22/04/2025 18:34

Remessa
22/04/2025 18:34

Baixa Definitiva
22/04/2025 18:33

Transitado em Julgado
22/04/2025 18:33

Transitado em Julgado
22/04/2025 18:33

Certidão de Trânsito em Julgado
18/03/2025 09:02

Juntada de Documento
18/03/2025 09:02

Juntada de Petição
18/03/2025 09:02

Expedição de Documento
18/03/2025 06:20

Expedição de Documento
11/03/2025 00:39

Decorrendo Prazo
11/03/2025 00:39

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0165080-44.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Maria Marinete Paulo Lima - Apte/Apdo: Banco Pan S/A - Des.

CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Conheceram dos recursos, para, no mérito, dar parcial provimento ao apelo interposto por Maria Marinete Paulo Lima, ao passo em que negou provimento ao recurso manejado pelo Banco Pan S/A, conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE COMPETIA, A TEOR DO ART. 373, II, DO CPC.

AUSÊNCIA DO CONTRATO CORRETO E COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR SUPOSTAMENTE CONTRATADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VALOR DOS DANOS MORAIS MANTIDO.

APELOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDO O DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E PARCIALMENTE PROVIDO O DA PARTE AUTORA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS DE APELAÇÕES CÍVEIS, PARA, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA ASSINATURA ELETRÔNICA.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR . - Advs: José Idemberg Nobre de Sena (OAB: 14260/CE) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
07/03/2025 07:22

Expedição de Documento
06/03/2025 17:11

Expedição de Documento
06/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:05

Mover Obj A
06/03/2025 17:04

Mover Obj A
05/03/2025 08:09

Processo Encaminhado
03/03/2025 23:33

Expedição de Documento
27/02/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
27/02/2025 09:56

Juntada de Documento
26/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
26/02/2025 14:00

Julgado
17/02/2025 22:06

Conclusos
17/02/2025 22:06

Expedição de Documento
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 22:48

Inclusão em Pauta
11/02/2025 22:44

Para Julgamento
10/02/2025 15:08

Expedição de Documento
07/02/2025 16:59

Processo Encaminhado
07/02/2025 16:34

Juntada de Documento
24/10/2024 13:02

Conclusos
24/10/2024 13:02

Expedição de Documento
24/10/2024 13:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
24/10/2024 12:17

Registro Processual
24/10/2024 12:17

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 3000584-64.2022.8.06.0143

Antonio Alves da Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/08/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0183426-48.2015.8.06.0001

Colegio Antares S/S LTDA

Maria Andressa Mariano Costa

Advogado: Gaudenio Santiago do Carmo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/03/2023 10:39

Exibir Processo

Processo nº 3011544-15.2025.8.06.0001

Distelvane de Sena Pereira

Municipio de Fortaleza

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/02/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0181875-62.2017.8.06.0001

Marcelo Maranhao Filho

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Paschoal de Castro Alves

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/06/2021 17:19

Exibir Processo

Processo nº 3011754-66.2025.8.06.0001

Suely Luciano Ribeiro

Municipio de Fortaleza

Advogado: Olga Paiva Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2025 10:45

Exibir Processo