14/03/2025 14:03

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 14:01

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 13:59

Histórico de partes atualizado
13/03/2025 16:54

Baixa Definitiva
13/03/2025 16:53

Expedição de documento
13/03/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:51

Juntada de documento
13/03/2025 16:07

Expedição de documento
13/03/2025 14:32

Transitado em Julgado
11/03/2025 14:02

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 14:00

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 13:59

Histórico de partes atualizado
01/03/2025 04:14

Expedição de documento
26/02/2025 14:02

Histórico de partes atualizado
26/02/2025 14:00

Histórico de partes atualizado
26/02/2025 13:59

Histórico de partes atualizado
19/02/2025 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo Ferreira Lima (OAB 8386/CE), Sara Souza Cirne (OAB 36425/CE), Manuel Micias Bezerra (OAB 10315/CE) Processo 0046420-28.2017.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Bruno Vicente dos Santos, Carlos Rafael Alves Coimbra, Marcio Rodrigues Frota - Ficam as defesas intimadas da seguinte Sentença (Íntegra às p. 377/380): Ao teor do exposto, não existindo provas robustas de que os réus cometeram os delitos narrados na denúncia, motivo pelo qual, tendo em vista o princípio do in dubio pro reo, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER os acusados MÁRCIO RODRIGUES FROTA, CARLOS RAFAEL ALVES COIMBRA e BRUNO VICENTE DOS SANTOS das acusações que lhes foi feita, com fundamento no artigo 439, alíneas c" e "e" do do Código de Processo Penal Militar.
18/02/2025 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação
18/02/2025 11:55

Expedição de documento
18/02/2025 11:52

Expedição de documento
17/02/2025 14:39

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 14:02

Histórico de partes atualizado
17/02/2025 14:00

Histórico de partes atualizado
17/02/2025 13:58

Histórico de partes atualizado
14/02/2025 15:49

Conclusos
14/02/2025 15:48

Expedição de documento
14/02/2025 11:27

Juntada de Petição
27/01/2025 06:35

Juntada de Petição
15/01/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2025 14:25

Encaminhado edital/relação para publicação
14/01/2025 14:20

Encerrar análise
19/12/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:55

Expedição de documento
18/12/2024 15:31

Juntada de Petição
18/12/2024 01:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/12/2024 05:28

Expedição de documento
05/12/2024 17:48

Expedição de documento
05/12/2024 17:47

Expedição de documento
03/12/2024 13:06

Expedição de documento
03/12/2024 11:45

Expedição de documento
02/12/2024 13:57

Histórico de partes atualizado
02/12/2024 13:57

Histórico de partes atualizado
02/12/2024 13:57

Histórico de partes atualizado
26/11/2024 11:21

Juntada de documento
26/11/2024 10:08

Expedição de documento
25/11/2024 14:53

Juntada de Petição
22/11/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2024 14:59

Encaminhado edital/relação para publicação
19/11/2024 15:25

Expedição de documento
19/11/2024 15:22

Expedição de documento
19/11/2024 15:21

Expedição de documento
19/11/2024 15:19

Expedição de documento
19/11/2024 15:17

Expedição de documento
29/08/2024 15:45

Juntada de documento
29/08/2024 15:40

Expedição de documento
27/08/2024 14:30

Audiência
23/08/2024 16:02

Expedição de documento
08/08/2024 11:28

Expedição de documento
08/08/2024 10:52

Audiência
18/06/2024 15:09

Encerrar análise
04/06/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:18

Expedição de documento
29/05/2024 11:30

Juntada de Petição
23/04/2024 11:48

Audiência
17/04/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 07:43

Expedição de documento
26/03/2024 11:43

Expedição de documento
26/03/2024 11:42

Expedição de documento
26/03/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:57

Expedição de documento
21/03/2024 17:54

Juntada de Petição
21/03/2024 17:53

Juntada de documento
21/03/2024 16:02

Expedição de documento
18/03/2024 11:04

Expedição de documento
12/03/2024 13:56

Histórico de partes atualizado
12/03/2024 13:56

Histórico de partes atualizado
12/03/2024 13:56

Histórico de partes atualizado
08/03/2024 14:54

Juntada de documento
08/03/2024 14:44

Expedição de documento
21/02/2024 15:00

Juntada de documento
16/02/2024 15:26

Expedição de documento
16/02/2024 15:24

Expedição de documento
05/02/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2024 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação
02/02/2024 13:31

Juntada de documento
22/01/2024 15:58

Expedição de documento
22/01/2024 10:18

Audiência
25/10/2023 13:23

Expedição de documento
14/08/2023 13:35

Audiência
16/12/2022 11:44

Expedição de documento
14/12/2022 15:19

Juntada de Petição
27/10/2022 12:16

Expedição de documento
27/10/2022 12:15

Expedição de documento
30/09/2021 11:04

Expedição de documento
29/09/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:41

Conclusos
29/09/2021 14:14

Juntada de documento
29/09/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 14:58

Expedição de documento
23/09/2020 14:57

Conclusos
23/09/2020 14:56

Juntada de Petição
22/09/2020 18:13

Juntada de Petição
21/09/2020 10:54

Expedição de documento
21/09/2020 10:54

Expedição de documento
16/09/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2020 11:22

Juntada de Petição
10/04/2020 11:21

Juntada de documento
06/03/2020 10:38

Juntada de documento
03/02/2020 15:44

Expedição de documento
25/09/2019 11:08

Expedição de documento
13/11/2018 18:00

Decisão Proferida
31/10/2018 16:23

Juntada de Petição
31/10/2018 15:58

Histórico de partes atualizado
31/10/2018 15:54

Histórico de partes atualizado
30/10/2018 20:12

Juntada de Petição
30/10/2018 12:13

Histórico de partes atualizado
25/10/2018 15:58

Histórico de partes atualizado
25/10/2018 15:54

Histórico de partes atualizado
25/10/2018 12:13

Histórico de partes atualizado
25/10/2018 09:59

Conclusos
25/10/2018 09:58

Juntada de documento
25/10/2018 09:57

Juntada de documento
25/10/2018 09:32

Expedição de documento
25/10/2018 09:32

Expedição de documento
25/10/2018 09:32

Expedição de documento
19/10/2018 17:49

Juntada de documento
18/10/2018 13:36

Expedição de documento
11/10/2018 10:13

Mudança de Classe Processual
03/10/2018 15:57

Histórico de partes atualizado
03/10/2018 15:54

Histórico de partes atualizado
03/10/2018 14:06

Recebida a denúncia
03/10/2018 12:13

Histórico de partes atualizado
24/09/2018 19:45

Juntada de documento
24/09/2018 19:45

Juntada de documento
24/09/2018 19:44

Juntada de documento
24/09/2018 19:37

Expedição de documento
24/09/2018 19:13

Conclusos
24/08/2018 14:00

Expedição de documento
07/02/2018 16:29

Juntada de documento
07/02/2018 16:26

Expedição de documento
31/01/2018 16:32

Juntada de Petição
31/01/2018 13:56

Juntada de Petição
31/01/2018 13:56

Juntada de Petição
31/01/2018 13:29

Conclusos
24/01/2018 15:57

Histórico de partes atualizado
24/01/2018 15:54

Histórico de partes atualizado
24/01/2018 07:39

Histórico de partes atualizado
17/11/2017 14:03

Remetidos os Autos
17/11/2017 13:44

Processo eletrônico convertido em processo físico
17/11/2017 13:43

Distribuído
17/05/2016 15:57

Histórico de partes atualizado
17/05/2016 15:54

Histórico de partes atualizado
17/05/2016 07:38

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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