14/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:15

Transitado em Julgado em 13/05/2025
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 150590122
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150590122
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3000303-60.2025.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 150587772 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cancele-se a audiência de instrução e julgamento designada.

Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito
23/04/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150590122
23/04/2025 11:24

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 11:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/04/2025 08:09

Homologada a Transação
14/04/2025 17:33

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 09:42

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 11:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:32

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 09:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 09:25

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 11:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 09:57

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:56

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136230355
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000303-60.2025.8.06.0222 Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Comprovante de residência, oficial, legível, atualizado (últimos 03 meses) e em nome da parte autora.

Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136230355
19/02/2025 16:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136230355
17/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:36

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:37

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 09:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/02/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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