09/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2025 15:48

Alterado o assunto processual
07/06/2025 01:42

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO ROSENDO DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 21:29

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 07:25

Juntada de entregue (ecarta)
25/04/2025 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 00:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:56

Juntada de Petição de recurso
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136263531
28/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo: 3001726-17.2024.8.06.0246 Promovente: KAROLINY MATOS RODRIGUES DANTAS Promovido: JOSE IVANILDO ROSENDO DO NASCIMENTO SENTENÇA   Vistos,   Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.   Trata-se de AÇÃO DE DANOS MORAIS movida por KAROLINY MATOS RODRIGUES DANTAS, em face de JOSÉ IVANILDO ROSENDO DO NASCIMENTO.

Em síntese, alega a Demandante que o requerido fez declarações ofensivas à sua honra, imagem e reputação.

Nesse contexto, para solução da demanda há necessidade de averiguação de perícias de profissionais especializados bem como laudos de profissionais da informática para auxiliar no julgamento do mérito.

A parte autora coloca um link com um vídeo de prova no corpo da Inicial.

Contudo, apenas vislumbro a possibilidade de afirmar quem foi o verdadeiro causador do dano com outras provas mais complexas bem como laudos de confirmação da veracidade do vídeo.

Não há como analisar o mérito sem uma avaliação profunda para averiguar se o vídeo sofreu alguma edição por terceiros ou uso de inteligência artificial.

Por conseguinte, acolho a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível para processamento do feito.

Logo, indefiro tal pleito e reconheço que a produção de prova se revela complexa, o que torna inviável o trâmite do feito no Juizado Especial, conforme Enunciado nº 54, do Fonaje: "A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.", de forma que extingo o feito sem resolução de mérito, conforme art. 51, inciso II c/c art. 3º, caput, ambos da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).    Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema.         DÂMARIS OLIVEIRA CARVALHO PESSOA   Juíza Leiga      SENTENÇA:   Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos".      Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema.         GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS   Juiz de Direito
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136263531
27/02/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136263531
26/02/2025 19:12

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/10/2024 09:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2024 08:23

Conclusos para julgamento
11/10/2024 00:21

Decorrido prazo de NEILTON DANTAS DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 104771213
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 104771213
24/09/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104771213
23/09/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:30

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 15:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
12/09/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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