TJCE - 3001706-37.2024.8.06.0113
1ª instância - 2ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 10:49
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 10:44
Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 11:45, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
09/06/2025 10:43
Processo Desarquivado
-
05/06/2025 11:29
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 11:29
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 11:29
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 11:29
Transitado em Julgado em 03/06/2025
-
04/06/2025 05:02
Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
-
20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154883130
-
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154883130
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3001706-37.2024.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA REU: CICERA MARIA DUARTE ALVES S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.
Analisando-se os autos, verifico que houve intimação da parte autora "para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção do feito" - Id. 152505218.
Nos termos da certidão de Id. 154747409, datada de 14/05/2025, "...decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido".
Decido. É comezinho que o processo não é feito para se perpetuar no tempo; ao contrário, cuida-se de um instrumento tendente à consecução de uma finalidade.
Dito de outro modo, o desejável é que o processo se extinga mediante o alcance de seu objeto.
Regularmente intimada para indicar o endereço atualizado da parte acionada, sob pena de extinção do feito, a parte exequente manteve-se inerte.
Portanto, não indicando a parte autora o endereço da parte ré [hábil de citação/intimação] e diante da impossibilidade de citação pela via editalícia (art. 18, §2º, Lei 9.099/95), resta configurada situação que torna inadmissível o procedimento do Juizado Especial (art. 51, II, Lei 9.099/95).
FACE O EXPOSTO, o mais que dos autos consta e com supedâneo nas razões acima expendidas, INDEFIRO a Petição Inicial e, em consequência, DECRETO a EXTINÇÃO do presente feito, por sentença sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC/2015 e demais normas aplicáveis à espécie.
Proceda a Secretaria deste Juizado ao cancelamento de quaisquer audiências eventualmente designadas no presente feito, com as intimações necessárias neste sentido.
Sem custas e sem honorários, nesta instância (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Resta prejudicado o pedido de gratuidade feito para o processo em primeiro grau, considerando que inexiste interesse processual em virtude do art. 54, da Lei 9099/95.
Assim, na hipótese de haver interposição de recurso inominado deverá ser observado o disposto no parágrafo 1º, do art. 42 c/c o parágrafo único do art. 54, ambos da Lei 9.099/95.
De outro modo, havendo pedido de gratuidade de Justiça para interposição de Recurso, a análise de tal pleito fica condicionada à apresentação, além da declaração de hipossuficiência econômica, de comprovantes de renda e das condições financeiras demonstradoras da impossibilidade de pagamento das custas processuais, sem prejuízo para subsistência da parte que assim requerer.
Publicada e Registrada virtualmente.
Intime-se, por conduto do(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) no feito.
Irrecorrida esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e Arquive-se.
Juazeiro do Norte-CE, data da inserção eletrônica.
Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO z.m. -
16/05/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154883130
-
15/05/2025 15:42
Indeferida a petição inicial
-
15/05/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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10/05/2025 03:58
Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
-
02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152505218
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01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152505218
-
01/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3001706-37.2024.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA REU: CICERA MARIA DUARTE ALVES ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.
Considerando que a carta de citação/intimação expedida à parte promovida, restou devolvida pelos Correios, SEM êxito na entrega, contendo a indicação "DESCONHECIDO" (Id. 152376140), encaminho: Intime-se a parte autora, através de seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte supracitada, sob pena de extinção do feito.
Expedientes necessários.
Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema. RHAISSA KÉDNA NUNES DA COSTADiretora de Gabinete VICTÓRIA THAYS ALVES DE MEDEIROSEstagiária -
30/04/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152505218
-
30/04/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:49
Juntada de Certidão
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28/04/2025 03:50
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144570796
-
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144570796
-
03/04/2025 00:00
Intimação
2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405, Fone: (85) 31081667 - Whatsapp: (85) 98138.1948 CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO para os devidos fins, que redesignei audiência de conciliação para o dia 09/06/2025 11:45 horas, para a mesma data previamente designada.
CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.
CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme Provimento nº 02/2021, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência foi designada para ocorrer por meio da plataforma Microsoft TEAMS.
Informações sobre a Audiência: https://link.tjce.jus.br/50572e ou Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQ5ZjU0MzEtZTY3MS00MDU2LTgwMTUtZGZhNjg1NTIxMmE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cdaa1e60-5ee4-45ee-bcbd-a3826bd76697%22%7d Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (85) 99838-1948 - somente mensagens escritas.
Intime-se a parte autora, AUTOR: SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA por seu(sua) advogado(a) habilitado nos autos ADVERTÊNCIAS: 1 -Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado do AUTOR à Sessão de Conciliação, importará em extinção, com a condenação em custas processuais. (ENUNCIADO 28 FONAJE) 2 - Se a parte autora for microempresa e a empresa de pequeno porte, deverá ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (ENUNCIADO 141 FONAJE) Cite a parte requerida, REU: CICERA MARIA DUARTE ALVES de todos os termos da ação, podendo oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação.
Intime a parte requerida via correios no endereço que segue: RUA MANOEL DA CONFIANÇA, nº 32 - FREI DAMIÃO, JUAZEIRO DO NORTE-CE, CEP 63.043-720 ADVERTÊNCIAS: 1.
No caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2.
A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 02 (três) dias úteis antes da audiência, conforme Portaria n° 1539/2020, art. 6°, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado. 3.
Nas causas em que o valor ultrapassa 20 salários mínimos, é obrigatória a presença de advogado. 4- Se a parte acionada for pessoa jurídica, deverá se fazer presente a audiência por meio de preposto, juntando-se aos autos a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia.
Após encaminhem presentes autos para o fluxo "citar/intimar".
O referido é verdade.
Dou fé.
Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.
FERNANDA SALDANHA DEMARCO Mat.: 41425 Conciliadora Judicial Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1.
Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2.
Instale o App do Microsoft Teams. 3.
Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4.
Volte a esta mensagem e clique: https://link.tjce.jus.br/50572e ou https://link.tjce.jus.br/8d50b7 5.
Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.
Tenha em mãos um documento de identificação com foto NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1.
Digite o link: https://link.tjce.jus.br/50572e ou https://link.tjce.jus.br/8d50b7 no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.
Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3.
Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4.
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Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.
Tenha em mãos um documento de identificação com foto -
02/04/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144570796
-
02/04/2025 13:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/04/2025 17:02
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 17:00
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 11:45, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
01/04/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2025 00:55
Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140632377
-
19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140632377
-
18/03/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140632377
-
17/03/2025 16:29
Juntada de ato ordinatório
-
17/03/2025 16:26
Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 11:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
17/03/2025 16:22
Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 11:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
17/03/2025 09:29
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 14:55
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 17:58
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 04:40
Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 04:27
Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135916802
-
21/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3001706-37.2024.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA REU: CICERA MARIA DUARTE ALVES ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.
Considerando que a carta de citação/intimação expedida à parte promovida, restou devolvida pelos Correios, SEM êxito na entrega, contendo a indicação "NÃO EXISTE NÚMERO" (Id.135475962), encaminho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte supracitada, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema. RHAISSA KÉDNA NUNES DA COSTADiretora de Gabinete LUCAS MOURA GOMES SILVA Estagiário -
21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135916802
-
20/02/2025 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135916802
-
17/02/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 05:37
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
11/02/2025 13:07
Juntada de documento de comprovação
-
30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133560857
-
29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133560857
-
28/01/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133560857
-
28/01/2025 11:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/01/2025 17:32
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 17:30
Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 17:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
27/01/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 13:23
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131774202
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131774202
-
15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131774202
-
14/01/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131774202
-
14/01/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 08:49
Juntada de Certidão
-
21/12/2024 10:47
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127283007
-
28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127283007
-
27/11/2024 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127283007
-
27/11/2024 17:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/11/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 10:00
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2025 15:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
18/11/2024 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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