TJCE - 3008862-87.2025.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 11:28
Conclusos para decisão
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25/06/2025 11:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/06/2025 03:12
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 24/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154990534
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154990534
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29/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3008862-87.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Autor: K.
C.
B.
Réu: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO R.H.
Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.
Int.
Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
28/05/2025 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154990534
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19/05/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 17:56
Conclusos para decisão
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13/05/2025 15:52
Juntada de Petição de Apelação
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12/05/2025 12:37
Julgado improcedente o pedido
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25/04/2025 03:29
Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:29
Decorrido prazo de KIARA CASTRO BARROS em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:28
Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:28
Decorrido prazo de KIARA CASTRO BARROS em 24/04/2025 23:59.
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23/04/2025 16:44
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140787589
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31/03/2025 00:00
Publicado Decisão em 31/03/2025. Documento: 140787589
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28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140787589
-
28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140787589
-
28/03/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3008862-87.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Autor: K.
C.
B.
Réu: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO R.H.
Considerando que a questão controvertida nos autos está adstrita à verificação da regularidade da contratação eletrônica de cartão de crédito com reserva de margem consignável que ensejou os descontos impugnados na inicial, indefiro o pedido de realização de prova pericial para análise da autenticidade da assinatura da contratante.
Em consequência, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, do CPC, posto que os autos fornecem elementos de convicção suficientes para o deslinde da questão, não havendo necessidade de produção de outras provas. Int.
Nec. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
27/03/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140787589
-
27/03/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140787589
-
27/03/2025 14:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/03/2025 15:58
Conclusos para decisão
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18/03/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
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13/03/2025 17:20
Conclusos para despacho
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13/03/2025 11:13
Juntada de Petição de contestação
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135490793
-
28/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3008862-87.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Autor: K.
C.
B.
Réu: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO R.H.
Defiro o benefício da justiça gratuita, com base no art. 99, § 3º do CPC, bem como a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII do CDC.
Dispenso a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, em prol do conjunto de princípios que orientam a interpretação das normas processais no novo código, especialmente prol do princípio da celeridade processual e da duração razoável do processo, reproduzido no art. 4º do referido diploma, tenho que em casos dessa espécie, o ato primeiro conciliatório ensejaria indesejável atraso no curso do processo, não sendo razoável a designação do referido ato que acarretaria na morosidade processual, em razão da experiência demonstrar o baixo índice de acordos obtidos na audiência inicial nas demandas desde juízo.
Ressalto que a autocomposição pode ocorrer à qualquer tempo, sendo oportunizada inclusive em eventual audiência de instrução, conforme o disposto nos art. 3º, §3º, e, art. 139, V, ambos do CPC.
Diante disto, determino a citação do(s) promovido(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, iniciando-se o referido prazo da data de juntada do A.R. ou certidão do oficial de justiça devidamente cumpridos, nos termos do art. 231 do CPC.
Consigne-se no expediente que, por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e todos documentos que instruem o processo podem ser acessados no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mediante a utilização da senha disponibilizada.
Exp.
Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135490793
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27/02/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135490793
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27/02/2025 13:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/02/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 21:57
Conclusos para despacho
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07/02/2025 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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