TJCE - 0265574-09.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 13:36
Conclusos para decisão
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03/04/2025 05:30
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 05:30
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137995188
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13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0265574-09.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: MARIA LIDIANE GONZAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO R.H.
Indefiro o pedido de desistência formulado pela parte exequente (ID nº 37979774), com fulcro no art. 775, parágrafo único, inciso II, do CPC, tendo em vista a discordância e pedido de prosseguimento do feito apresentado pela parte executada (ID nº 87691611).
Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de ID nº 37979768 e documentos que a acompanham.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137995188
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12/03/2025 15:02
Erro ou recusa na comunicação
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12/03/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137995188
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10/03/2025 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/01/2025 09:21
Conclusos para despacho
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13/01/2025 17:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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13/01/2025 15:15
Declarada incompetência
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10/01/2025 16:37
Conclusos para decisão
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10/01/2025 11:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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16/12/2024 16:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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16/12/2024 16:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/06/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
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26/05/2024 20:05
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 20:15
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 14:46
Conclusos para despacho
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23/10/2022 15:08
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/08/2022 13:16
Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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30/07/2022 09:38
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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21/06/2022 12:19
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02175887-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 21/06/2022 11:57
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13/06/2022 13:35
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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06/06/2022 13:24
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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05/06/2022 10:04
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02140617-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2022 09:47
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29/04/2022 12:28
Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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25/04/2022 18:59
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0350/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
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22/04/2022 14:35
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2022 12:32
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0350/2022 Teor do ato: Por ser efetivamente este juízo o competente, determino o fim da suspensão do presente processo, bem como a citação do Município de Fortaleza para, querendo, apresenta
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22/04/2022 12:11
Mov. [34] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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22/04/2022 12:07
Mov. [33] - Documento Analisado
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20/04/2022 15:46
Mov. [32] - Revogação da Suspensão do Processo: Por ser efetivamente este juízo o competente, determino o fim da suspensão do presente processo, bem como a citação do Município de Fortaleza para, querendo, apresentar sua defesa, em 30 (trinta) dias.
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20/04/2022 14:50
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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08/04/2022 13:23
Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE
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08/04/2022 13:23
Mov. [29] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE
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07/04/2022 17:54
Mov. [28] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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07/04/2022 17:54
Mov. [27] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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07/04/2022 09:01
Mov. [26] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 18:53
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/03/2022 17:44
Mov. [24] - Petição
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22/03/2022 17:44
Mov. [23] - Petição
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09/03/2022 18:04
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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11/11/2021 03:48
Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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09/11/2021 10:37
Mov. [20] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
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09/11/2021 08:31
Mov. [19] - Documento
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25/10/2021 23:14
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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17/10/2021 04:38
Mov. [17] - Certidão emitida
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08/10/2021 20:29
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0469/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
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07/10/2021 09:05
Mov. [15] - Expedição de Ofício
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07/10/2021 01:50
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 22:02
Mov. [13] - Certidão emitida
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06/10/2021 21:45
Mov. [12] - Certidão emitida
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06/10/2021 21:45
Mov. [11] - Documento Analisado
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29/09/2021 13:34
Mov. [10] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2021 09:58
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/09/2021 15:38
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
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27/09/2021 15:38
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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27/09/2021 08:59
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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27/09/2021 08:58
Mov. [5] - Certidão emitida
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24/09/2021 16:00
Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2021 15:24
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/09/2021 16:38
Mov. [2] - Conclusão
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22/09/2021 16:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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