05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166535942
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166535942
04/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 0544953-30.2012.8.06.0001 Assunto: [Quanto à Carga] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARPEZ SA NAVEGACION REU: G.A.C.

IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DESPACHO Vistos em Inspeção Judicial - Portaria nº 01/2025 Tendo em vista a interposição de Recurso de Apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
01/08/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166535942
28/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de BRETIS PIMENTEL DE CASTRO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Apelação
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162010378
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162010378
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162010378
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162010378
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162010378
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162010378
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162010378
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162010378
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162010378
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162010378
03/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 0544953-30.2012.8.06.0001 Assunto: [Quanto à Carga] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARPEZ SA NAVEGACION REU: G.A.C.

IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ARPEZ S/A NAVEGACIÓN contra Sentença de ID nº 129642720 proferida neste juízo, que julgou improcedente Ação de Cobrança. A parte embargante argumenta que a sentença vergastada merece reforma (ID nº 133411039).

Discorda o autor do pronunciamento judicial, vez que os autos estariam instruídos com todos os documentos comprobatórios do direito da autora.

Aduz que "o vínculo contratual entre as partes, bem como a ciência da embargada acerca das condições estabelecidas decorrentes do contrato de transporte marítimo são inequívocos.[…] Essas documentações deveriam ter sido, obrigatoriamente, examinadas pelo magistrado na medida em que foram abordadas na inicial e restaram incontroversas".

Requer o acolhimento dos aclaratórios com efeitos infringentes. Devidamente intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões. É o relatório.

Decido. Os Embargos de Declaração apresentam a finalidade de fazer com que o juiz reaprecie o ato jurídico prolatado e sane o vício apresentado, seja a obscuridade, a contradição ou a omissão, estando as hipóteses em que são cabíveis elencadas no art. 1022, do Código de Processo Civil: Art. 1022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Dessa forma, a doutrina pátria reconhece o caráter integrativo ou aclaratório dos embargos declaratórios, visando resolver os óbices à boa compreensão e eficaz execução do julgado.

Vale observar que, excepcionalmente, a legislação admite que o seu acolhimento provoque a modificação da decisão embargada (art. 1023, § 2º, do CPC). No caso sob análise, a situação foi devidamente analisada, não havendo obscuridade, contradição ou omissão que necessite de esclarecimento. O que há é divergência entre o entendimento da parte embargante e o firmado pelo julgador, o que não se confunde com os vícios que permitem a modificação da decisão por meio dos embargos de declaração.

Destaque-se que o simples inconformismo da parte embargante com o julgamento desfavorável não autoriza a utilização dos embargos de declaração como instrumento de revisão da matéria decidida, que não se prestam a corrigir eventual erro de julgamento, mas apenas a aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Nesse sentido, é a Súmula nº 18 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que dispõe: "São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada". Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS em sua totalidade. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
02/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162010378
02/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162010378
02/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162010378
02/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162010378
02/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162010378
30/06/2025 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 17:56

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/04/2025 10:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/03/2025 04:27

Decorrido prazo de SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:27

Decorrido prazo de BRETIS PIMENTEL DE CASTRO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:25

Decorrido prazo de SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:25

Decorrido prazo de BRETIS PIMENTEL DE CASTRO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 134624609
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 134624609
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 134624609
24/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 0544953-30.2012.8.06.0001 Assunto: [Quanto à Carga] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARPEZ SA NAVEGACION REU: G.A.C.

IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DESPACHO Intime(m)-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

Após, retornem para julgamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 134624609
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 134624609
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 134624609
21/02/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134624609
21/02/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134624609
21/02/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134624609
08/02/2025 00:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:26

Decorrido prazo de CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 129642720
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129642720
16/12/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129642720
11/12/2024 12:02

Julgado improcedente o pedido
10/11/2024 23:16

Conclusos para julgamento
08/11/2024 23:34

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/05/2024 17:00

Mov. [109] - Concluso para Sentença
13/03/2024 14:04

Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/03/2024 14:04

Mov. [107] - Encerrar análise
07/03/2024 12:47

Mov. [106] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
07/03/2024 12:47

Mov. [105] - Aviso de Recebimento (AR)
16/02/2024 17:25

Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
16/02/2024 17:16

Mov. [103] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
15/02/2024 11:06

Mov. [102] - Petição juntada ao processo
15/02/2024 10:57

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01872219-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2024 10:50
06/02/2024 18:41

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
05/02/2024 01:43

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2024 15:16

Mov. [98] - Documento Analisado
24/01/2024 15:30

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2024 15:17

Mov. [96] - Concluso para Despacho
19/09/2023 23:12

Mov. [95] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
11/09/2023 20:54

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155
06/09/2023 01:43

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2023 22:59

Mov. [92] - Documento Analisado
29/08/2023 09:15

Mov. [91] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 17:38

Mov. [90] - Concluso para Despacho
06/09/2022 17:28

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02355885-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2022 17:19
29/08/2022 20:46

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0756/2022 Data da Publicacao: 30/08/2022 Numero do Diario: 2916
26/08/2022 11:34

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2022 08:28

Mov. [86] - Documento Analisado
23/08/2022 18:00

Mov. [85] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Judicial Portaria n 01/2022 G5CVFCB. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o retorno do Aviso de Recebimento - AR de folha 432. Expediente necessario.
23/08/2022 17:31

Mov. [84] - Concluso para Despacho
22/08/2022 20:57

Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
22/08/2022 20:57

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)
08/08/2022 13:27

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
08/08/2022 12:35

Mov. [80] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
07/08/2022 13:52

Mov. [79] - Documento Analisado
04/08/2022 15:21

Mov. [78] - Mero expediente | Indefiro os pedidos a pag.427. Determino a renovacao do despacho de pag. 405 no endereco de pag. 423. Expedientes necessarios.
16/05/2022 14:11

Mov. [77] - Encerrar análise
02/05/2022 15:06

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/03/2022 16:20

Mov. [75] - Concluso para Despacho
09/03/2022 15:09

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01936791-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2022 14:57
25/02/2022 18:42

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2022 Data da Publicacao: 28/02/2022 Numero do Diario: 2793
24/02/2022 01:35

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2022 14:59

Mov. [71] - Documento Analisado
21/02/2022 17:43

Mov. [70] - Mero expediente | Vistos, etc. Tendo em vista as informacoes as fls. 417/423, intime-se a parte interessada para ciencia e os requerimentos que entender por direito. Expedientes necessarios.
21/02/2022 17:29

Mov. [69] - Documento
21/02/2022 17:25

Mov. [68] - Documento
31/01/2022 17:21

Mov. [67] - Documento
13/07/2021 12:37

Mov. [66] - Certidão emitida
12/07/2021 09:34

Mov. [65] - Mero expediente | Indefiro, por hora, os pedidos em paginas 412/414. Determino consulta aos Sistemas INFOJUD e SISBAJUD com o fim de obter endereco atualizado de GAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., inscrita no CNPJ com o n.: 63.***.***/0001-14.
02/02/2021 16:36

Mov. [64] - Encerrar análise
10/08/2020 13:58

Mov. [63] - Concluso para Despacho
05/08/2020 17:31

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01369024-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2020 17:25
13/07/2020 20:00

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0421/2020 Data da Publicacao: 14/07/2020 Numero do Diario: 2414
10/07/2020 08:59

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2020 00:54

Mov. [59] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do AR de fl. 407 e requerer o que entender de direito.
17/05/2019 10:21

Mov. [58] - Concluso para Despacho
10/05/2019 14:02

Mov. [57] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR621701067BI Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : G.a.c. Importacao e Exportacao Ltda
10/05/2019 13:23

Mov. [56] - Certidão emitida
10/05/2019 13:22

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
03/04/2019 09:48

Mov. [54] - Expedição de Carta
29/03/2019 17:48

Mov. [53] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida por carta, para que no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a sua representacao processual, em virtude da renuncia de seu patrono, com fulcro no art. 76, II do Codigo de Processo Civil.
10/07/2017 23:25

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
15/05/2017 16:35

Mov. [51] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
10/05/2017 05:57

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10204511-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2017 15:55
10/04/2017 10:38

Mov. [49] - Ofício
13/03/2017 15:04

Mov. [48] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
13/03/2017 09:50

Mov. [47] - Ofício
03/02/2017 11:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho
21/03/2016 10:14

Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
15/01/2016 13:00

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10017466-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2016 12:07
29/07/2013 12:00

Mov. [43] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [42] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [41] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [40] - Petição
29/07/2013 12:00

Mov. [39] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [38] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [37] - Petição
29/07/2013 12:00

Mov. [36] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [35] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [34] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [33] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [32] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [31] - Petição
29/07/2013 12:00

Mov. [30] - Mandado
29/07/2013 12:00

Mov. [29] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [28] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [27] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [26] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [25] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [24] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [23] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [22] - Documento
29/07/2013 12:00

Mov. [21] - Documento
05/07/2013 15:51

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM REPLICA A CONTESTACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2013 15:51

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2013 15:50

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2013 12:54

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
24/06/2013 10:31

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
12/06/2013 18:17

Mov. [15] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2013 13:20

Mov. [14] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXPEDIENTE N 68/2013-HFL - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2012 14:25

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2012 14:22

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2012 09:36

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
13/07/2012 17:23

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2012 16:42

Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN- ROTA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2012 16:41

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2012 15:52

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2012 14:49

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO inicial - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2012 16:42

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2012 11:17

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2012 11:17

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2012 11:17

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO CONTRATOS DE TRANSPORTES MARITIMO (BS/L BILLS OF LADING) N EZKA02K01, N EZKA02K00, EZKA06T00, N EZKA06T01, N EZKA06V00, N EZKA0CG00, N EZKA0FL01, N EZKA0FL02, N EZKA0FL03 E EZKA0MT0 PPP - Local: SERVICO DE DI
30/01/2012 16:30

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2012

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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