TJCE - 0175151-71.2019.8.06.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

AURELIANO DA SILVA TEIXEIRA

CPF *13.***.*60-63

Advogados

LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA

OAB: 8386/CE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 05:43

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA em 11/08/2025 23:59.

  • 21/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164016094

  • 18/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164016094

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DESPACHO 0175151-71.2019.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: AURELIANO DA SILVA TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA   Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as preliminares alegadas na contestação, nos termos do art. 351 do CPC.

    Expedientes necessários.   Fortaleza, data da assinatura digital.       Abraão Tiago Costa e Melo  Juiz de Direito 

  • 17/07/2025 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164016094

  • 07/07/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 17:54

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA em 16/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 03:00

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA em 16/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140648160

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Apresentada(s) contestação(ções) com preliminares e/ou fatos modificativos, impeditivos e/ou extintivos do direito da autora, intime-se para réplica, em 15 dias.     Data da assinatura digital.

  • 24/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140648160

  • 21/03/2025 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140648160

  • 17/03/2025 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 17:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 17:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2024 00:50

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA em 24/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105836267

  • 02/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105836267

  • 01/10/2024 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105836267

  • 01/10/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 08:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/08/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/07/2024 13:06

    Declarada incompetência

  • 20/05/2024 08:29

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 18:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/05/2024 18:51

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 06/05/2024 18:51

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 06/05/2024 17:33

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 22/02/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 14:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/11/2023 03:57

    Decorrido prazo de AURELIANO DA SILVA TEIXEIRA em 23/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2023 14:58

    Declarada incompetência

  • 20/10/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2022 17:26

    Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 09/07/2020 08:51

    Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/09/2019 13:11

    Mov. [2] - Conclusão

  • 27/09/2019 13:11

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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