TJCE - 0235554-69.2020.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 152275970
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05/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 152275970
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02/05/2025 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2025 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152275970
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02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152275970
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02/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0235554-69.2020.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] LITISCONSORTE: TELTEX TECNOLOGIA LTDA LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA e outros (3) SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por TELTEX TECNOLOGIA LTDA em face de ato do Pregoeiro e do Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, objetivando, em síntese, a anulação do Pregão Eletrônico n. 20200002 ou, de forma, subsidiária, a reabertura da fase de apresentação das propostas.
Ação manejada em 29/06/2020.
Houve sentença lançada aos autos (id. 69086206), concessiva da segurança, da lavra do então titular deste Juízo.
Posteriormente, referida sentença restou anulada pelo TJCE, que apontou a necessidade de participação no feito de litisconsortes passivos necessários.
Houve expressa determinação de intimação da parte impetrante, para providenciar regularização dos referidos litisconsortes (id. 69087019).
Após devolução dos autos, ordenei a realização da intimação determinada, expressamente advertindo a parte impetrante de que silêncio importaria em extinção do feito sem resolução do mérito.
Nada obstante, a impetrante restou inerte (id. 150100148).
Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.
Em estrito cumprimento ao que restou determinado pelo TJCE, procedeu-se regular intimação da impetrante, instante em a parte restou advertida acerca de que silêncio importaria em extinção feito sem resolução do mérito (id. 135830182).
Ocorre que a impetrante nada fez (id. 150100148).
Houve, portanto, intimação específica para fins de regularização do polo passivo, que findou por não atendida.
A omissão da parte impetrante impõe nova extinção do feito, agora sem exame de mérito, na forma do quanto dispõe o art. 115, Parágrafo Único do CPC. Diante do exposto, ancorado nas razões acima elencadas, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, o que faço lastro nas regras dos artigos 115, Parágrafo Único e 485, X, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da lei.
P.
R.
I.
Se houver repetição da demanda, observe-se a regra do art. 286, II do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e anotações de estilo.
Fortaleza, data lançada pelo sistema.
Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
01/05/2025 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152275970
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01/05/2025 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152275970
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01/05/2025 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/05/2025 12:37
Expedição de Mandado.
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01/05/2025 12:37
Expedição de Mandado.
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25/04/2025 15:43
Extinto o processo por desistência
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25/04/2025 09:41
Conclusos para decisão
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25/04/2025 09:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/03/2025 01:06
Decorrido prazo de ADEMIR TOLEDO DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
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20/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135830182
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0235554-69.2020.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] TELTEX TECNOLOGIA LTDA LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA e outros (3) DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Teltex Tecnologia S.A. em face de ato do Pregoeiro e do Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, objetivando, em síntese, a anulação do Pregão Eletrônico n. 20200002 ou, de forma, subsidiária, a reabertura da fase de apresentação das propostas. Sentença lançada aos autos (id. 69086206) em face da qual foram interpostos recursos de apelação pela empresa IPQ Tecnologia LTDA. na condição de terceiro prejudicado (id. 69086175), pelo Estado do Ceará (id. 69084469) e pela autoridade impetrada (id. 69086193). Decisão interlocutória indeferindo o pleito do terceiro prejudicado (id. 69086494), seguida de apelação interposta em face da referida decisão (id. 69086203). Autos remetidos ao TJCE para julgamento dos recursos interpostos, pelo que restou anulada a sentença prolatada, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja intimado o impetrante a fim de providenciar regularização dos aludidos litisconsortes passivos necessários (id. 69087019). Após realização de migração de sistemas, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. (1) Em cumprimento ao que restou decidido pelo TJCE (id. 69087019), DETERMINO intimação do impetrante a fim de providenciar regularização dos aludidos litisconsortes passivos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. (2) Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão de urgência. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135830182
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18/02/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135830182
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13/02/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 08:14
Conclusos para despacho
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15/09/2023 02:06
Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/08/2023 14:45
Mov. [112] - Ofício
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27/04/2023 09:19
Mov. [111] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/04/2023 11:38
Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2023 13:55
Mov. [109] - Conclusão
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06/02/2023 13:55
Mov. [108] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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06/02/2023 13:55
Mov. [107] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/08/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Acolheram a preliminar, para no merito, dar provimento ao recurso conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento:
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18/02/2022 12:38
Mov. [106] - Recurso Eletrônico
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18/02/2022 12:36
Mov. [105] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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15/02/2022 11:50
Mov. [104] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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10/02/2022 13:43
Mov. [103] - Mero expediente: R.h. Subam os autos ao egregio Tribunal de Justica, a quem competira, por meio de um dos seus orgaos fracionarios integrantes da Secao de Direito Publico, emitir o juizo de admissibilidade da apelacao e dar o seu regular proc
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02/02/2022 09:37
Mov. [102] - Encerrar análise
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20/01/2022 18:53
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 18:51
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 18:51
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 18:51
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 18:51
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
-
16/12/2021 14:38
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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30/11/2021 17:59
Mov. [95] - Certidão emitida
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11/11/2021 02:40
Mov. [94] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/11/2021 18:04
Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02427372-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/11/2021 17:41
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10/11/2021 17:54
Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02427320-2Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 10/11/2021 17:30
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06/11/2021 03:09
Mov. [91] - Certidão emitida
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04/11/2021 16:52
Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02413851-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 04/11/2021 16:18
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27/10/2021 20:47
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0496/2021Data da Publicacao: 28/10/2021Numero do Diario: 2725
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26/10/2021 12:37
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2021 12:12
Mov. [87] - Certidão emitida
-
26/10/2021 12:12
Mov. [86] - Documento Analisado
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25/10/2021 16:32
Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 20:43
Mov. [84] - Conclusão
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15/10/2021 11:43
Mov. [83] - Certidão emitida
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15/10/2021 11:42
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
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13/10/2021 08:24
Mov. [81] - Certidão emitida
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11/10/2021 18:00
Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02365097-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 11/10/2021 17:36
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06/10/2021 16:08
Mov. [79] - Certidão emitida
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04/10/2021 17:36
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02349989-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/10/2021 17:13
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17/09/2021 20:18
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0368/2021Data da Publicacao: 20/09/2021Numero do Diario: 2698
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16/09/2021 09:34
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2021 08:27
Mov. [75] - Documento Analisado
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15/09/2021 13:27
Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2021 17:51
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
12/09/2021 17:51
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
12/09/2021 17:51
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
12/09/2021 17:51
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
12/09/2021 17:51
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
27/08/2021 12:04
Mov. [68] - Encerrar análise
-
27/08/2021 12:03
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
27/08/2021 12:03
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
19/08/2021 17:37
Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02254982-0Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 19/08/2021 16:28
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18/08/2021 17:51
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/08/2021 17:35
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02252358-9Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 18/08/2021 17:15
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06/08/2021 15:19
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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05/08/2021 09:15
Mov. [61] - Certidão emitida
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04/08/2021 18:51
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/08/2021 14:02
Mov. [59] - Documento
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04/08/2021 14:00
Mov. [58] - Ofício
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28/07/2021 00:39
Mov. [57] - Certidão emitida
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28/07/2021 00:39
Mov. [56] - Documento
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28/07/2021 00:33
Mov. [55] - Documento
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27/07/2021 02:48
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0266/2021Data da Publicacao: 27/07/2021Numero do Diario: 2660
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23/07/2021 12:12
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2021 09:53
Mov. [52] - Certidão emitida
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23/07/2021 09:53
Mov. [51] - Documento Analisado
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22/07/2021 07:39
Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2021 13:52
Mov. [49] - Certidão emitida
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21/07/2021 13:52
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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20/07/2021 22:00
Mov. [47] - Certidão emitida
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20/07/2021 22:00
Mov. [46] - Documento
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14/07/2021 14:17
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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13/07/2021 13:46
Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02177679-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 13/07/2021 13:11
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12/07/2021 17:23
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/07/2021 16:52
Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02175517-6Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 12/07/2021 16:14
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30/05/2021 09:41
Mov. [41] - Certidão emitida
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26/05/2021 21:46
Mov. [40] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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21/05/2021 16:45
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/085347-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2021 Local: Oficial de justica - Eveline Jaguaribe
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21/05/2021 16:45
Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/085350-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2021 Local: Oficial de justica - Eveline Jaguaribe
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20/05/2021 21:14
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0181/2021Data da Publicacao: 21/05/2021Numero do Diario: 2614
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20/05/2021 21:14
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0181/2021Data da Publicacao: 21/05/2021Numero do Diario: 2614
-
19/05/2021 11:47
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2021 09:52
Mov. [34] - Certidão emitida
-
19/05/2021 09:51
Mov. [33] - Certidão emitida
-
19/05/2021 09:51
Mov. [32] - Documento Analisado
-
17/05/2021 19:13
Mov. [31] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2020 09:51
Mov. [30] - Concluso para Sentença
-
12/10/2020 19:09
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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09/10/2020 18:08
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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05/10/2020 14:38
Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00969031-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 05/10/2020 14:08
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02/10/2020 18:15
Mov. [26] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
29/09/2020 15:51
Mov. [25] - Certidão emitida
-
29/09/2020 13:22
Mov. [24] - Documento Analisado
-
29/09/2020 13:09
Mov. [23] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
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25/09/2020 15:20
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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25/09/2020 15:13
Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01468162-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/09/2020 14:52
-
29/08/2020 09:49
Mov. [20] - Encerrar análise
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27/08/2020 20:23
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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27/08/2020 17:01
Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01411585-9Tipo da Peticao: Informacoes do ImpetradoData: 27/08/2020 16:30
-
20/08/2020 15:45
Mov. [17] - Certidão emitida
-
20/08/2020 15:44
Mov. [16] - Documento
-
20/08/2020 15:36
Mov. [15] - Documento
-
20/07/2020 18:15
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/07/2020 11:36
Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01337618-7Tipo da Peticao: Informacoes do ImpetradoData: 20/07/2020 11:13
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07/07/2020 09:38
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/128229-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2020 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique de Brito Soares
-
06/07/2020 16:51
Mov. [11] - Certidão emitida
-
06/07/2020 16:51
Mov. [10] - Documento
-
06/07/2020 16:48
Mov. [9] - Certidão emitida
-
06/07/2020 16:48
Mov. [8] - Documento
-
06/07/2020 16:40
Mov. [7] - Documento
-
06/07/2020 16:40
Mov. [6] - Documento
-
06/07/2020 09:54
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/128228-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2020 Local: Oficial de justica - Hermes Oliveira Salles
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06/07/2020 09:49
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/128227-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2020 Local: Oficial de justica - Hermes Oliveira Salles
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30/06/2020 14:23
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 11:10
Mov. [2] - Conclusão
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30/06/2020 11:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2020
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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