26/02/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas dos Santos Lima (OAB 50698/CE) Processo 0200431-37.2023.8.06.0055 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Requerente: Francisco Ravi Mendes Honorato - Requerido: Francisco Raylson Honorato Abreu - Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC.

Tendo em vista mandado de prisão em desfavor do executado, determino a expedição de contramandado de prisão.

Sem custas.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se a parte por seu advogado.

Considerando que a natureza da presente sentença, a qual não impõe encargo para nenhuma das partes, dispenso a intimação pessoal destas, as quais deverão ser consideradas intimadas na data de publicação do julgado.

Precluso o direito de recorrer, ante a inexistência de interesse recursal, razão pela qual, com arrimo no art. 1.000, parágrafo único, do CPC/15, dou por transitada em julgada a demanda imediatamente.

Ato contínuo, proceda-se a baixa definitiva e arquivem-se estes autos, procedendo-se com as cautelas legais.
25/02/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:20

Transitado em Julgado
25/02/2025 15:19

Expedição de documento
25/02/2025 13:16

Juntada de documento
25/02/2025 13:07

Juntada de documento
25/02/2025 12:26

Expedição de documento
25/02/2025 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação
25/02/2025 12:23

Expedição de documento
25/02/2025 12:23

Transitado em Julgado
25/02/2025 12:17

Expedição de documento
25/02/2025 12:16

Expedição de documento
25/02/2025 12:14

Expedição de documento
25/02/2025 09:30

Juntada de Contramandado BNMP
24/02/2025 22:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 11:05

Juntada de Petição
21/02/2025 10:48

Juntada de Petição
21/02/2025 08:17

Conclusos
21/02/2025 08:17

Juntada de Petição
20/02/2025 21:15

Juntada de Petição
19/02/2025 17:52

Juntada de documento
19/02/2025 17:52

Juntada de documento
19/02/2025 14:14

Expedição de documento
19/02/2025 14:14

Expedição de documento
19/02/2025 13:13

Expedição de documento
19/02/2025 13:13

Expedição de documento
19/02/2025 12:06

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
18/02/2025 17:21

Decretada a prisão de devedor de alimentos parte
02/12/2024 16:07

Conclusos
02/12/2024 16:07

Juntada de Petição
02/12/2024 16:01

Juntada de Petição
17/11/2024 07:09

Expedição de documento
06/11/2024 13:00

Expedição de documento
05/11/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:31

Juntada de Petição
31/10/2024 06:13

Juntada de Petição
10/10/2024 16:58

Conclusos
09/10/2024 18:03

Decorrido prazo
28/08/2024 12:26

Expedição de documento
28/08/2024 12:25

Juntada de documento
28/08/2024 12:20

Juntada de documento
27/08/2024 16:50

Expedição de documento
15/08/2024 01:04

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 08:23

Mudança de Classe Processual
07/08/2024 08:22

Transitado em Julgado
07/08/2024 08:22

Processo Desarquivado
30/07/2024 09:38

Juntada de Petição
18/07/2024 11:01

Juntada de Petição
17/07/2024 10:17

Juntada de Petição
16/07/2024 10:24

Conclusos
15/07/2024 16:05

Juntada de Petição
15/07/2024 16:04

Juntada de Petição
28/02/2024 12:21

Juntada de documento
28/02/2024 12:21

Juntada de documento
24/08/2023 13:54

Expedição de documento
24/08/2023 13:54

Juntada de documento
14/08/2023 11:32

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 11:32

Transitado em Julgado
14/08/2023 11:32

Expedição de documento
14/08/2023 11:31

Expedição de documento
11/08/2023 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2023 08:14

Expedição de documento
10/08/2023 02:27

Encaminhado edital/relação para publicação
09/08/2023 16:32

Expedição de documento
09/08/2023 16:26

Expedição de documento
09/08/2023 16:23

Expedição de documento
09/08/2023 16:22

Juntada de documento
09/08/2023 13:22

Homologada a Transação
02/08/2023 15:25

Conclusos
02/08/2023 11:18

Juntada de Petição
02/08/2023 10:22

Juntada de Petição
01/08/2023 14:05

Expedição de documento
01/08/2023 12:17

Expedição de documento
12/07/2023 08:42

Remetidos os Autos
04/07/2023 11:50

Sessão de Conciliação realizada com êxito
04/07/2023 11:47

Expedição de documento
21/04/2023 14:09

Expedição de documento
21/04/2023 14:09

Juntada de documento
21/04/2023 13:53

Juntada de documento
12/04/2023 09:45

Juntada de Petição
12/04/2023 09:38

Juntada de Petição
04/04/2023 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2023 10:27

Expedição de documento
03/04/2023 08:38

Encaminhado edital/relação para publicação
03/04/2023 08:38

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
31/03/2023 14:49

Expedição de documento
24/03/2023 13:03

Expedição de documento
24/03/2023 13:00

Audiência
24/03/2023 11:45

Tutela Provisória
15/03/2023 12:30

Conclusos
15/03/2023 12:30

Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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