TJCE - 0812444-55.2021.8.06.0001

1ª instância - Vara de Crimes Contra a Ordem Tributaria da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEANE ARRUDA NUNES DOS SANTOS

CPF *90.***.*39-34

JEANE ARRUDA DOS SANTOS ME

CNPJ: 00.745.444/0001-56

Advogados

JOSE AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO

OAB: 9331/CE

CPF *80.***.*43-15

Testemunhas

Partes

ANTONIO FRANCISCO SILVA

CPF *26.***.*09-56

JEANE ARRUDA NUNES DOS SANTOS

CPF *90.***.*39-34

ANTONIA SANGELA DA CONCEICAO DE SOUSA SILVA

MARCUS AURELIO BINDA DE QUEIROZ

CPF *03.***.*93-91

ANA MARIA DE MELO LOUREIRO

CPF *54.***.*52-72

ANDERSON DA SILVA BARBOSA

CPF *25.***.*04-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 11:39

    Decorrido prazo

  • 11/07/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/06/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 09:51

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 03/06/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 18:55

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2025 18:14

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 01:36

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/05/2025 12:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 08:41

    Encerrar análise

  • 29/04/2025 08:41

    Encerrar análise

  • 29/04/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 19:10

    Certificação de Processo Julgado

  • 14/04/2025 19:10

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 11/03/2025 17:58

    Histórico de partes atualizado

  • 11/03/2025 17:58

    Histórico de partes atualizado

  • 21/02/2025 17:58

    Histórico de partes atualizado

  • 12/02/2025 17:58

    Histórico de partes atualizado

  • 19/07/2024 14:52

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2024 14:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 03/07/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 09:30

    Encerrar análise

  • 26/06/2024 10:57

    Expedição de .

  • 25/06/2024 19:24

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 10:47

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2024 06:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 22:01

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/06/2024 12:01

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 13/06/2024 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 11:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/06/2024 09:02

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2024 09:01

    Histórico de partes atualizado

  • 01/06/2024 08:41

    Juntada de Petição

  • 24/05/2024 22:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/05/2024 11:57

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/05/2024 10:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:18

    Juntada de Informações

  • 15/05/2024 21:59

    improcedência

  • 15/05/2024 10:23

    Histórico de partes atualizado

  • 15/05/2024 10:22

    Histórico de partes atualizado

  • 06/05/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2024 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 18:23

    Juntada de Petição

  • 30/04/2024 11:57

    Histórico de partes atualizado

  • 25/04/2024 23:35

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/04/2024 11:58

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/04/2024 09:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/03/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 10:40

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 08:28

    Documento Analisado

  • 05/03/2024 08:28

    Expedição de .

  • 04/03/2024 19:45

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 20:03

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/02/2024 02:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/02/2024 12:57

    Documento Analisado

  • 14/02/2024 14:33

    Expedição de .

  • 12/02/2024 10:31

    Histórico de partes atualizado

  • 12/02/2024 10:12

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:22

    Documento Analisado

  • 06/02/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:30

    Histórico de partes atualizado

  • 11/01/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 07:08

    Encerrar análise

  • 06/11/2023 07:06

    Encerrar análise

  • 25/10/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 16:47

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 15:00:00, Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza.

  • 24/10/2023 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 23/10/2023 09:39

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 06:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 06:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 20:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 06:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/08/2023 06:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/08/2023 06:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/08/2023 06:50

    Documento Analisado

  • 03/08/2023 10:41

    Expedição de .

  • 03/08/2023 10:37

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 11:35

    Expedição de .

  • 15/07/2023 07:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 22:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/06/2023 22:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/06/2023 22:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/06/2023 22:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/06/2023 22:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/06/2023 22:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/06/2023 22:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/06/2023 21:44

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/06/2023 02:14

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 27/06/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 17:26

    Recebida a denúncia

  • 26/06/2023 15:11

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 15:00:00, Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza.

  • 22/05/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 15:30

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 16:14

    Histórico de partes atualizado

  • 12/05/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:16

    Expedição de .

  • 12/05/2023 11:30

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 15:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/04/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 17:44

    Evolução da Classe Processual

  • 14/04/2023 16:14

    Histórico de partes atualizado

  • 14/04/2023 14:50

    Recebida a denúncia

  • 05/04/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 13:25

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 05/04/2023 13:25

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 05/04/2023 13:25

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 05/04/2023 13:03

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 04/04/2023 21:20

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 16:14

    Histórico de partes atualizado

  • 19/12/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:31

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 19/12/2022 15:31

    [Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária] - Resposta da Autoridade Policial

  • 22/09/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 11:26

    Expedição de .

  • 22/09/2022 11:26

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 14/09/2022 16:07

    [Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária] - Resposta da Autoridade Policial

  • 26/07/2022 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 19:38

    Expedição de .

  • 26/07/2022 19:38

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 21/07/2022 16:40

    [Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária] - Resposta da Autoridade Policial

  • 18/07/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:22

    Expedição de .

  • 05/04/2022 18:25

    Juntada de Petição

  • 31/03/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 31/03/2022 16:10

    [Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária] - Resposta da Autoridade Policial

  • 17/12/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:47

    Expedição de .

  • 17/12/2021 16:46

    Juntada de Petição

  • 15/12/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 10:45

    Expedição de .

  • 15/12/2021 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/12/2021 10:45

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/12/2021 10:45

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 15/12/2021 10:06

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 14/12/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 12:30

    Distribuído por

  • 30/11/2016 00:00

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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