22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 163726245
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 163726245
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 163726245
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 163726245
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0753568-45.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Irredutibilidade de Vencimentos] Requerente: AUTOR: Pedro de Oliveira Costa e outros (2) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Tendo em vista o teor do ofício de ID 1637060669, comunicando a decisão de ID 163706072, que deferiu o pedido de tutela provisória formulado pelo Estado do Ceará, nos autos Ação Rescisória nº 0633994-59.2022.8.06.0000, e determinou a suspensão da eficácia da decisão proferida nos autos desta ação, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação do relator da mencionada ação ou do colegiado competente. Intimem-se as partes. Fortaleza, 11 de julho de 2025.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
18/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163726245
18/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163726245
18/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2025 04:46

Decorrido prazo de DAVI GUIMARAES MENDES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:46

Decorrido prazo de ELBA SUELEN SILVA OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 13:36

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:54

Juntada de Ofício
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161765673
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161765673
27/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.

Intime-se a parte autora, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre a petição de ID 161514535 e documentos que a acompanham.

Fortaleza, 24 de junho de 2025. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário
26/06/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161765673
26/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
22/05/2025 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2025 23:59.
17/04/2025 03:15

Decorrido prazo de ELBA SUELEN SILVA OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:15

Decorrido prazo de DAVI GUIMARAES MENDES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:15

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:15

Decorrido prazo de ELBA SUELEN SILVA OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:15

Decorrido prazo de DAVI GUIMARAES MENDES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 139005815
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0753568-45.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Irredutibilidade de Vencimentos] Requerente: AUTOR: Pedro de Oliveira Costa Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Os autos encontram-se disponíveis para análise do pedido de habilitação efetuado por Santana Neumann Costa de Araújo (ID. 107036184), em decorrência do falecimento de Pedro de Oliveira Costa, ocorrido em 6 de novembro de 2009, conforme certidão de óbito constante à fl. 2 do documento de ID. 65776552. É certo que, ocorrendo o falecimento de qualquer das partes no curso do processo, e não sendo hipótese de direito intransmissível, os interessados promoverão a sua habilitação para a sucessão processual que, a princípio, dar-se-á mediante ação incidental, dependente de sentença.

Em determinadas situações, contudo, a habilitação poderá ocorrer nos autos da causa principal, através de decisão interlocutória, consoante a regra contida do art. 689 do CPC/2015.

No presente caso, verifica-se que a peticionante Santana Neumann Costa de Araújo já demonstrou sua qualidade de inventariante conforme cópia da decisão de ID. 107036186, proferida pelo juízo da 3ª Vara de Sucessão da Comarca de Fortaleza nos autos do processo nº. 0208685-30.2024.8.06.0001.

Intimado para se manifestar sobre o pedido de habilitação, o Promotor de Justiça que atua nesta Vara apresentou o parecer de ID. 138021889 manifestando-se pelo "deferimento do pedido de habilitação requerido.

Assim, considerando o disposto no art. 1.060, II, do Código de Processo Civil, constando a comprovação do termo de compromisso de inventariante de ID. 107036186 e o parecer favorável do Promotor de Justiça que atua nesta Vara (ID. 138021889) defiro os pedidos de IDs. 107036184 e 107036184, procedendo à habilitação do Espólio de Pedro de Oliveira Costa, representado por sua inventariante Santana Neumann Costa de Araújo, como sucessor de Pedro de Oliveira Costa.

Cópia da presente decisão deverá ser remetida à 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, via malote digital, para fins de instrução do processo 0208685-30.2024.8.06.0001.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Fortaleza, 14 de março de 2025.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 208/2025
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 139005815
24/03/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139005815
24/03/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 13:55

Juntada de documento de comprovação
17/03/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 17:54

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 04:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:38

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/08/2023 02:26

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/08/2023 15:25

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2023 17:48

Mov. [86] - Concluso para Despacho
02/08/2023 08:34

Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/05/2023 23:17

Mov. [84] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
31/05/2023 16:05

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01349744-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 31/05/2023 16:01
30/05/2023 06:03

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/05/2023 23:43

Mov. [81] - Certidão emitida: FAM - 50235 - Certidao Generica
29/05/2023 23:38

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
29/05/2023 23:38

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
29/05/2023 23:38

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
29/05/2023 23:38

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
29/05/2023 23:38

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
29/05/2023 23:38

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
29/05/2023 23:38

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
29/05/2023 23:38

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
29/05/2023 23:38

Mov. [72] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
27/03/2023 03:37

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/03/2023 16:31

Mov. [70] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
20/03/2023 15:59

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01324887-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 20/03/2023 15:57
17/03/2023 18:40

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0042/2023Data da Publicacao: 20/03/2023Numero do Diario: 3038
16/03/2023 11:33

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2023 10:25

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/03/2023 10:25

Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/03/2023 10:25

Mov. [64] - Documento Analisado
15/03/2023 16:12

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2023 18:10

Mov. [62] - Concluso para Despacho
07/03/2023 15:29

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01917989-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/03/2023 15:19
28/02/2023 23:54

Mov. [60] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023 20:18

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0024/2023Data da Publicacao: 15/02/2023Numero do Diario: 3017
13/02/2023 01:36

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0024/2023Teor do ato: Defiro o prazo de 15 dias, solicitado a fl. 429.Advogados(s): Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB 5496/CE), Carlos Eudenes Gomes da Frota (OAB 10341/CE), Expedito Dantas
10/02/2023 14:57

Mov. [57] - Documento Analisado
10/02/2023 13:11

Mov. [56] - Mero expediente: Defiro o prazo de 15 dias, solicitado a fl. 429.
10/02/2023 12:20

Mov. [55] - Conclusão
10/02/2023 11:55

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01867894-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/02/2023 11:20
03/02/2023 23:35

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0016/2023Data da Publicacao: 06/02/2023Numero do Diario: 3010
02/02/2023 11:31

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2023 11:26

Mov. [51] - Documento Analisado
30/01/2023 18:25

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2022 15:28

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02461485-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/10/2022 14:58
22/09/2022 14:53

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
04/08/2022 16:41

Mov. [47] - Concluso para Despacho
04/08/2022 16:34

Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02274363-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/08/2022 16:18
15/07/2022 07:40

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
04/07/2022 11:11

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/07/2022 11:10

Mov. [43] - Documento Analisado
01/07/2022 16:20

Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para, no prazo de 15 dias, apresentar as fichas financeiras solicitadas a fl. 387.
01/07/2022 15:03

Mov. [41] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDAO DE FL. 384
27/05/2022 11:24

Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02120939-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/05/2022 11:10
30/03/2022 09:54

Mov. [39] - Conclusão
30/03/2022 09:54

Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
30/03/2022 09:54

Mov. [37] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2014 11:08

Mov. [36] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
28/05/2014 11:04

Mov. [35] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
24/03/2014 12:00

Mov. [34] - Recurso Eletrônico
24/03/2014 12:00

Mov. [33] - Certidão emitida
03/12/2013 12:00

Mov. [32] - Decurso de Prazo
06/08/2013 12:00

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0299/2013Data da Disponibilizacao: 05/08/2013Data da Publicacao: 06/08/2013Numero do Diario: 775Pagina: 238
02/08/2013 12:00

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2013 12:00

Mov. [29] - Decurso de Prazo
31/07/2013 12:00

Mov. [28] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2013 12:00

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/07/2013 12:00

Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70680856-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 11/07/2013 09:06
25/06/2013 12:00

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0237/2013Data da Disponibilizacao: 25/06/2013Data da Publicacao: 26/06/2013Numero do Diario: 747Pagina: 213
24/06/2013 12:00

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2013 12:00

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2009 17:24

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D-33 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2008 12:19

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO (C-46) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2008 15:15

Mov. [20] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2008 15:00

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO B-56 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2007 16:10

Mov. [18] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2007 15:32

Mov. [17] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2007 16:39

Mov. [16] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUIR LEI 13981 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2007 10:25

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO C/ PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2006 15:21

Mov. [14] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2005 15:24

Mov. [13] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2005 13:10

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2005 14:11

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2004 15:28

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICACODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2004 17:22

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA ADV ECXPEDITO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2004 14:57

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - INTIMAR ADV. DO AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2004 16:16

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2004 16:24

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2004 13:33

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2004 15:53

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2004 15:42

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2004 12:49

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2004

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001014-33.2025.8.06.0071

Nataly Diane Alcantara Tavares

Enel

Advogado: Jose Henrique Bezerra Luna

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2025 23:34

Exibir Processo

Processo nº 0903705-48.2014.8.06.0001

Francisco Antonio Peres Timbo

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jose Maria Vale Sampaio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2014 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0000149-53.2018.8.06.0056

Raimundo Nonato Alves Francelino

Presidente da Camara Municipal de Capist...

Advogado: Antonio Diego Jeronimo Fernandes Viana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/08/2018 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0753568-45.2000.8.06.0001

Pedro de Oliveira Costa

Estado do Ceara

Advogado: Carlos Henrique da Rocha Cruz

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/12/2018 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0753568-45.2000.8.06.0001

Estado do Ceara

Pedro de Oliveira Costa

Advogado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 15/06/2018 12:00

Exibir Processo