03/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:48

Transitado em Julgado
16/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO (OAB 27565/CE), ADV: RODOLFO DIOGO SAMPAIO FILHO (OAB 23814/CE) - Processo 0131535-80.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: B1Antonio Nonato FerreiraB0 - REQUERIDO: B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVATB0 e outro - ISTO POSTO, considerando a legislação específica indicada nos autos, bem como os entendimentos jurisprudenciais acima declinados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, o que faço por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos arts. 274, parágrafo único, e 373, I, ambos do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal.

Condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Todavia, suspendo dita condenação por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
08/08/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2025 17:07

Documento Analisado
07/08/2025 17:06

Juntada de Informações
05/08/2025 22:09

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 11:47

Conclusos para julgamento
01/08/2025 19:12

Decorrido prazo
01/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO (OAB 27565/CE), ADV: RODOLFO DIOGO SAMPAIO FILHO (OAB 23814/CE) - Processo 0131535-80.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: B1Antonio Nonato FerreiraB0 - Diante disso, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, informando nos autos o endereço correto e atual e um número de contato da parte promovente, a fim de que se possa dar prosseguimento ao feito, sob pena de julgamento improcedente do pedido, nos termos dos arts. 274, parágrafo único, 373, I, e 487, I, todos do Código de Processo Civil.
15/07/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2025 18:35

Documento Analisado
14/07/2025 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:31

Decorrido prazo
09/05/2025 09:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação
30/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:40

Documento Analisado
25/04/2025 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 07:22

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:39

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:43

Documento Analisado
15/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:59

Decorrido prazo
17/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:31

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Bezerra Catunda Campelo (OAB 27565/CE), Rodolfo Diogo Sampaio Filho (OAB 23814/CE), Maritma Seguros S/A (OAB ), Tiberio de Melo Cavalcante (OAB 15877/CE) Processo 0131535-80.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Antonio Nonato Ferreira - Requerido: Maritma Seguros S/A, Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Vistos, etc.

Designo, para realização da perícia médica, a data de 09/06/2025, ou, no caso de inviabilidade de comparecimento autoral em tal data, designo, de modo subsidiário e alternativo, a data de 01/07/2025, perícia essa a ser realizada em regime de mutirão, a partir das 08:00h e até às 15:00h (POR ORDEM DE CHEGADA), no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará, localizado à Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60430-275, conforme convênio firmado entre o TJCE e aquela Instituição.

Frisa-se que a Seguradora Líder já está em processo de falência, o que motivou este juízo a, de pronto, viabilizar duas datas para perícia, objetivando o mais célere deslinde do feito.

Intimar as partes: a) Para, no prazo de cinco dias, contados de sua intimação, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos; b) Da realização de perícia, por meio de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia.

Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de realização de exame específico não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá antecipadamente recusar a realização do exame, sob essa justificativa, pena de preclusão.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento ao exame (a teor do que já decidiu o Colendo STJ - REsp 1.364.911-GO, Rel.

Min.

Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentação pessoal com foto - que possa identificá-la - e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à invalidez permanente decorrente do acidente automobilístico e que a não apresentação dos documentos poderá trazer prejuízo ao resultado dos trabalhos periciais.

Também é mais do que conveniente que o advogado providencie a ciência da parte da data, eis que, reconhecidamente, está havendo dificuldades na intimação das partes das datas designadas das perícias, até pelo princípio da cooperação.

Cientificar, por igual, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado, e que, em caso negativo, presumir-se-ão "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" (art. 274, único), bem como que a sua ausência, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia - , será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão feitas em regime de mutirão.

Registro, também, que, em inexistindo acordo ou faltando a parte injustificadamente à perícia, será o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 9º e 10 do CPC.

INDEFIRO, de pronto, se requerido, o pedido de inversão do ônus da prova, eis que a presente não se alberga sob o manto da legislação consumerista.

Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a Seguradora indicada para o pólo passivo, será a mesma, de imediato, SUBSTITUÍDA pela SEGURADORA LÍDER, já que é esta quem gere o consórcio DPVAT e não haverá qualquer prejuízo à parte autora, ficando a cargo desta o pagamento dos honorários respectivos.

Ademais, tal substituição trará benefícios ao Judiciário, eis que evitará a desnecessária emissão de cartas às Seguradoras, já que somente a SEGURADORA LÍDER é apta a receber citações e intimações por modo eletrônico.

Também consigno, por fim, que, invariavelmente, as próprias Seguradoras requerem tal substituição.

Determino, mais, que seja efetivada a CITAÇÃO, se inexistente, da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, ANTES da realização da perícia, para que, querendo, possa oferecer defesa e opor objeção à realização da mesma.

Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do presente via publicação no DJ, bem como, se atuando no presente, a douta representante do Parquet.
11/03/2025 02:15

Encaminhado edital/relação para publicação
10/03/2025 17:37

Documento Analisado
10/03/2025 17:37

Outras Decisões
10/03/2025 12:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 09:00:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
10/03/2025 12:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 09:45:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
08/03/2025 02:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/02/2025 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2025 02:14

Encaminhado edital/relação para publicação
13/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:59

Documento Analisado
12/02/2025 08:38

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 14:41

Conclusos para decisão
30/01/2025 03:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
22/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 20:31

Expedição de Ofício.
16/12/2024 19:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:18

Documento Analisado
12/12/2024 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 18:37

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:41

Encerrar análise
22/11/2024 18:39

Decorrido prazo
22/11/2024 18:38

Decorrido prazo
17/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:32

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 20:16

Expedição de Mandado.
26/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2024 09:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2024 06:39

Encaminhado edital/relação para publicação
20/09/2024 02:59

Encaminhado edital/relação para publicação
19/09/2024 19:09

Documento Analisado
19/09/2024 19:09

Outras Decisões
18/09/2024 11:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 13:45:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
17/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2024 10:24

Documento Analisado
06/09/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 22:28

Conclusos para julgamento
05/02/2024 21:19

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:19

Decorrido prazo
10/01/2024 22:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/01/2024 02:41

Encaminhado edital/relação para publicação
08/01/2024 14:40

Documento Analisado
19/12/2023 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2023 16:44

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:41

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/09/2023 17:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/09/2023 17:23

Reativado processo recebido de outro Foro
21/09/2023 08:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:50

Declarada incompetência
29/08/2023 18:00

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
16/04/2023 22:50

Conclusos
25/11/2022 17:21

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:09

Conclusos
25/07/2022 12:54

Conclusos
13/05/2022 18:56

Conclusos para despacho
11/05/2022 13:56

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:55

Decorrido prazo
12/04/2022 20:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2022 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2022 16:45

Documento Analisado
07/04/2022 19:54

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2022 16:13

Conclusos para decisão
10/02/2022 15:28

Conclusos para despacho
17/01/2022 10:51

Expedição de Certidão.
17/01/2022 10:50

Expedição de Certidão.
11/01/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 10:18

Conclusos para despacho
10/12/2021 15:02

Decorrido prazo
30/11/2021 19:08

Juntada de Petição
19/11/2021 20:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2021 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
17/11/2021 14:49

Documento Analisado
10/11/2021 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2021 14:42

Conclusos para decisão
31/08/2021 13:22

Conclusos para despacho
30/05/2021 18:57

Conclusos para despacho
26/02/2021 19:26

Conclusos
08/12/2020 14:41

Conclusos para despacho
30/07/2020 11:46

Juntada de Carta precatória
20/07/2020 13:26

Juntada de Ofício
06/07/2020 15:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 14:38

Expedição de Certidão.
26/06/2020 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2020 12:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/06/2020 21:43

Expedição de Certidão.
25/06/2020 21:38

Expedição de Certidão.
18/06/2020 18:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 14:44

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 19:10

Expedição de Ofício.
04/06/2020 17:59

Expedição de Certidão.
18/05/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 17:40

Conclusos para despacho
19/12/2019 02:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
02/12/2019 15:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 17:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 19:16

Expedição de Ofício.
09/10/2019 11:16

Expedição de Certidão.
15/09/2019 13:07

Outras Decisões
26/08/2019 11:36

Expedição de Certidão.
20/08/2019 09:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2019 09:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2019 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação
28/06/2019 07:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2019 07:19

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2019 09:12

Expedição de Certidão.
24/06/2019 11:06

Expedição de Mandado.
24/06/2019 11:06

Expedição de Certidão.
24/06/2019 11:06

Outras Decisões
19/06/2019 16:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2019 08:52:00, 24ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
18/06/2019 12:20

Conclusos para despacho
14/06/2019 08:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2019 08:49

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2019 10:49

Outras Decisões
10/06/2019 10:47

Conclusos para decisão
10/06/2019 10:02

Juntada de Petição
11/03/2019 23:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/02/2019 09:23

Expedição de Certidão.
06/02/2019 17:27

Expedição de Certidão.
06/02/2019 15:36

Expedição de Carta.
05/02/2019 14:01

Expedição de Certidão.
29/01/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 12:27

Expedição de Carta.
21/05/2018 12:27

Expedição de Certidão.
21/05/2018 12:26

Citação ou notificação da parte
15/05/2018 13:34

Conclusos
15/05/2018 13:34

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00