18/07/2025 06:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/07/2025 05:59

Juntada de Certidão
18/07/2025 05:59

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 01:54

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ENIO PINHEIRO CORREA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025 05:26

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2025 05:26

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22993351
13/06/2025 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22993351
12/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22993351
12/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 20:20

Conhecido o recurso de MARCELO VICTOR ALVES COUTINHO - CPF: *71.***.*02-48 (RECORRENTE) e não-provido
10/06/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 09:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/05/2025 01:15

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 31/03/2025. Documento: 19002890
28/03/2025 07:50

Conclusos para julgamento
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3004694-76.2024.8.06.0001 Recorrente: MARCELO VICTOR ALVES COUTINHO Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição eletrônica para o Autor em 25/09/2024 (quarta-feira), com registro de ciência no sistema PJE em 27/09/2024 (sexta-feira). Tendo o recurso inominado sido protocolado em 26/09/2024, o recorrente o fez tempestivamente, nos termos do Art. 218, §4º, do CPC. Considerando a declaração de hipossuficiência carreada aos autos (ID 17730117, fl. 2), hei por bem DEFERIR o benefício da gratuidade da justiça, o que faço com esteio no art. 99 e ss. do CPC. Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões (ID 17559415) pelos recorridos, tempestivamente.

Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual Intime-se.

Publique-se. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19002890
27/03/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19002890
27/03/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:53

Recebidos os autos
04/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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