TJCE - 0033258-83.2005.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 03:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:13
Decorrido prazo de NIRENE DE DEUS RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:13
Decorrido prazo de NIRENE DE DEUS RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.
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11/03/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 115652560
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03/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0033258-83.2005.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros (2) POLO PASSIVO: Roberio Silveira Cadeira DESPACHO Vistos, etc. Ciente da petição de Id.106690118.
Porém, consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e a consequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 115652560
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28/02/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115652560
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28/02/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 08:52
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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14/09/2023 14:26
Conclusos para despacho
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08/08/2023 18:25
Mov. [276] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/08/2020 13:16
Mov. [275] - Certidão emitida
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17/08/2020 13:16
Mov. [274] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/07/2020 13:53
Mov. [273] - Documento
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02/07/2020 11:04
Mov. [272] - Certidão emitida
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11/03/2020 09:36
Mov. [271] - Expedição de Ofício
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09/03/2020 11:33
Mov. [270] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01121082-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/03/2020 11:00
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20/02/2020 19:21
Mov. [269] - Certidão emitida
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20/02/2020 15:15
Mov. [268] - Encerrar análise
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20/02/2020 15:06
Mov. [267] - Certidão emitida
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07/02/2020 14:27
Mov. [266] - Certidão emitida
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23/01/2020 10:05
Mov. [265] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2019 10:07
Mov. [264] - Concluso para Despacho
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04/12/2019 22:13
Mov. [263] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00748647-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 04/12/2019 15:04
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29/11/2019 17:20
Mov. [262] - Certidão emitida
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29/11/2019 17:19
Mov. [261] - Documento
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29/11/2019 17:17
Mov. [260] - Documento
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22/11/2019 09:57
Mov. [259] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/275975-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2019 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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11/11/2019 09:35
Mov. [258] - Mero expediente: Intimar a 1 Promotoria do Meio Ambiente para se manifestar sobre certidao de fls.261. Fortaleza, 11 de novembro de 2019. Nadia Maria Frota Pereira
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07/11/2019 14:43
Mov. [257] - Concluso para Despacho
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30/10/2019 22:17
Mov. [256] - Certidão emitida
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30/10/2019 22:17
Mov. [255] - Documento
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10/10/2019 17:13
Mov. [254] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/242149-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2019 Local: Oficial de justica - Maria Valeria de Lima Feitosa
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06/10/2019 21:57
Mov. [253] - Certidão emitida
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04/10/2019 10:04
Mov. [252] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2019 09:43
Mov. [251] - Concluso para Despacho
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30/09/2019 08:37
Mov. [250] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00712372-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 30/09/2019 08:34
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09/09/2019 13:44
Mov. [249] - Certidão emitida
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05/09/2019 09:49
Mov. [248] - Mero expediente: Intimar a 1 Promotoria do Meio Ambiente para se manifestar sobre certidao de fls.253. Fortaleza, 05 de setembro de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
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26/08/2019 16:05
Mov. [247] - Concluso para Despacho
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26/08/2019 16:00
Mov. [246] - Decurso de Prazo
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20/05/2019 17:03
Mov. [245] - Certidão emitida
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20/05/2019 17:03
Mov. [244] - Documento
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20/05/2019 16:54
Mov. [243] - Documento
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02/05/2019 11:31
Mov. [242] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/100219-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2019 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz
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02/05/2019 11:21
Mov. [241] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2019 15:10
Mov. [240] - Concluso para Despacho
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24/04/2019 15:14
Mov. [239] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00629340-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/04/2019 14:47
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28/03/2019 14:43
Mov. [238] - Certidão emitida
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28/03/2019 14:43
Mov. [237] - Documento
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28/03/2019 14:42
Mov. [236] - Documento
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20/03/2019 11:19
Mov. [235] - Por decisão judicial
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20/03/2019 11:18
Mov. [234] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/063323-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2019 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira
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20/03/2019 11:07
Mov. [233] - Mero expediente: Defiro o pedido do Ministerio Publico de fls.240, sobrestando o feito pelo prazo de 30 dias. Fortaleza, 20 de marco de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
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20/03/2019 09:48
Mov. [232] - Concluso para Despacho
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20/03/2019 09:31
Mov. [231] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00617245-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/03/2019 09:06
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12/03/2019 10:59
Mov. [230] - Certidão emitida
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12/03/2019 10:58
Mov. [229] - Documento
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12/03/2019 10:58
Mov. [228] - Documento
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27/02/2019 08:45
Mov. [227] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/047732-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2019 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira
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26/02/2019 08:40
Mov. [226] - Certidão emitida
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25/02/2019 14:23
Mov. [225] - Mero expediente: Intime-se a 1 Promotoria do Meio Ambiente acerca da Certidao do Oficial de Justica de pagina 232.
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22/02/2019 01:02
Mov. [224] - Concluso para Despacho
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22/02/2019 01:02
Mov. [223] - Encerrar documento - benefício
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11/12/2018 23:02
Mov. [222] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/12/2018 10:19
Mov. [221] - Certidão emitida
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04/12/2018 10:19
Mov. [220] - Documento
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04/12/2018 10:12
Mov. [219] - Documento
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31/10/2018 08:10
Mov. [218] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/250294-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2018 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz
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30/10/2018 11:07
Mov. [217] - Certidão emitida
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30/10/2018 10:32
Mov. [216] - Mero expediente: Recebidos hoje. Citar atraves de Oficial de Justica Roberio Silveira Cadeira, a Rua Pe. Pedro de Alencar, n 1662, Bl. C, Apt. 403, Messejana, CEP: 60840-280, conforme despacho de fls.215. Expedientes necessarios.
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29/10/2018 11:23
Mov. [215] - Concluso para Despacho
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31/08/2018 17:03
Mov. [214] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10503628-2Tipo da Peticao: Peticao de CitacaoData: 31/08/2018 16:37
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24/07/2018 22:56
Mov. [213] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 12/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/06/2018 12:27
Mov. [212] - Trânsito em julgado
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26/06/2018 12:21
Mov. [211] - Trânsito em julgado
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25/06/2018 10:24
Mov. [210] - Certidão emitida
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25/06/2018 10:24
Mov. [209] - Documento
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25/06/2018 10:23
Mov. [208] - Documento
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18/06/2018 10:55
Mov. [207] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/137244-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2018 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira
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15/06/2018 14:20
Mov. [206] - Certidão emitida
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14/06/2018 09:46
Mov. [205] - Mero expediente: Intimar o Ministerio Publico para se manifestar sobre certidao do oficial de justica de fls.218. Fortaleza, 14 de junho de 2018. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
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13/06/2018 17:44
Mov. [204] - Concluso para Despacho
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13/06/2018 17:43
Mov. [203] - Encerrar documento - restrição
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01/06/2018 18:22
Mov. [202] - Certidão emitida
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01/06/2018 18:22
Mov. [201] - Documento
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28/05/2018 08:05
Mov. [200] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/119874-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/06/2018 Local: Oficial de justica - Maria Valeria de Lima Feitosa
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25/05/2018 16:09
Mov. [199] - Certidão emitida
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23/05/2018 15:17
Mov. [198] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2018 13:00
Mov. [197] - Conclusão
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22/05/2018 12:59
Mov. [196] - Decurso de Prazo
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20/03/2018 11:46
Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0089/2018Data da Disponibilizacao: 16/03/2018Data da Publicacao: 20/03/2018Numero do Diario: 1866Pagina: 558
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15/03/2018 12:42
Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2018 09:51
Mov. [193] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2018 15:17
Mov. [192] - Concluso para Despacho
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05/03/2018 14:24
Mov. [191] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10108639-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/03/2018 11:17
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26/06/2017 17:25
Mov. [190] - Certificação de Processo Julgado
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23/01/2017 07:38
Mov. [189] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/01/2017 15:13
Mov. [188] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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13/12/2016 11:06
Mov. [187] - Certidão emitida
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13/12/2016 11:05
Mov. [186] - Documento
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13/12/2016 11:00
Mov. [185] - Documento
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17/11/2016 13:57
Mov. [184] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/171665-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 106 - Paulo Leal Feitosa
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16/11/2016 14:04
Mov. [183] - Mero expediente: Defiro o pleito de p. 203, para determinar a intimacao, por Oficial de Justica, do representante do Ministerio Publico da Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, acerca da sentenca de p. 196/198, na rua 25 de marco
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16/11/2016 11:25
Mov. [182] - Concluso para Despacho
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27/10/2016 13:50
Mov. [181] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10496075-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/10/2016 18:04
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27/10/2016 13:49
Mov. [180] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10496071-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/10/2016 18:02
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03/10/2016 10:12
Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0373/2016Data da Disponibilizacao: 30/09/2016Data da Publicacao: 03/10/2016Numero do Diario: 1535Pagina: 360/361
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29/09/2016 10:20
Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2016 17:15
Mov. [177] - Certidão emitida
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26/09/2016 15:51
Mov. [176] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2016 08:59
Mov. [175] - Concluso para Sentença
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21/09/2016 02:31
Mov. [174] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10435522-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/09/2016 18:15
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13/09/2016 11:47
Mov. [173] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0343/2016Data da Disponibilizacao: 12/09/2016Data da Publicacao: 13/09/2016Numero do Diario: 1521Pagina: 352/353
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09/09/2016 11:03
Mov. [172] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0343/2016Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, face a desnecessidade de producao de outras provas.Advogados(s): Nirene de Deus Ribeiro (OAB 1952/CE), Everton Luis Gurgel Soa
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05/09/2016 18:44
Mov. [171] - Certidão emitida
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05/09/2016 14:22
Mov. [170] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, face a desnecessidade de producao de outras provas.
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11/08/2016 12:02
Mov. [169] - Concluso para Despacho
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09/08/2016 11:50
Mov. [168] - Concluso para Sentença
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08/08/2016 10:51
Mov. [167] - Concluso para Despacho
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08/08/2016 10:33
Mov. [166] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10359642-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/08/2016 09:27
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25/07/2016 11:47
Mov. [165] - Certidão emitida
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25/07/2016 11:45
Mov. [164] - Mandado
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30/06/2016 11:32
Mov. [163] - Expedição de Mandado
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30/06/2016 08:39
Mov. [162] - Documento
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30/06/2016 08:37
Mov. [161] - Certidão emitida
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27/06/2016 12:04
Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0225/2016Data da Disponibilizacao: 24/06/2016Data da Publicacao: 27/06/2016Numero do Diario: 1467Pagina: 457/459
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24/06/2016 11:47
Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2016 11:02
Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2016 15:16
Mov. [157] - Concluso para Despacho
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09/06/2016 13:10
Mov. [156] - Certidão emitida
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09/06/2016 13:01
Mov. [155] - Mandado
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07/06/2016 14:25
Mov. [154] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10249906-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 07/06/2016 10:45
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06/06/2016 19:02
Mov. [153] - Certidão emitida
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03/06/2016 15:05
Mov. [152] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas. Intime-se, por meio eletronico, o membro do Parquet para a emissao de seu parecer.
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03/06/2016 13:20
Mov. [151] - Concluso para Despacho
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03/06/2016 09:24
Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10244526-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 03/06/2016 08:41
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12/05/2016 13:19
Mov. [149] - Expedição de Mandado
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05/05/2016 14:24
Mov. [148] - Mero expediente: Intimar a 1 Promotoria de Justica do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Capital, com endereco a rua 25 de marco n 280, CEP 60.060-120 para se manifestar sobre contestacao de fls.149/150.Fortaleza, 05 de maio de 2016. Nadi
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28/04/2016 16:55
Mov. [147] - Concluso para Despacho
-
26/04/2016 18:13
Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10178072-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/04/2016 17:10
-
25/04/2016 16:13
Mov. [145] - Mandado
-
26/02/2016 00:32
Mov. [144] - Certidão emitida
-
15/02/2016 18:01
Mov. [143] - Certidão emitida
-
12/02/2016 10:50
Mov. [142] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 149/150, no prazo legal. Expedientes e intimacoes necessarias. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2016. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito Assinado Po
-
20/01/2016 17:38
Mov. [141] - Concluso para Despacho
-
16/11/2015 14:03
Mov. [140] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10471652-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 16/11/2015 11:23
-
09/11/2015 18:40
Mov. [139] - Petição juntada ao processo
-
19/10/2015 12:15
Mov. [138] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10428836-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/10/2015 11:59
-
09/10/2015 14:06
Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0479/2015Data da Disponibilizacao: 08/10/2015Data da Publicacao: 09/10/2015Numero do Diario: 1305Pagina: 291/292
-
07/10/2015 08:06
Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0479/2015Teor do ato: Intimar os promoventes para se manifestarem sobre certidao do meirinho de fls.134.Advogados(s): Everton Luis Gurgel Soares (OAB 15336/CE), Promotor de Justica Sheila C
-
29/09/2015 14:02
Mov. [135] - Expedição de Mandado
-
28/09/2015 15:34
Mov. [134] - Mero expediente: Intimar os promoventes para se manifestarem sobre certidao do meirinho de fls.134.
-
16/09/2015 18:31
Mov. [133] - Concluso para Despacho
-
16/09/2015 18:31
Mov. [132] - Certidão emitida
-
07/07/2015 15:08
Mov. [131] - Certidão emitida
-
07/07/2015 15:08
Mov. [130] - Mandado
-
07/07/2015 14:37
Mov. [129] - Certidão emitida
-
07/07/2015 14:37
Mov. [128] - Mandado
-
27/05/2015 10:43
Mov. [127] - Certidão emitida
-
27/05/2015 10:43
Mov. [126] - Documento
-
05/05/2015 14:26
Mov. [125] - Expedição de Mandado
-
29/04/2015 14:14
Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2015 14:45
Mov. [123] - Concluso para Sentença
-
16/04/2015 14:35
Mov. [122] - Concluso para Despacho
-
16/04/2015 14:35
Mov. [121] - Certidão emitida
-
28/03/2015 17:31
Mov. [120] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.115.
-
27/03/2015 11:53
Mov. [119] - Concluso para Despacho
-
24/03/2015 16:12
Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10100548-7Tipo da Peticao: MemoriaisData: 24/03/2015 15:47
-
17/03/2015 09:38
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0146/2015Data da Disponibilizacao: 16/03/2015Data da Publicacao: 17/03/2015Numero do Diario: 1167Pagina: 275/276
-
13/03/2015 09:02
Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0146/2015Teor do ato: Intimar as partes para no prazo comum de 10 dias apresentarem seus memoriais.Advogados(s): Everton Luis Gurgel Soares (OAB 15336/CE)
-
12/03/2015 16:30
Mov. [115] - Expedição de Mandado
-
06/03/2015 11:16
Mov. [114] - Mero expediente: Intimar as partes para no prazo comum de 10 dias apresentarem seus memoriais.
-
06/03/2015 11:13
Mov. [113] - Certidão emitida
-
05/03/2015 12:46
Mov. [112] - Concluso para Despacho
-
23/12/2014 08:16
Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71654292-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/12/2014 10:42
-
16/12/2014 11:03
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0617/2014Data da Disponibilizacao: 15/12/2014Data da Publicacao: 16/12/2014Numero do Diario: 1108Pagina: 209
-
12/12/2014 08:16
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2014 14:08
Mov. [108] - Mero expediente: Cumpra-se despacho de fls.98,intimando as partes." Determino a intimacao das partes para que, no prazo de 05 (cinco dias) manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juizo, sendo que em caso positivo,especifique-as. '
-
25/11/2014 11:00
Mov. [107] - Concluso para Despacho
-
25/11/2014 10:59
Mov. [106] - Decurso de Prazo
-
17/11/2014 11:28
Mov. [105] - Concluso para Sentença
-
22/10/2014 11:21
Mov. [104] - Mero expediente: Certificar se o despacho de fls.95 foi cumprido, caso nao tenha sido cumprido o referido despacho, devera a secretaria fazer cumprir o mesmo. Fortaleza (CE), 22 de outubro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito A
-
21/08/2014 14:23
Mov. [103] - Concluso para Sentença
-
21/08/2014 14:21
Mov. [102] - Decurso de Prazo
-
07/07/2014 15:56
Mov. [101] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
02/07/2014 13:57
Mov. [100] - Concluso para Despacho
-
25/04/2014 12:00
Mov. [99] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [98] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [97] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [96] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [95] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [94] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [93] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [92] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [91] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [90] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [89] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [88] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [87] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [86] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [85] - Petição
-
25/04/2014 12:00
Mov. [84] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [83] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [82] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [81] - Mandado
-
25/04/2014 12:00
Mov. [80] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [79] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [78] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [77] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [76] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [75] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [74] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [73] - Mandado
-
25/04/2014 12:00
Mov. [72] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [71] - Mandado
-
25/04/2014 12:00
Mov. [70] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [69] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [68] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [67] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [66] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [65] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [64] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [63] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [62] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [61] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [60] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [59] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [58] - Parecer do Ministério Público
-
25/04/2014 12:00
Mov. [57] - Parecer do Ministério Público
-
25/04/2014 12:00
Mov. [56] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [55] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [54] - Documento
-
25/04/2014 12:00
Mov. [53] - Parecer do Ministério Público
-
06/01/2014 12:00
Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.
-
03/01/2014 12:00
Mov. [50] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
15/10/2013 12:00
Mov. [49] - Juntada: de mandado
-
27/08/2013 12:00
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/AG PARTES
-
22/08/2013 12:00
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/AG PARTES (FAZER MANDADO MESA SERGIO)
-
22/08/2013 12:00
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0541/2013Data da Disponibilizacao: 22/08/2013Data da Publicacao: 23/08/2013Numero do Diario: 787Pagina: 276
-
21/08/2013 12:00
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2013 12:00
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/R.H. Determino a intimacao das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juizo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Exp. Nec. Fortaleza(
-
20/08/2013 12:00
Mov. [43] - Juntada: DESPACHO
-
05/03/2013 12:00
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
28/02/2013 12:00
Mov. [41] - Juntada: despacho
-
13/06/2012 12:00
Mov. [40] - Concluso para Despacho: EST. AG. DIGITAL.
-
25/05/2012 15:55
Mov. [39] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : DESPACHO. - CONFORME DESPACHO DE FLS 68 a 72 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2012 15:52
Mov. [38] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2011 10:18
Mov. [37] - Suscitação de Conflito de Competência: SUSCITADO CONFLITO DE COMPETENCIA APOS INTIMACAO MP/ REMESSA TJCE - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2011 15:48
Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: mpPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/2011 15:24
Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2011 15:43
Mov. [34] - Suscitação de Conflito de Competência: SUSCITADO CONFLITO DE COMPETENCIA AGUARDANDO INTIMACOES - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/05/2008 13:55
Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2008 11:39
Mov. [32] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2008 15:14
Mov. [31] - Carga ao procurador do municipio: CARGA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO Dr. EVERTON LUIS GURGEL - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2008 14:01
Mov. [30] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2008 12:35
Mov. [29] - Mandado de citação: MANDADO DE CITACAO aguardando devolucao - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/03/2008 11:53
Mov. [28] - Citação por mandado: CITACAO POR MANDADO - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2007 12:41
Mov. [27] - Conclusão: CONCLUSAO - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2007 15:40
Mov. [26] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2007 10:49
Mov. [25] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA PRIVATIVA. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2007 10:48
Mov. [24] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/2007 16:04
Mov. [23] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2007 17:17
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO B 6 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2007 16:57
Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE C 3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2007 16:00
Mov. [20] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO DA PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/12/2006 17:31
Mov. [19] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO E-1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2006 17:43
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE Max - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/2006 17:23
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 284 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/2006 16:40
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE -Nonato Franca - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2006 16:25
Mov. [15] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA(MEIO AMBIENTE) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2006 12:59
Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DR. RAIMUNDO BATISTA OLIVEIRA(PROMOTOR DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2006 14:39
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE LUIS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2006 16:28
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE I 1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/2006 15:25
Mov. [11] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/2006 15:12
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO A2 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2006 16:08
Mov. [9] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2006 16:50
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2006 15:44
Mov. [7] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DR. RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA (MEIO AMBIENTE) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2005 11:38
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/2005 11:00
Mov. [5] - Concluso ao julgador: CONCLUSO AO JULGADOR - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2005 15:45
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2005 15:45
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2005 15:45
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/2005 14:08
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2005
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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