04/04/2025 18:33

Remessa
04/04/2025 18:33

Baixa Definitiva
04/04/2025 18:32

Transitado em Julgado
04/04/2025 18:32

Certidão de Trânsito em Julgado
04/04/2025 18:30

Juntada de Petição
28/03/2025 21:17

Expedição de Documento
28/02/2025 01:06

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
26/02/2025 13:36

Expedição de Documento
26/02/2025 12:30

Expedição de Documento
26/02/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
24/02/2025 13:48

Expedição de Documento
19/02/2025 18:17

Juntada de Documento
10/02/2025 21:03

Expedição de Documento
06/02/2025 12:17

Expedição de Documento
31/01/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 05:35

Conclusos
05/11/2024 18:02

Juntada de Petição
05/11/2024 18:02

Expedição de Documento
29/10/2024 01:13

Expedição de Documento
24/10/2024 11:16

Expedição de Documento
23/10/2024 21:43

Despacho Aguardando Envio ao DJe
02/07/2024 19:10

Expedição de Documento
02/07/2024 15:24

Expedição de Documento
02/07/2024 14:07

Juntada de Petição
25/06/2024 16:06

Juntada de Petição
18/06/2024 01:07

Decorrendo Prazo
18/06/2024 01:07

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 07:41

Expedição de Documento
13/06/2024 17:42

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
13/06/2024 17:41

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
10/06/2024 12:38

Processo Encaminhado
10/06/2024 11:42

Expedição de Documento
06/06/2024 09:31

Disponibilização Base de Julgados
06/06/2024 08:11

Juntada de Documento
05/06/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
05/06/2024 14:00

Julgado
04/06/2024 20:03

Expedição de Documento
27/05/2024 23:13

Conclusos
27/05/2024 23:13

Expedição de Documento
24/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 20:57

Inclusão em Pauta
21/05/2024 20:53

Para Julgamento
15/05/2024 18:36

Processo Encaminhado
15/05/2024 12:30

Juntada de Documento
02/04/2024 09:53

Conclusos
02/04/2024 09:53

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
02/04/2024 09:51

Juntada de Petição
02/04/2024 09:51

Juntada de Petição
02/04/2024 09:51

Expedição de Documento
18/03/2024 15:24

Expedição de Documento
18/03/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/03/2024 14:11

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
18/03/2024 00:22

Processo Encaminhado
16/03/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 14:22

Conclusos
14/08/2023 14:22

Expedição de Documento
14/08/2023 13:39

Distribuído
08/08/2023 21:27

Registro Processual
08/08/2023 21:27

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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