TJCE - 0009611-55.2019.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 00:00
Publicado Decisão em 11/03/2025. Documento: 137146994
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0009611-55.2019.8.06.0167 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Polo Ativo: JOSE ROBERTO APOLIANO ALBUQUERQUE Polo Passivo: SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUP PUB DO EST DO CEAR Vistos, etc.
Prefacialmente, consigno em ponderação que, as regras de Competência deste Egrégio Tribunal de Justiça, encontram-se disciplinadas através da Lei 16.397 de 2017, qual seja, o Código de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Além das definições quanto as competências, tal normativo também rege acerca das hipóteses de Substituições Legais de Competência.
Nesse viés, vejamos o que disciplina o artigo 95 da referida Lei: Art. 95.
Nas comarcas com 5 (cinco) ou mais varas, a definição de competências observará a especialização, de acordo com as matérias previstas no art. 82 a 88 desta Lei, e será regulamentada em resoluções do Tribunal de Justiça, as quais devem assegurar, tanto quanto possível, a distribuição equitativa dos casos novos, privilegiando a racionalidade do serviço.
Neste mesmo sentido, o artigo 99 reza que: "Art. 99.
A substituição dos juízes das comarcas do interior nos casos de afastamentos, faltas, férias, licenças, impedimentos e suspeições far-se-á do seguinte modo: I os juízes de comarcas de vara única serão substituídos por Juiz de Direito do Juizado Auxiliar ou por outro Juiz da Zona respectiva, designado pelo Presidente do Tribunal II nas comarcas com 2 (duas)varas, compete, reciprocamente, a substituição de um titular pelo outro, independentemente de designação, salvo nos casos de afastamentos superiores a 30 (trinta) dias, quando o substituto será designado pelo Presidente do Tribunal III nas comarcas com 3 (três) ou mais varas, a substituição dar-se-á, de modo sucessivo e independentemente de designação, da seguinte forma: o Juiz da 1ª Vara será substituído pelo Juiz da 2ª Vara o da 2ª, pelo da 3ª, sendo que o Juiz da última Vara será substituído pelo da 1ª, salvo nos casos de afastamentos superiores a 30 (trinta) dias, quando o substituto será designado pelo Presidente do Tribunal (...)" Nessa diapasão, entendo que o presente feito se enquadra na referida hipótese do artigo 99, tanto parágrafo, quanto inciso terceiro, tendo em vista que, in casu, a competência originaria dos autos se estabeleceu na 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral, entretanto, o MM Juiz da referida unidade declarou-se suspeito/impedido de atuar no feito, desta feita, consoante o que leciona o referido artigo, automaticamente a substituição recai sobre as Varas de mesma especialidade e de forma sucessiva conforme menciona o inciso III, assentando ainda que, nesta Comarca, há incidência de 03 Varas de Competência Cíveis. Por conseguinte, em respeito ao regramento mencionado bem como ao princípio do juiz natural, determino a remessa dos autos ao o Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral/CE, nos termos estabelecidos pelo art. 99 da Lei 16.397 de 2017.
Expedientes de estilo. -
10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137146994
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07/03/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137146994
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07/03/2025 14:44
Declarada incompetência
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25/02/2025 11:21
Conclusos para despacho
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21/02/2025 10:45
Juntada de informação
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04/02/2025 22:46
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/04/2024 02:23
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
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17/04/2024 02:49
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2022 09:22
Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 11:20
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
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11/07/2022 09:36
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01822070-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 11/07/2022 09:13
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07/07/2022 18:55
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01821892-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2022 18:44
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21/06/2022 18:09
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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21/06/2022 18:07
Mov. [103] - Certidão emitida | CERTIFICO que o processo em epigrafe foi recebido, nesta data, do CEJUSC. Certifico, ainda, que faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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20/06/2022 14:34
Mov. [102] - Documento
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20/06/2022 14:33
Mov. [101] - Expedição de Ata
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02/05/2022 20:17
Mov. [100] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 28/04/2022, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2832, pags. 1268/1272)
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29/04/2022 08:54
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2022 Data da Publicacao: 29/04/2022 Numero do Diario: 2832
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27/04/2022 02:25
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 15:38
Mov. [97] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do(s) advogado(s) no sistema, a ser publicado no DJe.
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26/04/2022 15:38
Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 08:34
Mov. [95] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 08:05
Mov. [94] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/06/2022 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
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05/04/2022 15:23
Mov. [93] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, em cumprimento ao despacho de pag. 294, remeti os autos para a fila do CEJUSC desta Comarca, a fim de que seja agendada e realizada a audiencia determinada. O referid
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05/04/2022 10:13
Mov. [92] - Mero expediente | Recebidos hoje. Designe-se audiencia de conciliacao com fundamento no art. 139, V, do CPC. Encaminhe-se o presente feito ao CEJUSC para agendar e realizar a audiencia de conciliacao em data proxima e desimpedida, intimando-se
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06/12/2021 10:13
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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06/12/2021 10:12
Mov. [90] - Certidão emitida | Nesta data, faco estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) atuante no presente feito.
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03/12/2021 17:10
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00332780-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/12/2021 16:39
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11/11/2021 00:27
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0391/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732
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10/11/2021 22:40
Mov. [87] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJE. (Disponibilizado em 10/11/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2732, pags. 2159/2163).
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09/11/2021 02:15
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 12:55
Mov. [85] - Certidão emitida
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08/11/2021 12:55
Mov. [84] - Certidão emitida
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12/10/2021 10:05
Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2021 13:53
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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11/10/2021 13:50
Mov. [81] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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08/10/2021 16:38
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00327080-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/10/2021 16:06
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22/09/2021 21:45
Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/09/2021 20:49
Mov. [78] - Certidão emitida
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22/09/2021 20:39
Mov. [77] - Informação | AR recebido em Secretaria. Encaminhado para digitalizacao e juntada aos autos.
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02/08/2021 11:28
Mov. [76] - Certidão emitida
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20/07/2021 17:33
Mov. [75] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2021 12:13
Mov. [74] - Informação | Alterado o assunto processual (Portaria Conjunta n 06/2021/PRES/CGJCE).
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26/06/2021 17:59
Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2021 14:55
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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25/06/2021 14:51
Mov. [71] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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24/06/2021 20:10
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00315628-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2021 19:56
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14/06/2021 17:18
Mov. [69] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 11/06/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2629, pags. 837/840).
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14/06/2021 17:16
Mov. [68] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao ao DJe.
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11/06/2021 22:41
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2021 Data da Publicacao: 14/06/2021 Numero do Diario: 2629
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10/06/2021 11:59
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2021 11:26
Mov. [65] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do advogado no sistema, a ser publicado no DJe.
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09/06/2021 16:54
Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2021 15:25
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/06/2021 15:24
Mov. [62] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faco conclusos os presentes autos ao(a) MM(a). Juiz(a) atuante nesta Unidade Judiciaria.
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08/06/2021 15:22
Mov. [61] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, em cumprimento ao despacho de pag. 147, verifiquei constar, nesta data, junto ao site oficial do SINDESP (http://www.sindesp.org.br/contato) os seguintes meios de con
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08/06/2021 14:50
Mov. [60] - Mero expediente | Considerando que o expediente citatorio foi diligenciado para o e-mail informado pela parte promovente, determino que a secretaria de vara certifique sobre o endereco eletronico constante na pagina oficial do SINDESP Ceara. E
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08/06/2021 09:44
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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08/06/2021 09:42
Mov. [58] - Certidão emitida
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03/05/2021 19:38
Mov. [57] - Mero expediente | Cumpra-se a determinacao constante do termo de audiencia. Empos, conclusos para decisao.
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30/04/2021 11:18
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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30/04/2021 00:46
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00309806-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/04/2021 00:38
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29/04/2021 18:09
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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29/04/2021 18:08
Mov. [53] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faco conclusos os presentes autos ao(a) MM. Juiz(a) atuante nesta Unidade Judiciaria.
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29/04/2021 18:05
Mov. [52] - Documento
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29/04/2021 18:05
Mov. [51] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, contactei via WhatsApp, o oficial de Justica Jose Willian Roziz Paiva e lhe dei conhecimento da determinacao contida no termo de audiencia de fls. 123, tendo ele me repassado o comprovante de envio
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29/04/2021 17:53
Mov. [50] - Expedição de Termo de Audiência | Ante a manifestacao da parte autora, determino a juntada pelo oficial de justica do comprovante da remessa do e-mail com o mandado de citacao, realizada a juntada venham os autos conclusos para deliberacao. Ex
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29/04/2021 15:14
Mov. [49] - Certidão emitida
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28/04/2021 07:40
Mov. [48] - Certidão emitida
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28/04/2021 07:40
Mov. [47] - Documento
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15/04/2021 22:12
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0121/2021 Data da Publicacao: 16/04/2021 Numero do Diario: 2590
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14/04/2021 12:35
Mov. [45] - Certidão emitida | CERTIFICO que o mandado expedido na pag. 116 foi enviado para a Coordenadoria de Mandados (COMAN DIGITAL) deste Forum na data de hoje.
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14/04/2021 12:34
Mov. [44] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2021/004082-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/04/2021 Local: Oficial de justica - JOSE WILIAN RORIZ PAIVA
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14/04/2021 12:29
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 12:23
Mov. [42] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do advogado no sistema, a ser publicado no DJe.
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14/04/2021 12:21
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 12:12
Mov. [40] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 11:32
Mov. [39] - Audiência Designada | Justificacao Data: 29/04/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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12/04/2021 09:35
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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12/04/2021 08:25
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00308085-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2021 07:48
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29/03/2021 13:05
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00307083-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2021 12:32
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01/02/2021 18:57
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00302118-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2021 18:45
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04/01/2021 22:25
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00300044-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/01/2021 22:00
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13/11/2020 16:38
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00323937-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/11/2020 16:15
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31/10/2020 00:14
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/10/2020 14:43
Mov. [31] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de designacao de audiencia de Justificacao para que seja cumprido o despacho/decisao do MM. Juiz. O referido e verdade.
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26/10/2020 20:26
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2020 19:57
Mov. [29] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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22/10/2020 12:47
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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19/10/2020 22:25
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00321266-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/10/2020 22:06
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10/10/2020 11:34
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0255/2020 Data da Publicacao: 07/10/2020 Numero do Diario: 2474
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03/10/2020 12:35
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2020 17:35
Mov. [24] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do advogado no sistema, a ser publicado no DJe. O referido e verdade. Dou fe.
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18/09/2020 11:09
Mov. [23] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2020 00:18
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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17/09/2020 00:16
Mov. [21] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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17/09/2020 00:07
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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16/09/2020 21:07
Mov. [19] - Certidão emitida | Certidao Publicacao de Relacao no DJe. Lote n. 230.
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16/09/2020 20:24
Mov. [18] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0230/2020 Data da Disponibilizacao: 15/09/2020 Data da Publicacao: 16/09/2020 Numero do Diario: 2459 Pagina: 714-730
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16/09/2020 16:42
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00318412-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2020 16:28
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15/09/2020 11:40
Mov. [16] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao ao DJe. Relacao n. 230-2020.
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14/09/2020 13:55
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2020 15:36
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2020 15:20
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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07/07/2020 15:20
Mov. [12] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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07/07/2020 15:15
Mov. [11] - Documento
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01/06/2020 13:50
Mov. [10] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao. Lote n. 38.
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25/05/2020 21:20
Mov. [9] - Documento
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15/05/2020 12:47
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2020 Data da Publicacao: 13/03/2020 Numero do Diario: 2337
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11/03/2020 11:33
Mov. [7] - Certidão emitida | Referente a remessa do lote n 38/2020 do DJ.
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11/03/2020 11:33
Mov. [6] - Certidão emitida | Referente a remessa do lote n 38/2020 do DJ.
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11/03/2020 11:08
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2020 20:16
Mov. [4] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2020 13:02
Mov. [3] - Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2019 10:16
Mov. [2] - Conclusão
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01/10/2019 10:16
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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