07/04/2025 19:36

Remessa
07/04/2025 19:36

Baixa Definitiva
07/04/2025 19:34

Transitado em Julgado
07/04/2025 19:34

Transitado em Julgado
07/04/2025 19:34

Certidão de Trânsito em Julgado
03/04/2025 21:24

Expedição de Documento
10/03/2025 01:20

Decorrendo Prazo
10/03/2025 01:20

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0116236-63.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Junival de Souza Araújo - Apelante: Andra Bento da Silva - Apelante: Luiz José Damasceno - Apelante: Ítalo Girão Neri - Apelante: Francisco José Brito Ulissis Júnior - Apelado: Danilo Vunjão Santana Gouveia Eirelli - ME (D9 Clube de Empreendimentos) - Apelado: Danilo Vunjão Santana Gouveia - Apelado: Diego Vunjão Santana - Apelado: Edilane Alves de Oliveira - Apelado: Kelliane Alves Gouveia Santana - Apelado: Alex Sandro Monzé Gouvea - Apelado: Janielle Moraes de Jesus - Des.

JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATÉRIAS.

SUPOSTA TRANSAÇÃO FRAUDULENTA.

PIRÂMIDE FINANCEIRA. ÔNUS DA PROVA DOS AUTORES/APELANTES.

FALTA DE DEMONSTRAÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÍNIMOS INDÍCIOS DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES LITIGANTES.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR JUNIVAL DE SOUZA ARAÚJO, ANDRA BENTO DA SILVA, LUIZ JOSÉ DAMASCENO, ÍTALO GIRÃO NERI E FRANCISCO JOSÉ BRITO ULISSIS JÚNIOR OBJURGANDO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA PELO MM.

JULGADOR DA 38ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, AJUIZADA PELOS APELANTES EM DESFAVOR DE DANILO VUNJÃO SANTANA GOUVEIA EIRELLI-ME, DENOMINADA D9 CLUBE DE EMPREENDIMENTO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

O CERNE DA CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM AVERIGUAR SE HÁ PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO ALEGADO PELOS AUTORES, A FIM DE MODIFICAR O DECISUM.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

NAS RAZÕES RECURSAIS, OS RECORRENTES ALEGAM QUE, ÀS FLS. 19/22 E 24, HAVERIA COMPROVAÇÃO DA LIGAÇÃO DE ATIVAÇÃO DE TODOS OS REQUERENTES PERANTE À D9 NA AÇÃO, COMO TAMBÉM PELOS E-MAILS QUE DEMONSTRARIAM TER HAVIDO OS PAGAMENTOS.

NOTICIAM QUE NOS E-MAILS TROCADOS ENTRE OS LITIGANTES, CONSTA A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO E DA ATIVAÇÃO DA SUPOSTA CONTA.

COMPLEMENTAM AS ARGUMENTAÇÕES AFIRMANDO QUE TUDO ERA REALIZADO DE FORMA VIRTUAL, SITUAÇÃO QUE DIFICULTA OS MEIOS DE PROVAS, POIS TODOS OS CONTRATOS E NEGOCIAÇÕES ERAM FEITOS NO SÍTIO ELETRÔNICO WWW.D9CLUB.COM, QUE NÃO SE ENCONTRA MAIS VÁLIDO.4.

COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE INEXISTE DOCUMENTAÇÃO VÁLIDA PARA ATESTAR A SITUAÇÃO DISCRIMINADA NOS AUTOS A ENSEJAR CONDENAÇÃO À PARTE RÉ. É DEVER DO HOMEM MÉDIO, PRINCIPALMENTE QUANDO ENVOLVE VALORES DE GRANDE MONTA, (NO CASO EM EXAME, OS RECORRENTES ALEGAM QUE PAGARAM R$ 6.751,80 PARA INGRESSAR EM GRUPO DE INVESTIMENTOS) SE MUNIR DE UM MÍNIMO DE PRECAUÇÃO A FIM DE DEMONSTRAR O PAGAMENTO DO REFERIDO VALOR, OU AINDA, A ORIGEM DA TRANSAÇÃO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTA.5.

IN CASU, SEQUER HÁ COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DOS VALORES ALEGADOS, PROVAS DE FÁCIL ACESSO PARA OS RECORRENTES.

OS DOCUMENTOS INDICADOS NOS AUTOS COMO SENDO PROVAS DO NEGÓCIO FRAUDULENTO NÃO SÃO CAPAZES DE PROVAR O ALEGADO.

ASSIM, NÃO SE EXTRAI DE NENHUM DOS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS A EXISTÊNCIA DO SUPOSTO NEGÓCIO JURÍDICO OU CARACTERIZAÇÃO DE PIRÂMIDE FINANCEIRA NA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA ENTRE AS PARTES, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE SUSTENTAM OS PEDIDOS DOS APELANTES.6.

DE ACORDO COM A REGRA BÁSICA DO ÔNUS PROBANDI, A PARTE AUTORA DEVE DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO; E A PARTE PROMOVIDA,

POR OUTRO LADO, FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL.7.

COMO BEM FUNDAMENTOU A SENTENÇA, OS AUTORES NÃO TROUXERAM QUALQUER PROVA CAPAZ DE COMPROVAR A ALEGADA INDUÇÃO EM ERRO EM ADERIR A NEGOCIAÇÃO VENTILADA, OU A CARACTERIZAÇÃO DO NEGÓCIO COMO PIRÂMIDE FINANCEIRA, A CORROBORAR COM SUAS ALEGAÇÕES.8.

MAJORO O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADO EM DESFAVOR DA PARTE APELANTE PARA 15% (QUINZE POR CENTO), O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 85, § 11, DO CPC, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM DECORRÊNCIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA.IV.

DISPOSITIVO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.V.

DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 373 DO CPC.VI.

JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: - TJCE - AGRAVO INTERNO CÍVEL - 0110871-91.2019.8.06.0001, REL.

DESEMBARGADOR(A) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 13/11/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/11/2024.- TJCE - APELAÇÃO CÍVEL - 0110919-50.2019.8.06.0001, REL.

DESEMBARGADOR(A) CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 01/02/2023, DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/02/2023.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, .JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR E RELATOR . - Advs: Francisco Eliesio Lima Lessa (OAB: 33403/CE) - Francisco Wisney Pinheiro (OAB: 29721/CE) - Wagner Fontes Bezerra Peixoto (OAB: 6621/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
06/03/2025 20:20

Juntada de Petição
06/03/2025 20:20

Expedição de Documento
06/03/2025 07:33

Expedição de Documento
05/03/2025 18:09

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
05/03/2025 18:09

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
05/03/2025 18:07

Mover Objetos
05/03/2025 18:07

Expedição de Documento
05/03/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/03/2025 18:05

Mover Objetos
05/03/2025 18:04

Expedição de Documento
05/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:13

Processo Encaminhado
26/02/2025 07:39

Disponibilização Base de Julgados
25/02/2025 21:06

Expedição de Documento
25/02/2025 14:16

Juntada de Documento
25/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
25/02/2025 09:00

Julgado
18/02/2025 09:00

Adiado
17/02/2025 16:05

Expedição de Documento
30/01/2025 13:37

Conclusos
30/01/2025 13:37

Expedição de Documento
30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 17:03

Expedição de Documento
28/01/2025 14:51

Inclusão em Pauta
28/01/2025 14:47

Para Julgamento
28/01/2025 09:09

Processo Encaminhado
28/01/2025 05:59

Juntada de Documento
17/04/2024 09:59

Conclusos
17/04/2024 09:59

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
17/04/2024 09:52

Juntada de Petição
17/04/2024 09:51

Juntada de Petição
17/04/2024 09:51

Expedição de Documento
10/04/2024 15:20

Expedição de Documento
10/04/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/04/2024 13:21

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
10/04/2024 11:12

Processo Encaminhado
10/04/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 16:54

Conclusos
29/09/2022 16:54

Expedição de Documento
29/09/2022 14:57

Distribuído
29/09/2022 09:34

Registro Processual
26/09/2022 22:49

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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