TJCE - 0681745-11.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 05:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 05:21
Decorrido prazo de KARINE SARMENTO DORNELLES em 24/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162271199
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09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162271199
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0681745-11.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão de Dependente] REQUERENTE: Fort Odonto e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Braulio Lima da Silva - ME em face do Município de Fortaleza (id. 105437022).
Decisão homologando os cálculos, bem como determinando a intimação da parte exequente para apresentar documentação para expedição de ofício requisitório (id. 135067822) Certidão de decurso de prazo (id. 157190210).
Deste modo, intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados, no prazo de 10 (dez) dias, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
08/07/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162271199
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27/06/2025 23:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 17:29
Conclusos para despacho
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04/04/2025 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/04/2025 23:59.
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01/04/2025 04:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:33
Decorrido prazo de KARINE SARMENTO DORNELLES em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:33
Decorrido prazo de KARINE SARMENTO DORNELLES em 31/03/2025 23:59.
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135067822
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21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0681745-11.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão de Dependente] REQUERENTE: Fort Odonto e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Braulio Lima da Silva - ME em face do Município de Fortaleza (ID 105437022), no valor de R$ R$ 248.179,31 (duzentos e quarenta e oito mil e cento e setenta e nove reais e trinta e um centavos), conforme planilha de cálculo (ID 105437017). O Município de Fortaleza opôs impugnação à execução alegando excesso nos cálculos (ID 105437030). Decisão homologando o valor de R$ 283.360,57, conforme planilha de cálculo de ID 105437038, como a da execução da sentença e condenando o Município de Fortaleza nos honorários advocatícios, fixados em10% (dez por cento) sobre o excesso de execução apontado pelo referido ente público (R$ 57.603,03), bem como determinando a expedição de requisição de precatório (ID 105437075). Em seguida, a parte exequente requereu o destacamento da verba contratual pactuada no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor do precatório a ser pago, importando no valor de R$ 85.008,17 (oitenta e cinco mil e oito reais e dezessete centavos), restando o crédito decorrente do precatório no valor R$ 225.757,54 (duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Também requereu ordem de pagamento em separado, em favor do patrono subscritor da presente, identificada pela condenação sucumbencial no valor de R$ 57.603,03, verba de natureza divergente da contratual, trazendo à colação os dados da pessoa jurídica dos patronos - Montenegro Advogados Associados (ID 105437080). Após, foi deferida a juntada de documentos do contrato de honorários advocatícios devendo ser destacado, quando do cálculo do valor devido para pagamento final pelo ente público, o percentual ali fixado a título de honorários contratuais. Além disto, indeferiu a utilização dos dados bancários de Jorge Luiz Wates Oliveira para expedição de requisição de pagamento referente ao crédito da credora Bráulio Lima da Silva - ME principal, devendo referida credora juntar aos autos cópia de comprovante de dados bancários de sua titularidade (ID 105437088). A exequente manifestou-se apresentando os documentos solicitados, bem como informando que a empresa Braulio Lima Da Silva-ME encerrou suas atividades no curso do processo e requereu que o pagamento seja realizado em nome do legítimo procurador Jorge Luiz Wates Oliveira (ID 1054370920). Contudo, mantenho a decisão anterior por seus fundamentos(ID 105437088), em razão de eventuais prejuízos aos credores que a empresa possa ter, desconhecidos no presente feito. Deste modo, não sendo apresentado os dados bancários no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se os autos em relação ao crédito principal, sem prejuízo de posterior desarquivamento quando da informação dos dados necessários para expedição do precatório. A SEJUD 1º Grau para regular propulsão em relação ao crédito referente aos honorários sucumbenciais de Montenegro Advogados Associados: 1) Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício precatório, segundo determinou o artigo 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir o ofício precatório. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do sequencial resultante.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135067822
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20/02/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135067822
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20/02/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/02/2025 14:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/01/2025 09:35
Conclusos para despacho
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08/01/2025 14:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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16/12/2024 16:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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16/12/2024 16:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/09/2024 15:56
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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20/03/2024 14:15
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:15
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
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18/07/2023 13:23
Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/07/2023 13:22
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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18/07/2023 13:21
Mov. [116] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/05/2023 11:37
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02039890-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2023 11:16
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05/05/2023 20:33
Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069
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04/05/2023 11:34
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2023 11:06
Mov. [112] - Documento Analisado
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03/05/2023 15:16
Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2023 13:07
Mov. [110] - Conclusão
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27/04/2023 16:09
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02019159-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/04/2023 15:48
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11/04/2023 14:05
Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2023 23:54
Mov. [107] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usu
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13/02/2023 12:29
Mov. [106] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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07/02/2023 20:05
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2023 Data da Publicacao: 08/02/2023 Numero do Diario: 3012
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06/02/2023 11:30
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2023 10:33
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/02/2023 09:25
Mov. [102] - Documento Analisado
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01/02/2023 15:12
Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2022 11:20
Mov. [100] - Conclusão
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27/01/2022 10:56
Mov. [99] - Certidão emitida
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27/01/2022 10:55
Mov. [98] - Decurso de Prazo
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25/11/2021 13:23
Mov. [97] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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18/11/2021 10:02
Mov. [96] - Certidão emitida
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18/11/2021 10:02
Mov. [95] - Documento Analisado
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11/11/2021 12:31
Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2021 13:10
Mov. [93] - Conclusão
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15/10/2021 11:39
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02373101-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2021 11:11
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14/10/2021 15:20
Mov. [91] - Certidão emitida
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14/10/2021 15:20
Mov. [90] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com informacao.
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14/10/2021 15:20
Mov. [89] - Documento
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01/07/2021 09:21
Mov. [88] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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24/06/2021 17:59
Mov. [87] - Mero expediente | A Contadoria do Forum para que se manifeste sobre o alegado pelo Municipio de Fortaleza as fls. 375/376.
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10/02/2021 12:47
Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/02/2021 16:51
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01863337-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2021 16:21
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20/05/2019 15:34
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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11/04/2019 17:58
Mov. [83] - Conclusão
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11/04/2019 11:48
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01202879-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2019 11:24
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12/03/2019 04:59
Mov. [81] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/03/2019 21:16
Mov. [80] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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20/02/2019 09:36
Mov. [79] - Certidão emitida
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19/02/2019 18:40
Mov. [78] - Mero expediente | Determino a intimacao do Municipio de Fortaleza para se manifestar sobre as informacoes prestadas pela Contadoria do Forum a fl. 367, observando-se as planilhas de fls. 368/371.
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22/01/2019 12:55
Mov. [77] - Conclusão
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17/01/2019 14:45
Mov. [76] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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17/01/2019 14:45
Mov. [75] - Documento
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17/01/2019 14:45
Mov. [74] - Documento
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26/06/2018 10:40
Mov. [73] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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25/06/2018 19:18
Mov. [72] - Mero expediente | A Contadoria do Forum para esclarecer quanto aos supostos "erros crassos" cometidos nos calculos de fls. 351/354, apontados pelo Municipio de Fortaleza a fl. 359/360.
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05/07/2017 12:45
Mov. [71] - Conclusão
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21/06/2017 03:18
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10290487-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2017 12:12
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15/06/2017 05:10
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10281822-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2017 16:15
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07/06/2017 11:03
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2017 Data da Disponibilizacao: 06/06/2017 Data da Publicacao: 07/06/2017 Numero do Diario: 1686 Pagina: 447/449
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05/06/2017 11:00
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2017 18:20
Mov. [66] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestar sobre os novos calculos apresentados pela Contadoria do Forum as fls. 351/354.
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16/05/2017 17:36
Mov. [65] - Conclusão
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16/05/2017 17:36
Mov. [64] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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16/05/2017 17:36
Mov. [63] - Documento
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22/02/2017 17:05
Mov. [62] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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21/02/2017 18:05
Mov. [61] - Mero expediente | Tendo em vista a divergencia de valores apresentados pelos litigantes, remetam-se os autos a Contadoria do Forum a fim de que efetue o calculo nos termos da condenacao imposta na sentenca de fls. 137/140, mantida pelo acordao
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31/10/2016 17:36
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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14/10/2016 14:33
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10475764-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2016 12:03
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07/10/2016 07:54
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0351/2016 Data da Disponibilizacao: 06/10/2016 Data da Publicacao: 07/10/2016 Numero do Diario: 1539 Pagina: 306/307
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05/10/2016 07:44
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0351/2016 Teor do ato: Intime-se a parte credora para se manifestar acerca da impugnacao e documentos de fls. 337/344. Advogados(s): Karine Sarmento Dornelles (OAB 14176/CE), Raimundo Dias
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30/09/2016 18:11
Mov. [56] - Mero expediente | Intime-se a parte credora para se manifestar acerca da impugnacao e documentos de fls. 337/344.
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14/07/2016 09:36
Mov. [55] - Conclusão
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13/07/2016 19:29
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10318637-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2016 16:09
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06/07/2016 11:09
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2016 Data da Disponibilizacao: 05/07/2016 Data da Publicacao: 06/07/2016 Numero do Diario: 1474 Pagina: 320/323
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04/07/2016 08:17
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2016 17:06
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2016 12:07
Mov. [50] - Conclusão
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19/05/2016 14:15
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10218670-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2016 10:27
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29/04/2016 12:27
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2016 Data da Publicacao: 29/04/2016 Data da Disponibilizacao: 28/04/2016 Numero do Diario: 1427 Pagina: 402/403
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27/04/2016 07:42
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2016 16:59
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2016 18:19
Mov. [45] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 240
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24/11/2015 19:16
Mov. [44] - Conclusão
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23/11/2015 23:55
Mov. [43] - Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.15.10484904-0 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 23/11/2015 14:18
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23/11/2015 23:55
Mov. [42] - Entranhado | Entranhado o processo 0681745-11.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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23/11/2015 23:54
Mov. [41] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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11/11/2015 11:22
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0413/2015 Data da Disponibilizacao: 10/11/2015 Data da Publicacao: 11/11/2015 Numero do Diario: 1325 Pagina: 402/403
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09/11/2015 13:49
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2015 18:52
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2015 16:24
Mov. [37] - Conclusão
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20/01/2015 10:39
Mov. [36] - Documento
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08/01/2015 17:54
Mov. [35] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 4 Vara da Fazenda Publica de Fortal
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08/01/2015 17:53
Mov. [34] - Processo Recebido do TJCE
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04/06/2014 09:38
Mov. [33] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
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07/10/2008 17:14
Mov. [32] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MUNICIPIO DE FORTALEZA EM 16/090/8 - Local: SERVICO DE ATOS PROCESSUAIS
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17/02/2006 14:24
Mov. [31] - Remessa ao tribunal de justiça | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/12/2005 12:07
Mov. [30] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/11/2005 14:27
Mov. [29] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL.200 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/11/2005 16:49
Mov. [28] - Recebimento | RECEBIMENTO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/11/2005 14:30
Mov. [27] - Vista à procuradoria geral do municipio | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DR.JOAO AFRANIO MONTENEGRO DESDE 31/10/05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2005 10:12
Mov. [26] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES dj feito bl 200 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2005 10:38
Mov. [25] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2005 12:46
Mov. [24] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER SENTENSA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2005 10:48
Mov. [23] - Concluso | CONCLUSO COCNLUSO P/JULGAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/2005 11:38
Mov. [22] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/12/2004 10:56
Mov. [21] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2004 08:53
Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BL 247 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2004 16:40
Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2004 15:55
Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO MUNICIPIO (L) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/2004 13:20
Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO MUNICIPIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2004 10:15
Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO AUTOR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2004 11:57
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.090/04 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/2004 17:22
Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/2003 09:46
Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2003 13:24
Mov. [12] - Devolvido | DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: EM 25/11/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2003 17:31
Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO DESDE 17/11/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2003 13:40
Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/ FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2003 10:36
Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO DO MUNICIPIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/10/2003 14:59
Mov. [8] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. JOAO AFRANIO DESDE 12/08 (TEM MANDADO E CONTESTAGAO P/ JUNTAR) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/2003 09:51
Mov. [7] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR.JOAO AFRANIO DESDE 12/08.(TEM MANDADO P/JUNTAR) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2003 12:21
Mov. [6] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR.JOAO AFRANIO - PGM DESDE 12/08/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2003 12:08
Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: MANDADO EXPEDIDO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2003 12:32
Mov. [4] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2003 16:14
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO INICIAL - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2003 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2003 10:50
Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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