11/09/2025 22:45

Enviados Autos Digitais ao STJ
11/09/2025 22:45

Expedida Certidão de Envio ao STJ
11/09/2025 15:23

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
11/09/2025 14:43

Despacho de Mero Expediente
04/09/2025 11:55

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2025 11:55

Conclusos para despacho
02/09/2025 21:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:28

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
07/08/2025 21:16

Decorrendo Prazo - Ofício
07/08/2025 21:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:16

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0220317-92.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Francisco Duarte Moreira - Apelado: Banco do Brasil S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 28 de julho de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Maria Capristano de Sousa (OAB: 9518/CE) - Gina Maria Possidonio Passos (OAB: 29788/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)
05/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:10

Juntada de Petição
24/07/2025 20:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:50

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/07/2025 19:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0220317-92.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Francisco Duarte Moreira - Apelado: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, pelo óbice da Súmula 7, do STJ, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Maria Capristano de Sousa (OAB: 9518/CE) - Gina Maria Possidonio Passos (OAB: 29788/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)
01/07/2025 19:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 09:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
27/06/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
26/06/2025 23:17

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
26/06/2025 19:10

Recurso Especial não admitido
08/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 16:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
30/05/2025 16:59

Conclusos para admissibilidade recursal
30/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:45

Juntada de Petição
27/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:01

Decorrendo Prazo - Ofício
07/05/2025 02:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0220317-92.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Francisco Duarte Moreira - Apelado: Banco do Brasil S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 2 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Maria Capristano de Sousa (OAB: 9518/CE) - Gina Maria Possidonio Passos (OAB: 29788/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)
05/05/2025 07:41

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:37

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
02/05/2025 13:35

Juntada de Petição
02/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:12

Juntada de Petição
15/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 01:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0220317-92.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Francisco Duarte Moreira - Apelado: Banco do Brasil S/A - 1.

O Tema Repetitivo 1300 não determinou a suspensão de toda e qualquer demanda que verse sobre PASEP, mas tão somente aquelas em que se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Vejamos, aliás, a questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 2.

No caso decidido no acórdão de fls.338/346, a discussão ficou adstrita à prescrição, o que não é abarcado pela questão acima, mas sim por teses firmadas no Tema Repetitivo 1150 do STJ: 1) O Banco do Brasil S/A detém a responsabilidade em responder pelas irregularidades vinculadas às contas PASEP, eximindo-se a União Federal, visto que não está em pauta os valores aportados por esta última, mas a adequada gestão dos montantes sob custódia da referida instituição bancária; 2) A prescrição a ser observada é a decenal, conforme preceitua o artigo 205 do Código Civil de 2002; 3) O marco inicial da contagem prescricional é o instante em que o servidor obtém, de forma inequívoca, o conhecimento acerca dos danos, circunstância esta que se consuma apenas com a entrega, por parte do Banco do Brasil, dos extratos microfilmados referentes. 3.

Assim, indefiro o pedido de suspensão trazido à fl. 356. 4.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal. 5.

Expedientes necessários. - Advs: Maria Capristano de Sousa (OAB: 9518/CE) - Gina Maria Possidonio Passos (OAB: 29788/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)
03/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/04/2025 13:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/04/2025 01:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:48

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
20/03/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:16

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/03/2025 23:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:54

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:54

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
13/03/2025 12:36

Juntada de Acórdão
01/03/2025 00:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 22:49

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
05/02/2025 01:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:19

Despacho Aguardando Envio ao DJe
30/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:55

Juntada de Petição
23/01/2025 16:51

Juntada de Petição
23/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 04:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 05:05

Decorrendo Prazo
21/01/2025 05:05

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:44

Mover Obj A
18/12/2024 07:44

Mover Obj A
18/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 21:26

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
13/12/2024 22:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:30

Disponibilização Base de Julgados
12/12/2024 08:35

Juntada de Acórdão
11/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
11/12/2024 09:00

Julgado
04/12/2024 09:00

Adiado
03/12/2024 23:29

Inclusão em Pauta
02/12/2024 13:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
11/11/2024 11:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/11/2024 23:18

Conclusos para despacho
05/11/2024 23:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:56

Para Julgamento
01/11/2024 08:13

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
01/11/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 13:36

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
23/10/2024 01:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 07:22

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/10/2024 17:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/10/2024 16:07

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
16/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:11

Despacho Aguardando Envio ao DJe
29/08/2024 08:03

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
28/08/2024 18:25

Registrado para Retificada a autuação
28/08/2024 18:25

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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