28/04/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:34

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 09:30, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/04/2025 13:33

Processo Desarquivado
31/03/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:36

Transitado em Julgado em 28/03/2025
29/03/2025 03:14

Decorrido prazo de MICHELLE ARAUJO PIMENTEL em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:14

Decorrido prazo de MICHELLE ARAUJO PIMENTEL em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 137814458
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3002856-65.2024.8.06.0012 Promovente: JHONATHAN DE MOURA BATISTA Promovido: GOL LINHAS AÉREAS S/A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por JHONATHAN DE MOURA BATISTA em desfavor de GOL LINHAS AÉREAS S/A, ambos qualificados nos autos. A parte autora foi intimada para apresentar comprovante de residência válido, requisito essencial para a fixação da competência territorial, nos termos do Código de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará. Contudo, o prazo transcorreu sem qualquer manifestação da parte autora, conforme verificado na aba de expedientes do PJe. Dessa forma, diante do descumprimento da determinação judicial e da ausência de requisito indispensável à regularidade da petição inicial, INDEFIRO a petição e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Cancele-se a audiência. Sem custas. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se. Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137814458
10/03/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137814458
06/03/2025 16:43

Indeferida a petição inicial
23/02/2025 23:29

Conclusos para despacho
20/02/2025 04:34

Decorrido prazo de JHONATHAN DE MOURA BATISTA em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 05/02/2025. Documento: 134505643
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134505643
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134505643
03/02/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134505643
03/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:02

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 09:30, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/12/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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