25/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Réus Ausentes em 24/07/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Publicado Edital em 03/06/2025. Documento: 157268572
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157268572
30/05/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157268572
28/05/2025 19:25

Expedição de Edital.
27/05/2025 06:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Terezinha Fernandes Lima em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:20

Decorrido prazo de Maria de Fátima de Sousa em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:18

Decorrido prazo de Cilene Maria de Oliveira Lima em 16/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 00:40

Juntada de Petição de diligência
22/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ELEONES RODRIGUES MONTEIRO FILHO em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 00:54

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 00:48

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 133544195
28/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM DESPACHO Vistos em conclusão. Recebo a inicial, porquanto presentes seus requisitos legais, nos termos dos arts. 319 e 320 do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita, conforme art. 98 do CPC.

Citem-se os confinantes arrolados na inicial e, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os possíveis interessados ausentes, em local incertos e/ou desconhecidos, nos termos do art. 259, I, do CPC. Intimem-se, via sistema, os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado do Ceará e do Município, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para manifestarem interesse na causa. Cumpra-se. Expedientes necessários. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 133544195
27/02/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133544195
27/02/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:07

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:07

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:07

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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