
Mov. [146] - Recebidos os Autos pela Secretaria de Câmara | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
-
22/11/2011 12:00
Mov. [145] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
-
22/11/2011 12:00
Mov. [144] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO
-
22/11/2011 12:00
Mov. [143] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO
-
22/11/2011 12:00
Mov. [142] - Concluso ao Relator
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22/11/2011 12:00
Mov. [141] - Recebidos os Autos pela Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíveis Reunidas
-
22/11/2011 12:00
Mov. [140] - Remetidos Autos à Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câmaras Cíeis Reunidas
-
22/11/2011 12:00
Mov. [139] - Recebidos os Autos pela Secretaria de Câmara
-
21/11/2011 12:00
Mov. [138] - Remetidos Autos à Secretaria de Câmara | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
-
21/11/2011 12:00
Mov. [137] - Remetidos Autos à Secretaria de Câmara | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
-
21/11/2011 12:00
Mov. [136] - Remetidos Autos à Secretaria de Câmara | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
-
21/11/2011 12:00
Mov. [135] - Remetidos Autos à Secretaria de Câmara
-
19/08/2011 12:00
Mov. [134] - Concluso ao Relator | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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19/08/2011 12:00
Mov. [133] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO
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19/08/2011 12:00
Mov. [132] - Concluso ao Relator | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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19/08/2011 12:00
Mov. [131] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO
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19/08/2011 12:00
Mov. [130] - Concluso ao Relator | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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19/08/2011 12:00
Mov. [129] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO
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19/08/2011 12:00
Mov. [128] - Recebidos os Autos pelo Gabinete - Concluso ao Relator | JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO
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19/08/2011 12:00
Mov. [127] - Concluso ao Relator
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17/08/2011 12:00
Mov. [126] - Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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17/08/2011 12:00
Mov. [125] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | Encaminhamento Orgao Julgador: 52 - Orgao Especial Relator: 29 - JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO
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17/08/2011 12:00
Mov. [124] - Processo Apto a ser Redistribuído | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível
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17/08/2011 12:00
Mov. [123] - Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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17/08/2011 12:00
Mov. [122] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | Encaminhamento Orgao Julgador: 52 - Orgao Especial Relator: 29 - JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO
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17/08/2011 12:00
Mov. [121] - Processo Apto a ser Redistribuído | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível
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17/08/2011 12:00
Mov. [120] - Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação Pendente de Julgamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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17/08/2011 12:00
Mov. [119] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | Encaminhamento Orgao Julgador: 52 - Orgao Especial Relator: 29 - JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO
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17/08/2011 12:00
Mov. [118] - Processo Apto a ser Redistribuído | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível
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17/08/2011 12:00
Mov. [117] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | Encaminhamento (Competencia do Orgao Especial/Portaria n 767/2011) Orgao Julgador: 52 - Orgao Especial Relator: 29 - JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO
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17/08/2011 12:00
Mov. [116] - Processo Apto a ser Redistribuído
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17/08/2011 12:00
Mov. [115] - Petição | Protocolo n 2229.9172009806000-0 Embargos de Declaracao
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17/08/2011 12:00
Mov. [114] - Petição | Protocolo n 2229.9172009806000-0 Embargos de Declaracao
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17/08/2011 12:00
Mov. [113] - Petição | Protocolo n 2229.9172009806000-0 Agravo Regimental
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17/08/2011 12:00
Mov. [112] - Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado | Divisao de Distribuicao
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15/03/2011 11:10
Mov. [111] - Concluso ao relator | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
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11/03/2011 14:47
Mov. [110] - Concluso ao relator | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
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11/03/2011 14:45
Mov. [109] - Juntada de petição de acompanhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: manifestacao sobre os embarg
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09/03/2011 16:40
Mov. [108] - Recebidos os autos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ COM CIENTE; PERGUNTAS ------ DE QUEM: PGJ PROVENIENTE DE: CARGA/VISTA;
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04/03/2011 16:19
Mov. [107] - Entrada de petição de acompanhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2011 08:59
Mov. [106] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria geral da justiça | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ FUNCIONARIO: GERUSA NO. DAS FOLHAS: 222 DATA INICIAL DO
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17/01/2011 15:19
Mov. [105] - Recebidos os autos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: RELATOR PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
-
17/01/2011 15:19
Mov. [104] - Juntada de documento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DECLARATORIOS DE FLS. 209/215; PERGUNTAS
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11/01/2011 13:56
Mov. [103] - Concluso ao relator | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
-
17/12/2010 11:09
Mov. [102] - Distribuição por encaminhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
14/12/2010 09:40
Mov. [101] - Autuação | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM);
-
14/12/2010 09:25
Mov. [100] - Autuação | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM);
-
14/12/2010 09:22
Mov. [99] - Processo apto a ser distribuído | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
14/12/2010 09:22
Mov. [98] - Em classificação | 0022299-17.2009.8.06.0000/50003 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
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07/12/2010 12:55
Mov. [97] - Remessa dos autos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DESTINO: AO SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
30/11/2010 15:07
Mov. [96] - Juntada de petição de acompanhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS DECLARATORIOS;
-
29/11/2010 17:06
Mov. [95] - Recebidos os autos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ PROVENIENTE DE: CARGA/VISTA DE QUEM: PGE;
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26/11/2010 14:44
Mov. [94] - Entrada de petição de acompanhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2010 15:36
Mov. [93] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ NOME DO DESTINATARIO: PROCURADOR PEDRO LUCAS AMORIM LOMONACO - P
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23/11/2010 11:04
Mov. [92] - Acórdão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ PUBLICADO EM 23/11/2010;
-
19/11/2010 12:26
Mov. [91] - Acórdão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Ano Acord?o : 2010; N? Acord?o : 210;
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18/11/2010 13:29
Mov. [90] - Juntada de documento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ ASSINADO; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: ACORDAO;
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18/11/2010 13:28
Mov. [89] - Recebidos os autos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: RELATOR PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
-
17/11/2010 15:34
Mov. [88] - Acórdão enviado pelo gabinete para disponibilização | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SECRETARIA GERAL - TRIBUNAL PLENO;
-
11/11/2010 13:48
Mov. [87] - Embargos de declaração acolhidos em parte | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SECRETARIA GERAL - TRIBUNAL PLENO; DESC. SUMULA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE;
-
27/09/2010 09:02
Mov. [86] - Juntada de petição de acompanhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTACAO;
-
27/09/2010 08:55
Mov. [85] - Juntada de petição de acompanhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES;
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24/09/2010 13:18
Mov. [84] - Recebidos os autos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ COM CIENTE; PERGUNTAS ------ DE QUEM: PGJ PROVENIENTE DE: CARGA/VISTA;
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21/09/2010 14:58
Mov. [83] - Entrada de petição de acompanhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2010 15:36
Mov. [82] - Entrada de petição de acompanhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2010 15:21
Mov. [81] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria geral da justiça | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ NOME DO DESTINATARIO: PGJ - MP FUNCIONARIO: FATIMA FIRMEZ
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03/09/2010 10:43
Mov. [80] - Juntada de documento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Tendo em vista os efeitos infrigentes solicitados, intimem-se a parte embargada para manifestar-se acerca dos presentes declaratorios; PERGUNTAS ------ TIPO DE DO
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03/09/2010 10:42
Mov. [79] - Recebidos os autos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: relator PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
-
24/08/2010 13:11
Mov. [78] - Concluso ao relator | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
-
24/08/2010 13:11
Mov. [77] - Concluso ao relator | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
-
23/08/2010 14:46
Mov. [76] - Distribuição por encaminhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
23/08/2010 10:11
Mov. [75] - Autuação | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO;
-
23/08/2010 10:10
Mov. [74] - Processo apto a ser distribuído | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
23/08/2010 10:10
Mov. [73] - Em classificação | 0022299-17.2009.8.06.0000/50002 Embargos de Declaração Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
18/08/2010 15:28
Mov. [72] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
-
17/08/2010 09:06
Mov. [71] - Juntada de petição de acompanhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS DECLARATORIOS;
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17/08/2010 08:56
Mov. [70] - Recebidos os autos | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE: CARGA/VISTA;
-
16/08/2010 15:05
Mov. [69] - Entrada de petição de acompanhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2010 16:03
Mov. [68] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ NOME DO DESTINATARIO: FILIPE SILVEIRA AGUIAR-PGE FUNCIONARIO: CARLA NO. DAS FOLHAS: 169 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/08/2010 DATA
-
11/08/2010 11:13
Mov. [67] - Recebido o mandado para cumprimento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
-
10/08/2010 09:15
Mov. [66] - Acórdão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Publicado no DJE em 10/08/2010 no lote: 126 Pleno;
-
06/08/2010 14:49
Mov. [65] - Acórdão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Ano Acord?o : 2010; N? Acord?o : 126;
-
05/08/2010 16:47
Mov. [64] - Acórdão enviado pelo gabinete para disponibilização | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
23/07/2010 16:44
Mov. [63] - Expedição de documento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE ATOS PROCESSUAIS; OBSERVACAO ------ OF. 5405/10 - AO SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA EM 21/07/10; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: O
-
12/07/2010 17:49
Mov. [62] - Juntada de documento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ COLHER ASSINATURA; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: ACORDAO;
-
12/07/2010 17:47
Mov. [61] - Recebidos os autos | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: SECRETARIA GERAL DO PLENO PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
-
08/07/2010 13:39
Mov. [60] - Concedida a segurança | LOCAL: SECRETARIA GERAL - TRIBUNAL PLENO; DESC. SUMULA: CONCEDIDA A SEGURANCA;
-
29/06/2010 13:15
Mov. [59] - Concluso ao relator | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO;
-
29/06/2010 13:14
Mov. [58] - Pauta publicada no diário da justiça | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ PAUTA 56.; PERGUNTAS ------ DATA DA PUBLICACAO: 29/06/2010;
-
24/06/2010 09:40
Mov. [57] - Pauta de julgamento enviada para publicação no diário da justiça | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Ano da Pauta : 2010; N? Pauta : 56;
-
24/06/2010 09:34
Mov. [56] - Desimpedido para julgamento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
21/06/2010 14:37
Mov. [55] - Recebidos os autos | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ COM CIENTE; PERGUNTAS ------ DE QUEM: PGJ PROVENIENTE DE: CARGA/VISTA;
-
17/06/2010 17:34
Mov. [54] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria geral da justiça | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ NOME DO DESTINATARIO: PGJ FUNCIONARIO: CARLA NO. DAS FOLHAS: 159 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/06/2010;
-
07/06/2010 10:21
Mov. [53] - Juntada de documento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ DESIGNO A PRIMEIRA SESSAO DESIMPEDIDA; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO;
-
07/06/2010 10:19
Mov. [52] - Recebidos os autos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: GABINETE DA PRESIDENCIA PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
-
08/04/2010 14:34
Mov. [51] - Juntada de documento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: PARECER;
-
08/04/2010 14:31
Mov. [50] - Recebidos os autos | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: PGJ PROVENIENTE DE: CARGA/VISTA;
-
15/03/2010 17:31
Mov. [49] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria geral da justiça | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ NOME DO DESTINATARIO: PGJ FUNCIONARIO: PAULO NO. DAS FOLHAS: 141 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/03/2010;
-
10/03/2010 12:34
Mov. [48] - Decorrido prazo | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ NOME DA PARTE: ESTADO DO CEARA - AGRAVANTE;
-
25/02/2010 16:30
Mov. [47] - Acórdão circulado no diário da justiça | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Ano Acordao : 2010; N Acordao : 28;
-
25/02/2010 12:00
Mov. [46] - Acórdão publicado no diário da justiça | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Ano Acordao : 2010; N Acordao : 28;
-
22/02/2010 16:56
Mov. [45] - Acórdão enviado para publicação no diário da justiça | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Ano Acord?o : 2010; N? Acord?o : 28;
-
18/02/2010 16:46
Mov. [44] - Acórdão disponível para publicação | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
02/02/2010 17:36
Mov. [43] - Recebidos os autos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: RELATOR PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
-
02/02/2010 17:36
Mov. [42] - Juntada de documento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ COLHER ASSINATURA; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: ACORDAO;
-
28/01/2010 16:59
Mov. [41] - Conhecido o recurso e não-provido | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SECRETARIA GERAL - TRIBUNAL PLENO; DESC. SUMULA: CONHECIDO O RECURSO E NAO-PROVIDO;
-
22/01/2010 15:15
Mov. [40] - Recebidos os autos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: Relator PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
-
22/01/2010 15:15
Mov. [39] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2010 10:14
Mov. [38] - Remessa dos autos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ DESTINO: p/ serv M.S;
-
13/01/2010 15:56
Mov. [37] - Juntada de documento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ Dada a prorrogacao do Des. Haroldo no cargo de Ministro do STJ, conforme portaria n17. Determino a troca
-
13/01/2010 15:55
Mov. [36] - Recebidos os autos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: RELATOR PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
-
24/11/2009 14:41
Mov. [35] - Concluso ao relator | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
-
23/11/2009 12:52
Mov. [34] - Juntada de petição de acompanhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: AGRAVO REGIMENTAL;
-
20/11/2009 17:55
Mov. [33] - Recebidos os autos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ COM CIENTE; PERGUNTAS ------ DE QUEM: PGJ PROVENIENTE DE: CARGA/VISTA;
-
20/11/2009 15:09
Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2009 15:26
Mov. [31] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria geral da justiça | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ NOME DO DESTINATARIO: MP FUNCIONARIO: KAROL NO. DAS FOLHAS: 11
-
23/10/2009 15:33
Mov. [30] - Juntada de documento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS,, MANIFESTAR-SE ACERCA DO RECURSO INTERPOSTO; PERGU
-
23/10/2009 15:32
Mov. [29] - Recebidos os autos | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: RELATOR PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
-
13/10/2009 16:47
Mov. [28] - Concluso ao relator | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
-
13/10/2009 16:44
Mov. [27] - Concluso ao relator | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
-
07/10/2009 11:23
Mov. [26] - Distribuição por encaminhamento | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
05/10/2009 10:43
Mov. [25] - Autuação | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM);
-
05/10/2009 10:42
Mov. [24] - Processo apto a ser distribuído | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
05/10/2009 10:42
Mov. [23] - Autuação | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM);
-
05/10/2009 10:42
Mov. [22] - Em classificação | 0022299-17.2009.8.06.0000/50001 Agravo Regimental Cível | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
02/10/2009 13:16
Mov. [21] - Remessa dos autos | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DESTINO: DISTRIBUICAO;
-
29/09/2009 14:30
Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: AGRAVO INTERNO;
-
29/09/2009 14:22
Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO;
-
28/09/2009 17:26
Mov. [18] - Recebidos os autos | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE: CARGA/VISTA;
-
28/09/2009 15:28
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2009 15:21
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2009 16:01
Mov. [15] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ NOME DO DESTINATARIO: PGE FELIPE SILVEIRA AGUIAR/ FUNCIONARIO: GERUSA NO. DAS FOLHAS: 82 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/09/2009 DATA FINAL DO PRA
-
23/09/2009 14:20
Mov. [14] - Juntada de documento | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ N 6432 SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO;
-
23/09/2009 09:34
Mov. [13] - Despacho publicado no diário da justiça | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; OBSERVACAO ------ LOTE: 254 - TRIBUNAL PLENO; PERGUNTAS ------ DATA DA PUBLICACAO: 22/09/2009;
-
16/09/2009 14:23
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | LOCAL: SERVICO DE ATOS PROCESSUAIS; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
-
16/09/2009 13:18
Mov. [11] - Expedição de documento | LOCAL: SERVICO DE ATOS PROCESSUAIS; OBSERVACAO ------ OF. 6432/09 - AO SECFRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA EM 11/09/09; PERGUNTAS ------ TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO;
-
11/09/2009 15:37
Mov. [10] - Recebido o mandado para cumprimento | LOCAL: SERVICO DE ATOS PROCESSUAIS; OBSERVACAO ------ Movimentacao automatica criada pela Movimentacao Mandado;
-
11/09/2009 12:12
Mov. [9] - Remessa dos autos | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DESTINO: SERVICOS DE ATOS;
-
11/09/2009 11:52
Mov. [8] - Concedida a medida liminar | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA;
-
11/09/2009 11:51
Mov. [7] - Recebidos os autos | LOCAL: SERVICO DE MANDADO DE SEGURANCA; PERGUNTAS ------ DE QUEM: RELATOR PROVENIENTE DE: OUTRAS ENTREGAS;
-
04/09/2009 16:35
Mov. [6] - Concluso ao relator | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO;
-
01/09/2009 17:00
Mov. [5] - Distribuição por sorteio | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; OBSERVACAO ------ DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. -;
-
01/09/2009 16:50
Mov. [4] - Autuação | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL; PERGUNTAS ------ DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL;
-
01/09/2009 16:50
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
01/09/2009 16:50
Mov. [2] - Em classificação | LOCAL: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL;
-
01/09/2009 14:55
Mov. [1] - Protocolizada petição | LOCAL: SERVICO DE PROTOCOLO;
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2009
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Voto Relator • Arquivo
Ementa • Arquivo
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