TJCE - 0205533-71.2024.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 160744688
-
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160744688
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0205533-71.2024.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: RAFAEL COSTA DE SOUSA e outros REU: GLAUCIA QUEIROZ SA e outros SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação de imissão de posse/reintegração de posse c/ pedido liminar "inaldita altera pars " , ajuizada por Rafael Costa de Sousa e Francisco Elmo Rocha Vieira em face de Glaucia Queiroz Sá e Danny Sá de Oliveira, cujos dados processuais se encontram em id 121761736. Após uma série de instrumentos processuais, inclusive, com apresentação de peça contestatória pela ré, as partes firmaram acordo, nos termos do Id nº121761733/160582481, e solicitaram sua homologação. É o que basta relatar.
Decido. Tendo em vista a composição amigável do litígio e a disponibilidade do direito em discussão, não vislumbro óbices à homologação do acordo, visto que firmado por advogados com poderes específicos para transigir. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, nos exatos limites pactuados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes (ID 121761733/160582481) em relação a este feito, e declaro EXTINTO este processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b" c/c art. 200 do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais. Honorários conforme pactuado pelas partes. Sem custas remanescentes, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC. Renunciam a todo e qualquer prazo recursal, para que a sentença homologatória tenha eficácia imediata. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. DILIGÊNCIAS GERAIS A) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; B) Nada mais havendo a ser diligenciado, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se.
Publique-se.
Expedientes Necessários (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
30/06/2025 22:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160744688
-
17/06/2025 16:42
Homologada a Transação
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15/06/2025 19:46
Conclusos para julgamento
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15/06/2025 19:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
-
15/06/2025 19:45
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 16:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
-
17/05/2025 11:15
Decorrido prazo de JOSE DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER em 16/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 11:15
Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE SOUSA em 16/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 151942613
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 151942613
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07/05/2025 19:28
Recebidos os autos
-
07/05/2025 19:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
-
07/05/2025 19:28
Recebidos os autos
-
07/05/2025 19:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
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07/05/2025 19:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151942613
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06/05/2025 18:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
06/05/2025 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
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23/04/2025 16:16
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 16:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
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16/04/2025 08:12
Recebidos os autos
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16/04/2025 08:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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16/04/2025 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 17:58
Conclusos para despacho
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19/03/2025 01:29
Decorrido prazo de JOSE DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 01:29
Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE SOUSA em 18/03/2025 23:59.
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20/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134384671
-
20/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134384671
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0205533-71.2024.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: RAFAEL COSTA DE SOUSA e outros REU: GLAUCIA QUEIROZ SA e outros DESPACHO
Vistos. Intimem-se as partes para requererem o que for de direito em 15 (quinze) dias. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134384671
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19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134384671
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18/02/2025 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134384671
-
18/02/2025 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134384671
-
03/02/2025 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 16:25
Conclusos para decisão
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13/11/2024 16:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 21:28
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
08/07/2024 17:48
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/07/2024 17:47
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
17/06/2024 11:43
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
-
17/06/2024 10:57
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02126931-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 10:46
-
23/05/2024 21:16
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312
-
23/05/2024 08:35
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02074673-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 08:34
-
22/05/2024 01:54
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2024 16:06
Mov. [57] - Documento Analisado
-
14/05/2024 14:13
Mov. [56] - Documento
-
14/05/2024 14:12
Mov. [55] - Documento
-
14/05/2024 12:31
Mov. [54] - Ofício
-
14/05/2024 12:27
Mov. [53] - Ofício
-
06/05/2024 14:52
Mov. [52] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2024 11:20
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
09/04/2024 11:20
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
05/04/2024 16:17
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/04/2024 15:53
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01975889-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/04/2024 15:34
-
02/04/2024 12:20
Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
02/04/2024 12:20
Mov. [46] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
-
02/04/2024 12:19
Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
02/04/2024 12:19
Mov. [44] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
-
14/03/2024 08:46
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
-
13/03/2024 19:46
Mov. [42] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.01933803-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 13/03/2024 19:43
-
13/03/2024 09:40
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
-
12/03/2024 15:26
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01929326-0 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 12/03/2024 14:51
-
11/03/2024 14:08
Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
11/03/2024 14:08
Mov. [38] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
11/03/2024 14:03
Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
11/03/2024 14:03
Mov. [36] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
11/03/2024 01:55
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2024 17:08
Mov. [34] - Documento Analisado
-
08/03/2024 20:48
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
-
07/03/2024 01:58
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2024 15:14
Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/044963-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2024 Local: Oficial de justica - Marcos Evangelista de Paiva Neto
-
06/03/2024 15:14
Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/044960-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2024 Local: Oficial de justica - Marcos Evangelista de Paiva Neto
-
28/02/2024 11:37
Mov. [29] - Conclusão
-
28/02/2024 10:40
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2024 09:36
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
28/02/2024 08:39
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01900250-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/02/2024 08:34
-
26/02/2024 17:04
Mov. [25] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2024 10:44
Mov. [24] - Conclusão
-
19/02/2024 14:40
Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
19/02/2024 14:40
Mov. [22] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
19/02/2024 14:38
Mov. [21] - Documento
-
19/02/2024 13:59
Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
19/02/2024 13:58
Mov. [19] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
19/02/2024 13:55
Mov. [18] - Documento
-
06/02/2024 19:54
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
-
06/02/2024 14:27
Mov. [16] - Encerrar análise
-
05/02/2024 13:47
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/023015-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2024 Local: Oficial de justica - Gustavo Rodrigues Neto
-
05/02/2024 13:46
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/023012-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2024 Local: Oficial de justica - Gustavo Rodrigues Neto
-
05/02/2024 11:50
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2024 11:18
Mov. [12] - Documento Analisado
-
29/01/2024 19:47
Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2024 11:36
Mov. [10] - Documento
-
29/01/2024 09:25
Mov. [9] - Conclusão
-
29/01/2024 08:57
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01837346-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/01/2024 08:39
-
27/01/2024 16:01
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/01/2024 atraves da guia n 001.1546078-94 no valor de 60,37
-
27/01/2024 16:01
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 27/01/2024 atraves da guia n 001.1546076-22 no valor de 3.590,12
-
27/01/2024 10:44
Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1546078-94 - Custas Intermediarias
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27/01/2024 10:40
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1546076-22 - Custas Iniciais
-
26/01/2024 17:23
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2024 11:34
Mov. [2] - Conclusão
-
26/01/2024 11:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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