25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166091318
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166091318
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166091318
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166091318
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166091318
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166091318
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001759-85.2024.8.06.0220 RECORRENTE: FRANCISCO CHAGAS DE MENDONCA FILHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Diante da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer e do silêncio da parte autora, arquivem-se os autos.

Intimem-se. Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
23/07/2025 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166091318
23/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166091318
23/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166091318
23/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:03

Decorrido prazo de DANIEL SENA ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162816157
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162816157
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 988691312 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001759-85.2024.8.06.0220 RECORRENTE: FRANCISCO CHAGAS DE MENDONCA FILHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Transitada em julgado a sentença/acórdão proferido e diante da ausência de cumprimento voluntário da obrigação, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Inerte a parte, arquive-se. Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
03/07/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162816157
01/07/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:46

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:32

Juntada de despacho
22/04/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2025 08:49

Alterado o assunto processual
17/04/2025 03:35

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:35

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2025 02:15

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:13

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144289232
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144289232
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001759-85.2024.8.06.0220 AUTOR: FRANCISCO CHAGAS DE MENDONCA FILHO REU: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Do exame dos autos, verifica-se que a parte promovente interpôs Recurso Inominado e requereu a concessão de gratuidade judiciária, sob o fundamento de que não possui condições de arcar com as custas processuais.

Com efeito, o promovente acostou documentos que demonstram a sua impossibilidade de custeio das custas processuais, sem prejuízo de sua subsistência.

Desta feita, defiro a gratuidade judiciária ao autor.

Assim, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade e diante da dispensa do recolhimento do preparo em razão da gratuidade deferida, recebo o Recurso Inominado interposto pelo autor, fazendo-o no efeito meramente devolutivo, a teor do art. 43, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a para recorrida [ré] para apresentar contrarrazões, em 10 dias.

Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
31/03/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144289232
31/03/2025 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:43

Juntada de Petição de recurso
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140514851
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140514851
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140514851
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140514851
18/03/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140514851
18/03/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140514851
18/03/2025 15:41

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:08

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135595931
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001759-85.2024.8.06.0220 AUTOR: FRANCISCO CHAGAS DE MENDONCA FILHO REU: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Trata-se de ação de reparação por danos morais e materiais proposta por FRANCISCO CHAGAS DE MENDONÇA FILHO em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A.

Do exame dos autos, verifica-se que o autor juntou aos autos os extratos bancários, os quais foram anexados de forma sigilosa, estando acessíveis apenas a este Juízo e à parte autora. Nesse sentido, o prosseguimento do julgamento sem oportunizar à parte ré a manifestação sobre referidas provas configura violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Diante do exposto, determino, inicialmente, a retirada do sigilo dos documentos identificados pelos Id.s 130397112,130397114 e 130397121. Em seguida, intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre os referidos documentos anteriormente acobertados por sigilo.

Após, voltem os autos à conclusão para julgamento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135595931
18/02/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135595931
12/02/2025 13:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/02/2025 09:58

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:40

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 13:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 03:14

Confirmada a citação eletrônica
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130847001
18/12/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130847001
18/12/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 13:23

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:36

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 13:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/12/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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