02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 3002788-17.2025.8.06.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Corretagem] AUTOR: GIOVANA ANDRADE CORREIA BITU REU: PEDRO MAURICIO AGUIAR JUNIOR DESPACHO

Vistos.

Diante da juntada da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento (ID 171212108) apresentado em face da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, via DJEN, para que promova o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a)
01/09/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145033260
30/08/2025 12:15

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:38

Juntada de comunicação
01/04/2025 17:40

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 136385118
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 3002788-17.2025.8.06.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Corretagem] AUTOR: GIOVANA ANDRADE CORREIA BITU REU: PEDRO MAURICIO AGUIAR JUNIOR DECISÃO

Vistos.

A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, alegando impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

No entanto, ao analisar o recibo de entrega da declaração de ajuste anual de ID 136262693, verifica-se que, na seção de bens e direitos, a requerente declara patrimônio totalizando R$ 561.418,57, incluindo investimento em poupança e aplicação em renda fixa.

Considerando que o valor da causa é de R$ 16.927,66 e que as custas processuais correspondem a R$ 2.346,16, entendo que a parte autora possui capacidade financeira para suportar as despesas do processo sem comprometimento de sua subsistência.

Dessa forma, nos termos do artigo 98, § 2º, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Expedientes necessários.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 136385118
12/03/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136385118
26/02/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:07

Gratuidade da justiça não concedida a GIOVANA ANDRADE CORREIA BITU - CPF: *26.***.*34-49 (AUTOR).
18/02/2025 18:36

Conclusos para decisão
17/02/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/02/2025 15:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
15/01/2025 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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